{"id":65646,"date":"2017-08-21T10:50:19","date_gmt":"2017-08-21T13:50:19","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=65646"},"modified":"2017-08-22T09:08:18","modified_gmt":"2017-08-22T12:08:18","slug":"minha-casa-minha-vida-defeitos-nas-construcoes-atingem-564-dos-imoveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/minha-casa-minha-vida-defeitos-nas-construcoes-atingem-564-dos-imoveis\/","title":{"rendered":"MINHA CASA MINHA VIDA : Defeitos nas constru\u00e7\u00f5es atingem 56,4% dos im\u00f3veis"},"content":{"rendered":"

CGU avaliou amostra de 1,4 mil unidades habitacionais das faixas 2 e 3. Apesar de falhas como infiltra\u00e7\u00f5es, trincas e vazamentos, \u00edndice de satisfa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios \u00e9 positivo<\/strong><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) divulga o resultado da avalia\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para benefici\u00e1rios das faixas 2 e 3, financiado com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). O objetivo foi verificar a regularidade dos contratos da Caixa Econ\u00f4mica Federal com as construtoras e com os mutu\u00e1rios; o impacto no d\u00e9ficit habitacional estimado; a elegibilidade do p\u00fablico-alvo; e o n\u00edvel de satisfa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

O relat\u00f3rio consolida dados de 77 empreendimentos ou contratos celebrados entre a Caixa e as construtoras, distribu\u00eddos em doze estados (Bahia, Esp\u00edrito Santo, Goi\u00e1s, Minas Gerais, Para\u00edba, Paran\u00e1, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo e Sergipe), com cerca de 30 contratos individuais de compradores para cada empreendimento visitado. Os trabalhos de campo foram realizados em 2015, com a an\u00e1lise de 2.166 contratos e 1.472 unidades habitacionais de benefici\u00e1rios que responderam \u00e0 pesquisa de satisfa\u00e7\u00e3o e foram contemplados nas fiscaliza\u00e7\u00f5es da CGU.<\/p>\n

>>> Acesse o relat\u00f3rio na \u00edntegra\u00a0<\/a><\/strong><\/div>\n
>>> Confira planilha com empreendimentos fiscalizados<\/a><\/strong><\/div>\n

Conclus\u00f5es<\/b><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s constru\u00e7\u00f5es, foram observados defeitos em 56,4% das unidades da amostra visitada, falhas construtivas ocorridas dentro do prazo de garantia. As principais foram: infiltra\u00e7\u00f5es, falta de prumo (verticalidade de paredes e colunas) e de esquadros (se os planos medidos est\u00e3o com \u00e2ngulo reto), trincas e vazamentos. J\u00e1 quanto \u00e0 \u00e1rea externa, menos de 20% dos moradores informaram situa\u00e7\u00f5es de alagamento, ilumina\u00e7\u00e3o deficiente e falta de pavimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar dos problemas apontados, a satisfa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios entrevistados em rela\u00e7\u00e3o aos im\u00f3veis se mostrou positiva: o n\u00edvel foi considerado \u201cAlto\u201d em 33,1% dos casos e \u201cM\u00e9dio\u201d em 47,2%. O resultado pode estar relacionado ao fato de a Caixa e as construtoras terem oferecido assist\u00eancia e reparos \u00e0s deteriora\u00e7\u00f5es dentro do prazo de garantia, que dependendo do item construtivo, pode ser de at\u00e9 cinco anos, conforme estabelecido no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n

O n\u00famero de unidades habitacionais entregues pelo PMCMV-FGTS n\u00e3o resultou em redu\u00e7\u00e3o efetiva do d\u00e9ficit habitacional, mas contribuiu para conter seu avan\u00e7o. Tamb\u00e9m foi observado que a estrat\u00e9gia adotada no planejamento das aloca\u00e7\u00f5es de recursos entre as regi\u00f5es sofreu desfigura\u00e7\u00e3o ao longo da implementa\u00e7\u00e3o do Programa, o que gerou resultados positivos em alguns estados e insatisfat\u00f3rios em outros, de acordo com as metas estipuladas.<\/p>\n

