{"id":66418,"date":"2017-09-12T08:29:48","date_gmt":"2017-09-12T11:29:48","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=66418"},"modified":"2017-09-12T08:29:48","modified_gmt":"2017-09-12T11:29:48","slug":"congresso-nacional-altera-modelo-de-registro-de-nascimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/congresso-nacional-altera-modelo-de-registro-de-nascimento\/","title":{"rendered":"Congresso Nacional altera modelo de registro de nascimento"},"content":{"rendered":"

Texto permite aos pais optarem pela naturalidade de seus filhos, entre o local do parto ou de resid\u00eancia da m\u00e3e. Texto desburocratiza procedimentos para corre\u00e7\u00e3o de erros de grafia direto em Cart\u00f3rio, sem necessidade de processo judicial. <\/b><\/b><\/p>\n

O Congresso Nacional aprovou, esta semana, a convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 776\/17, editada pelo Governo Federal em abril deste ano, em Lei Federal. Com isso, a certid\u00e3o de nascimento de todos os brasileiros passa a permitir aos pais optarem pela naturalidade de seus filhos, escolhendo entre o local de nascimento ou local de resid\u00eancia da m\u00e3e como local de nascimento da crian\u00e7a. O texto vai agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

A mudan\u00e7a atinge em cheio a popula\u00e7\u00e3o residente em 41% dos munic\u00edpios brasileiros que n\u00e3o possuem maternidade (dados da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios e do Datasus) e que se viam obrigados a registrar seus filhos como naturais da cidade onde era realizado o parto, mesmo que s\u00f3 se deslocassem a este munic\u00edpio para o nascimento.<\/p>\n

O texto aprovado na C\u00e2mara tamb\u00e9m permite que os cart\u00f3rios realizem corre\u00e7\u00f5es nas certid\u00f5es de nascimento, casamento e \u00f3bito sem a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o judicial e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A mudan\u00e7a visa facilitar a corre\u00e7\u00e3o de erros evidentes, como a escrita incorreta do nome. Com a altera\u00e7\u00e3o, o parecer do Judici\u00e1rio ser\u00e1 solicitado pelo oficial do cart\u00f3rio somente se este suspeitar de fraude, falsidade ou m\u00e1-f\u00e9 nas declara\u00e7\u00f5es ou na documenta\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n

\"MUDAN\u00c7A<\/a>

MUDAN\u00c7A permite que cart\u00f3rios fa\u00e7am corre\u00e7\u00f5es em registros j\u00e1
existentes<\/p><\/div>\n

\u201cTrata-se de mudan\u00e7as que impactam diretamente a vida de grande parte da popula\u00e7\u00e3o que se via obrigada a registrar seus filhos como naturais de outro munic\u00edpio, sendo que eles residiram e construiriam suas vidas na cidade de resid\u00eancia de seus pais\u201d, explica Arion Toledo Cavalheiro J\u00fanior, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN\/BRASIL). \u201cJ\u00e1 a corre\u00e7\u00e3o de erros evidentes direto em cart\u00f3rio, poupa tempo e recursos da popula\u00e7\u00e3o, desburocratiza processos e tira demandas que n\u00e3o envolvem lit\u00edgios do Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

<\/b>Of\u00edcios da Cidadania<\/b><\/p>\n

A medida aprovada tamb\u00e9m autoriza os cart\u00f3rios a prestar, mediante conv\u00eanio, outros servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o como a emiss\u00e3o de carteiras de identidade, de trabalho, emiss\u00e3o de CPFs mediante conv\u00eanios com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e demais entidades interessadas.<\/p>\n

Hoje os cart\u00f3rios brasileiros j\u00e1 emitem gratuitamente o n\u00famero do CPF direto na certid\u00e3o de nascimento, atingindo a marca de 1,8 milh\u00e3o de documentos emitidos no ato de nascimento das crian\u00e7as. Tamb\u00e9m comunicam os \u00f3bitos diretamente \u00e0 Receita Federal para que cessem os benef\u00edcios \u00e0s pessoas falecidas, evitando o pagamento indevido de valores pelos Poderes P\u00fablicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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