Decis\u00e3o abrange todo Rio Grande do Sul em eventos da Dilson Stein New Models, empresa de Horizontina com atua\u00e7\u00e3o em v\u00e1rios munic\u00edpios ga\u00fachos; descumprimento de liminar resultou na condena\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o (valor provis\u00f3rio)<\/i><\/b><\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) obteve, na sexta-feira, senten\u00e7a favor\u00e1vel contra a Stein Organiza\u00e7\u00e3o de Eventos Ltda (de nome fantasia Dilson Stein New Models) e contra o empres\u00e1rio\u00a0Dilson Luiz Jung Stein. A empresa est\u00e1 proibida de permitir a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes com idade inferior a 16 anos em quaisquer dos seus eventos, visando \u00e0 sele\u00e7\u00e3o e posterior intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. A decis\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para todo Rio Grande do Sul e decorre de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) ajuizada pelo MPT em Uruguaiana. A medida confirmou liminar concedida em 1\u00ba de mar\u00e7o, quando a tutela abrangia eventos que seriam realizados em Alegrete, em 3\/3, e em Uruguaiana, em 5\/3.<\/p>\n
Conforme a procuradora do Trabalho\u00a0Martha Kruse, a empresa tamb\u00e9m est\u00e1 proibida de divulgar em jornal impresso, r\u00e1dio, televis\u00e3o, sites na internet ou redes sociais eventos de sele\u00e7\u00e3o e intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, com p\u00fablico-alvo de crian\u00e7as e adolescentes com idade inferior a 16 anos. Por fim, deve se abster de cobrar valores dos candidatos \u00e0s vagas de modelo, em qualquer das fases da sele\u00e7\u00e3o. O descumprimento de quaisquer das determina\u00e7\u00f5es implicar\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por item descumprido.<\/p>\n
O juiz do Trabalho substituto da 2\u00aa Vara do Trabalho uruguaianense,\u00a0Marcos Rafael Pereira Pizino, de terminou, ainda, que o MPT, por ocasi\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, indique o destinat\u00e1rio das penalidades acima aplicadas. Caso contr\u00e1rio, a quantia obtida na ACP ser\u00e1 destinada ao Centro de Atendimento \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente de Uruguaiana (Cacau) e \u00e0 ONG S.O.S. Mulher, sede Uruguaiana, em partes iguais. A decis\u00e3o tem alcance em todo Rio Grande do Sul.<\/p>\n
O magistrado concluiu, tamb\u00e9m, que os r\u00e9us n\u00e3o cumpriram os termos da tutela de urg\u00eancia concedida ao MPT em mar\u00e7o, que eram, basicamente, os mesmos da senten\u00e7a. Assim, o juiz manteve a multa di\u00e1ria aplicada de R$ 10 mil por crian\u00e7a e adolescente com idade menor do que 16 anos que foram orientados a participar de sele\u00e7\u00e3o virtual. “Para a apura\u00e7\u00e3o do montante devido, dever\u00e1 ser observado que a testemunha Luiz Felipe de Carvalho Larr\u00e9 presenciou a orienta\u00e7\u00e3o sendo dada a\u00a0cinco fam\u00edlias”, lembrou Pizino. Manteve, ainda, as multas astreintes aplicadas pela divulga\u00e7\u00e3o de sele\u00e7\u00e3o com p\u00fablico-alvo composto por crian\u00e7as e adolescentes, inclusive com idade inferior a 16 anos, e pela cobran\u00e7a de valores na terceira e quarta fase da sele\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 10 mil por dia, cada uma delas. Para a apura\u00e7\u00e3o do montante devido, dever\u00e1 ser observado o per\u00edodo entre a ci\u00eancia da decis\u00e3o que concedeu a tutela de urg\u00eancia e a data da senten\u00e7a (em torno de 150 dias). As custas pelos r\u00e9us calculadas sobre o valor arbitrado provisoriamente \u00e0 condena\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
ENTENDA O CASO<\/b><\/p>\n
Os r\u00e9us divulgaram em rede social e na internet a realiza\u00e7\u00e3o de eventos de sele\u00e7\u00e3o de modelos, de 8 a 25 anos, em Alegrete e em Uruguaiana. Os eventos visavam encaminhar aprovados a ag\u00eancias de modelos para posterior trabalho espec\u00edfico. O fato caracteriza intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. Crian\u00e7as e adolescentes serem selecionadas para permanecerem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias, n\u00e3o definidas e especificadas, pode lhes causar efeitos negativos e prejudiciais, dentre os quais, inviabilizar fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos locais e dos hor\u00e1rios em que ser\u00e3o exercidos os trabalhados. Tamb\u00e9m impossibilita cumprimento da exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o individual para cada trabalho, aumenta desproporcionalmente a oferta de crian\u00e7as e adolescentes no mercado de modelagem, levando-os \u00e0 coisifica\u00e7\u00e3o, e dificulta a identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pelo descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Os r\u00e9us cobravam valores das crian\u00e7as e adolescentes, pretendentes ao emprego, motivo pelo qual auferiram lucro com a intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra infantil, o que \u00e9 vedado pela Conven\u00e7\u00e3o 181 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). O MPT postulou a concess\u00e3o de tutela de urg\u00eancia para que n\u00e3o fosse permitida a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes com idade inferior a 16 anos nos eventos e para que n\u00e3o fosse permitida cobran\u00e7a de valores dos candidatos \u00e0s vagas de modelo. Tamb\u00e9m foi solicitado que n\u00e3o fosse permitida participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes com idade inferior a 16 anos em qualquer evento realizado pelos r\u00e9us e n\u00e3o fosse permitida divulga\u00e7\u00e3o de eventos de sele\u00e7\u00e3o e intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra tendo como p\u00fablico alvo crian\u00e7as e adolescentes com idade inferior a 16 anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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