A conformidade dos procedimentos a cargo da Caixa para formaliza\u00e7\u00e3o do contrato de financiamento e libera\u00e7\u00e3o dos recursos mostrou-se satisfat\u00f3ria devido \u00e0s regulares an\u00e1lises t\u00e9cnica, jur\u00eddica e financeira efetuadas pelos agentes financeiros. No entanto, verificaram-se falhas formais, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de licen\u00e7a ambiental em empreendimentos. Em rela\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico-alvo, pode-se considerar que os benefici\u00e1rios da amostra avaliada se enquadravam nas faixas de renda do PMCMV-FGTS.<\/p>\n

Dentre as principais raz\u00f5es para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do PMCMV-FGTS, est\u00e1 sua relev\u00e2ncia no contexto econ\u00f4mico-social, pois garantiu o acesso da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda \u00e0 casa pr\u00f3pria e viabilizou a gera\u00e7\u00e3o de milhares de postos de trabalho. No per\u00edodo de 2009 a 2014, houve financiamento de R$ 225,5 bilh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o\/aquisi\u00e7\u00e3o de quase 3 milh\u00f5es de unidades habitacionais.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia (CGU) considera que a execu\u00e7\u00e3o do PMCMV-FGTS apresenta resultados satisfat\u00f3rios, com oportunidades de aprimoramentos para mitigar as fragilidades identificadas.<\/p>\n

A CGU recomendou ao Conselho Curador do FGTS e ao Minist\u00e9rio das Cidades (MCid) elaborar estudo para identificar as causas da reduzida demanda de aloca\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo nas localidades que, embora tenham d\u00e9ficit habitacional significativo, registraram baixa execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra recomenda\u00e7\u00e3o ao MCid foi a cria\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is indicadores que permitam observar e avaliar, periodicamente, por unidade da federa\u00e7\u00e3o e por tipo de programa, no m\u00ednimo, os seguintes aspectos: construtoras com maior n\u00famero de problemas; tipos de defeitos comuns nas unidades habitacionais; principais situa\u00e7\u00f5es causadoras de atrasos nas obras; e localidades com maior n\u00famero de falhas.<\/p>\n

A Caixa foi orientada a avaliar os procedimentos de conformidade ambiental implementados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras habilitadas. Tamb\u00e9m foi orientado aos agentes respons\u00e1veis pelas opera\u00e7\u00f5es de financiamento verificar o extrato de conta vinculada do FGTS e o comprovante apresentado no momento do enquadramento do benef\u00edcio, de forma a validar a renda familiar.<\/p>\n

A CGU permanece na busca conjunta por solu\u00e7\u00f5es e realiza o sistem\u00e1tico monitoramento das provid\u00eancias adotadas pelos gestores federais respons\u00e1veis.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica<\/b><\/p>\n

O Programa Minha Casa Minha Vida \u00e9 alvo de acompanhamento sistem\u00e1tico pelo Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia. No site do \u00d3rg\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel localizar relat\u00f3rios de trabalhos anteriores relativos ao assunto. Todos trazem constata\u00e7\u00f5es, manifesta\u00e7\u00e3o do gestor, an\u00e1lise do controle interno e devidas recomenda\u00e7\u00f5es para saneamento dos problemas identificados.<\/p>\n

Em fevereiro deste ano, por exemplo, foi publicada\u00a0avalia\u00e7\u00e3o do PMCMV na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)<\/a>, primeira fase, para benefici\u00e1rios com renda familiar mensal bruta de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. O relat\u00f3rio consolida dados de 195 empreendimentos, distribu\u00eddos em 110 munic\u00edpios de 20 Unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"As<\/a>

As principais falhas estruturais das unidades visitadas foram infiltra\u00e7\u00f5es, falta de prumo e de esquadros, trincas e vazamentos.<\/p><\/div>\n

Dentre as conclus\u00f5es, destacam-se a identifica\u00e7\u00e3o de oportunidades de melhoria quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos projetos na Caixa, no que se refere \u00e0 melhor evidencia\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise dos projetos e das planilhas or\u00e7ament\u00e1rias; a frequ\u00eancia de problemas construtivos nas unidades habitacionais e nos empreendimentos; fragilidades na aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de hierarquiza\u00e7\u00e3o e de transpar\u00eancia na sele\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios, por parte das prefeituras; baixo \u00edndice de realiza\u00e7\u00e3o do trabalho social e alto n\u00edvel de satisfa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios com as unidades habitacionais e com os empreendimentos.<\/p>\n

O trabalho possibilitou, ainda, um benef\u00edcio financeiro de quase R$ 1 milh\u00e3o em raz\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios que n\u00e3o atendiam \u00e0s regras do Programa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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