Premia\u00e7\u00e3o para policiais \u00e9 uma das estrat\u00e9gias do Pacto Pelotas pela Paz<\/b><\/p>\n
A prefeita Paula Mascarenhas assinou projeto de lei que autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Pr\u00eamio Especial por Apreens\u00e3o de Arma de Fogo do Pacto Pelotas pela Paz. Com base na cria\u00e7\u00e3o do Plano Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica e suas estrat\u00e9gias, a premia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reservada a policiais civis e militares, agentes prisionais, policiais rodovi\u00e1rios federais e guardas municipais que em atividade funcional, dentro de suas compet\u00eancias legais, fa\u00e7am apreens\u00f5es de armas de fogo portadas ilegalmente dentro do munic\u00edpio. A mensagem foi protocolada na C\u00e2mara de Vereadores nesta quinta-feira (17) e deve ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em 45 dias.<\/p>\n
O pr\u00eamio foi inspirado em estados onde a din\u00e2mica do projeto trouxe resutados positivos e redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de viol\u00eancia, como Pernambuco e Bahia. Originado de recursos municipais, o valor ser\u00e1 vari\u00e1vel de acordo com o calibre e outras caracter\u00edsticas da arma apreendida, conforme crit\u00e9rios que ser\u00e3o estabelecidos no decreto municipal.<\/p>\n
De acordo com o projeto de lei, a premia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada mediante o rateio do valor total correspondente \u00e0s armas apreendidas pelo n\u00famero de participantes de cada opera\u00e7\u00e3o policial. \u201cSe um grupo capturar uma arma, todos ter\u00e3o direito. Seria injusto dar o m\u00e9rito a apenas um agente\u201d, explicou a prefeita. Em caso de den\u00fancia de uso abusivo da for\u00e7a na apreens\u00e3o, o pr\u00eamio ficar\u00e1 retido at\u00e9 processamento ou eventual processo judicial.<\/p>\n
O Gabinete de Gest\u00e3o Integrada Municipal (GGIM) ter\u00e1 uma C\u00e2mara T\u00e9cnica para controle e avalia\u00e7\u00e3o dessa pol\u00edtica p\u00fablica. Um relat\u00f3rio trimestral ser\u00e1 apresentado ao F\u00f3rum Municipal de Seguran\u00e7a e \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n
Se for aprovada, a lei entrar\u00e1 em vigor 30 dias depois de sua publica\u00e7\u00e3o e valer\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro deste ano.<\/p>\n
Pacto Pelotas pela Paz<\/p>\n
O Pr\u00eamio Especial por Apreens\u00e3o de Arma de Fogo \u00e9 uma das estrat\u00e9gias adotadas pelo Pacto Pelotas pela Paz, apresentado em semin\u00e1rio e que conta com a colabora\u00e7\u00e3o de toda a sociedade. Os eixos Policiamento e Justi\u00e7a, Preven\u00e7\u00e3o Social, Fiscaliza\u00e7\u00e3o Administrativa, Tecnologia e Urbanismo se dividem em 17 estrat\u00e9gias que formam o Plano Municipal de Seguran\u00e7a P\u00fablica. O projeto que visa uma cultura da paz possui um conjunto de a\u00e7\u00f5es repressivas e preventivas que cercam a viol\u00eancia desde sua origem, ainda na gesta\u00e7\u00e3o precoce at\u00e9 a abertura de oportunidades de emprego para a comunidade prisional.<\/p>\n
A Prefeitura investir\u00e1 R$ 6 milh\u00f5es dos cofres p\u00fablicos no Pacto, que tem apoio da Comunitas atrav\u00e9s da consultoria t\u00e9cnica do Instituto Cidade Segura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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