{"id":65930,"date":"2017-08-29T08:40:10","date_gmt":"2017-08-29T11:40:10","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=65930"},"modified":"2017-08-30T08:36:03","modified_gmt":"2017-08-30T11:36:03","slug":"justica-do-trabalho-promove-audiencias-extras-de-conciliacao-para-quitar-dividas-de-processos-pendentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/justica-do-trabalho-promove-audiencias-extras-de-conciliacao-para-quitar-dividas-de-processos-pendentes\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho promove audi\u00eancias extras de concilia\u00e7\u00e3o para quitar d\u00edvidas de processos pendentes"},"content":{"rendered":"

Trabalhadores e empregadores interessados em buscar acordo com a outra parte podem solicitar uma audi\u00eancia pelo site do TRT-RS, at\u00e9 1\u00ba de setembro. Parcelamento da d\u00edvida \u00e9 considerado boa alternativa, principalmente em \u00e9poca de crise.<\/i><\/p>\n

\u201cTodo processo precisa de um ponto final\u201d. Com esse slogan, a Justi\u00e7a do Trabalho promover\u00e1, de 18 a 22 de setembro, da 7\u00aa Semana Nacional da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista. Durante o per\u00edodo, unidades judici\u00e1rias de todo o Estado realizar\u00e3o audi\u00eancias extras de processos em fase de execu\u00e7\u00e3o, na tentativa de firmar acordo entre as partes. A execu\u00e7\u00e3o \u00e9 a etapa processual que visa a garantir, for\u00e7adamente, o pagamento de uma d\u00edvida trabalhista que n\u00e3o foi paga espontaneamente pelo condenado. Na aus\u00eancia de pagamento, a Justi\u00e7a pode recorrer \u00e0 penhora de bens e de valores em contas banc\u00e1rias pertencentes aos devedores. Atualmente, a Justi\u00e7a do Trabalho ga\u00facha tem 125,2 mil processos tramitando nessa fase.<\/p>\n

Trabalhadores e empresas com processos\u00a0em execu\u00e7\u00e3o\u00a0e dispostos a fazer acordo com a parte contr\u00e1ria podem solicitar uma audi\u00eancia para a pauta da Semana. O interessado deve preencher\u00a0um formul\u00e1rio no site do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (www.trt4.jus.br)\u00a0at\u00e9 1\u00ba de setembro,\u00a0informando o n\u00famero do processo. Recomenda-se que a pessoa tenha o aux\u00edlio do seu advogado para fazer a inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os pedidos enviados pelo formul\u00e1rio do site ser\u00e3o analisados pelas Varas do Trabalho e Postos Avan\u00e7ados onde tramitam os processos. As unidades dar\u00e3o retorno aos solicitantes sobre o agendamento das audi\u00eancias. As audi\u00eancias tamb\u00e9m ser\u00e3o realizadas nos Centros Judici\u00e1rios de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Disputas (Cejusc-JT) do primeiro grau (Av. Praia de Belas, 1432) e do segundo grau (Av. Praia de Belas, 1100), em Porto Alegre.<\/p>\n

\"FORO<\/a>

FORO Trabalhista de Pelotas<\/p><\/div>\n

POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO<\/strong><\/p>\n

Os ju\u00edzes Eduardo Vargas e Lu\u00eds Henrique Bisso Tatsch, que atuam nos Cejusc-JT, consideram o parcelamento da d\u00edvida uma boa op\u00e7\u00e3o para as partes chegarem ao acordo. Muitas vezes, e principalmente em \u00e9pocas de crise, a empresa n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de quitar o valor integral em parcela \u00fanica, mas se disp\u00f5e a pag\u00e1-lo em presta\u00e7\u00f5es. \u201cO n\u00famero de parcelas \u00e9 definido entre as partes, bem como a multa em caso de atraso ou inadimpl\u00eancia\u201d, explica Eduardo Vargas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio magistrado pode deferir o pagamento da d\u00edvida em parcelas, sendo 30% do valor no ato e o restante em at\u00e9 seis presta\u00e7\u00f5es. A multa por inadimpl\u00eancia, no caso, \u00e9 definida pela pr\u00f3pria lei: 10%. A medida est\u00e1 prevista no C\u00f3digo de Processo Civil, cabendo ao juiz decidir se pode ou n\u00e3o aplic\u00e1-la no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

A SEMANA\u00a0<\/strong><\/p>\n

Institu\u00edda pelo Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), a Semana Nacional da Execu\u00e7\u00e3o Trabalhista \u00e9 realizada anualmente. Seu objetivo \u00e9 promover a\u00e7\u00f5es coordenadas que confiram maior efetividade a essa fase processual, considerada o principal gargalo na tramita\u00e7\u00e3o das reclamat\u00f3rias.<\/p>\n

Al\u00e9m das audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, as unidades tamb\u00e9m intensificar\u00e3o durante a semana o uso de ferramentas tecnol\u00f3gicas que visam \u00e0 penhora de bens dos inadimplentes, caso do BacenJud (penhora de valores em conta banc\u00e1ria), RenaJud (consulta sobre ve\u00edculos em nome de devedores) e InfoJud (consulta sobre o patrim\u00f4nio dos devedores, por meio de conv\u00eanio com a Receita Federal).<\/p>\n

SAIBA MAIS<\/strong><\/p>\n

O QUE \u00c9 A EXECU\u00c7\u00c3O TRABALHISTA?<\/em><\/strong><\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 a fase do processo em que se imp\u00f5e o cumprimento do que foi determinado pela Justi\u00e7a, o que inclui a cobran\u00e7a for\u00e7ada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execu\u00e7\u00e3o s\u00f3 come\u00e7a se houver condena\u00e7\u00e3o ou acordo n\u00e3o cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou n\u00e3o a exist\u00eancia de direitos.<\/p>\n

