{"id":66063,"date":"2017-09-01T08:58:27","date_gmt":"2017-09-01T11:58:27","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=66063"},"modified":"2017-09-01T08:58:27","modified_gmt":"2017-09-01T11:58:27","slug":"publicidade-na-advocacia-e-tema-de-palestra-na-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/publicidade-na-advocacia-e-tema-de-palestra-na-oab\/","title":{"rendered":"Publicidade na Advocacia \u00e9 tema de palestra na OAB"},"content":{"rendered":"

A advocacia, por meio de seu C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina, regulamenta a atua\u00e7\u00e3o dos advogados em diversas esferas da profiss\u00e3o. Uma das \u00e1reas fiscalizadas pela Ordem \u00e9 a maneira como os advogados e os escrit\u00f3rios divulgam suas a\u00e7\u00f5es por meio da publicidade.<\/p>\n

Para falar sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o, no dia 28 de agosto a OAB Pelotas recebeu os membros da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Exerc\u00edcio Profissional (CFEP) da OAB\/RS Dante Dal Castelli Neto e Anderson Altini Baldasso, que esclareceram os advogados quanto \u00e0 publicidade profissional e o exerc\u00edcio irregular da profiss\u00e3o.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de cunho educativo \u00e9 parte da caravana de interioriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da CFEP e est\u00e1 presente no Plano de Valoriza\u00e7\u00e3o da Advocacia, lan\u00e7ado em fevereiro, visando instruir os colegas sobre as formas permitidas e sobre as veda\u00e7\u00f5es da publicidade profissional e a autua\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio irregular.<\/p>\n

O controle \u00e9 exercido para evitar a mercantiliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o ou capta\u00e7\u00e3o de clientela, assegurando que todos os profissionais e escrit\u00f3rios estejam em vi\u00e9s iguais. Caso ocorra qualquer viola\u00e7\u00e3o do que \u00e9 estabelecido no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da Advocacia, os profissionais podem ser suspensos ou at\u00e9 mesmo exclu\u00eddos da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a seccional ga\u00facha, nos \u00faltimos nove anos mais de cinco mil advogados j\u00e1 foram suspensos e outros 41 foram exclu\u00eddos dos quadros da entidade. Esses processos referentes aos profissionais exclu\u00eddos tramitam sob sigilo por determina\u00e7\u00e3o legal at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

\"Publicidade<\/a>\u00c9 permitido ao advogado divulgar o seu trabalho, desde que respeitando regras, como a proibi\u00e7\u00e3o de uso de publicidade por meio de r\u00e1dio, cinema e televis\u00e3o, uso de outdoors, pain\u00e9is luminosos, folders de capta\u00e7\u00e3o de clientes, etc.<\/p>\n

Para aprimorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o da publicidade irregular, a OAB\/RS lan\u00e7ou no m\u00eas de julho o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), uma ferramenta t\u00e9cnica, padronizada para as 106 subse\u00e7\u00f5es do Estado, que permite que o advogado fa\u00e7a uma corre\u00e7\u00e3o imediata, sem precisar abrir um procedimento que vai culminar com um processo \u00e9tico-disciplinar no TED.<\/p>\n

Para que a fiscaliza\u00e7\u00e3o seja efetiva, \u00e9 fundamental que os advogados denunciem eventuais irregularidades, que atingem os colegas que atuam dentro dos limites estabelecidos. Caso o advogado saiba de algu\u00e9m descumprindo as normas, ele tem o dever de realizar a den\u00fancia por meio de formul\u00e1rio no site da OAB\/RS, atrav\u00e9s do link:\u00a0www.oabrs.org.br\/campanhas\/publicidade-na-advocacia<\/a>\u00a0ou para a CFEP da sua cidade.<\/p>\n

\"Publicidade<\/a>A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Exerc\u00edcio Profissional da OAB Pelotas tamb\u00e9m lan\u00e7ou recentemente um guia com o que pode e o que n\u00e3o pode na publicidade na advocacia, que est\u00e1 dispon\u00edvel para a retirada na sede da subse\u00e7\u00e3o, na rua F\u00e9lix da Cunha. 776.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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