Quando e como se inicia a execu\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/em><\/strong><\/p>\n

A execu\u00e7\u00e3o trabalhista tem in\u00edcio quando h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o e o devedor n\u00e3o cumpre espontaneamente a decis\u00e3o judicial ou quando h\u00e1 acordo n\u00e3o cumprido. A primeira parte da execu\u00e7\u00e3o \u00e9 a liquida\u00e7\u00e3o, em que \u00e9 calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condena\u00e7\u00e3o. A liquida\u00e7\u00e3o pode ocorrer a partir de quatro tipos de c\u00e1lculos: c\u00e1lculo apresentado pela parte, c\u00e1lculo realizado por um contador judicial, c\u00e1lculo feito por um perito (liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento) e por artigos de liquida\u00e7\u00e3o (procedimento judicial que permite a produ\u00e7\u00e3o de provas em quest\u00f5es relacionadas ao c\u00e1lculo).<\/p>\n

OS VALORES DEFINIDOS NA EXECU\u00c7\u00c3O TRABALHISTA PODEM SER CONTESTADOS?<\/em><\/strong><\/p>\n

Sim. Antes de proferir a senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o, o juiz do Trabalho pode optar por abrir vista \u00e0s partes por um prazo sucessivo de dez dias para manifesta\u00e7\u00e3o sobre o c\u00e1lculo, em que devem ser indicados itens e valores objeto da discord\u00e2ncia, sob pena de preclus\u00e3o (perda da oportunidade de impugnar o c\u00e1lculo depois), conforme o art. 879, \u00a7 2\u00ba., da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho. J\u00e1 o art. 884 da CLT possibilita a homologa\u00e7\u00e3o direta dos c\u00e1lculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugna\u00e7\u00e3o posterior, quando efetuado o dep\u00f3sito do valor em conta judicial ou realizada a penhora do bem de valor igual ou superior ao da execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O QUE ACONTECE AP\u00d3S A DEFINI\u00c7\u00c3O DO MONTANTE A SER PAGO?<\/em><\/strong><\/p>\n

Proferida a senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o, o juiz expede mandado para que o oficial de Justi\u00e7a intime a parte condenada a pagar a d\u00edvida mediante dep\u00f3sito de dinheiro em ju\u00edzo ou oferecimento de bens a penhora no prazo de 48 horas. Os bens penhorados ficam sob a subordina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a para serem alienados (transferidos ou vendidos) e n\u00e3o podem desaparecer ou serem destru\u00eddos. Caso isso ocorra, o respons\u00e1vel designado pode responder criminalmente como deposit\u00e1rio infiel.<\/p>\n

QUAIS OS RECURSOS JUDICIAIS POSS\u00cdVEIS DURANTE A EXECU\u00c7\u00c3O TRABALHISTA?<\/em><\/strong><\/p>\n

Efetuado o dep\u00f3sito ou a penhora, as partes t\u00eam cinco dias para impugnar o valor da d\u00edvida, desde que o juiz n\u00e3o tenha aberto prazo para contesta\u00e7\u00e3o antes de proferir a senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o ou que, aberto o prazo, na forma do \u00a7 2\u00ba, do artigo 879, da C.L.T., a parte tenha impugnado satisfatoriamente. O exequente pode apresentar um recurso chamado \u201cimpugna\u00e7\u00e3o \u00e0 senten\u00e7a de liquida\u00e7\u00e3o\u201d. J\u00e1 o recurso que pode ser interposto pelo executado \u00e9 chamado de \u201cembargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o\u201d. Ap\u00f3s decis\u00e3o do juiz sobre quaisquer desses recursos, \u00e9 poss\u00edvel ingressar com um novo recurso, chamado de \u201dagravo de peti\u00e7\u00e3o\u201d, no prazo de oito dias. Esse recurso \u00e9 julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho correspondente. Recursos aos tribunais superiores no processo de execu\u00e7\u00e3o trabalhista s\u00f3 s\u00e3o poss\u00edveis em casos de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

EM QUE MOMENTO OCORRE<\/em> A VENDA DOS <\/em>BENS<\/em> PENHORADOS?<\/em><\/strong><\/p>\n

A aliena\u00e7\u00e3o dos bens penhorados durante a execu\u00e7\u00e3o trabalhista s\u00f3 ocorre ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do processo de execu\u00e7\u00e3o, ou seja, ap\u00f3s decis\u00e3o final sobre o montante devido, sem que haja qualquer recurso pendente de julgamento ou quando se tenha esgotado o prazo para recorrer sem que qualquer das partes tenha se manifestado. A partir da\u00ed, o dep\u00f3sito judicial \u00e9 liberado para o pagamento da d\u00edvida ou o bem penhorado \u00e9 levado a leil\u00e3o para ser convertido em dinheiro.<\/p>\n

O que acontece se o devedor n\u00e3o tiver bens para o pagamento?<\/em><\/p>\n

O processo vai para o arquivo provis\u00f3rio at\u00e9 que sejam localizados bens do devedor para pagamento da d\u00edvida trabalhista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Trabalhadores e empregadores interessados em buscar acordo com a outra parte podem solicitar uma audi\u00eancia pelo site do TRT-RS, at\u00e9 1\u00ba de setembro. Parcelamento da d\u00edvida \u00e9 considerado boa alternativa,<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":65931,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65930"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=65930"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65930\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65932,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/65930\/revisions\/65932"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/65931"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=65930"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=65930"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=65930"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}