{"id":66681,"date":"2017-09-18T15:06:20","date_gmt":"2017-09-18T18:06:20","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=66681"},"modified":"2017-09-19T07:58:01","modified_gmt":"2017-09-19T10:58:01","slug":"prefeita-recebe-movimentos-lgbt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/prefeita-recebe-movimentos-lgbt\/","title":{"rendered":"Prefeita recebe movimentos LGBT"},"content":{"rendered":"

Ser\u00e1 entregue um documento solicitando a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal LGBTI<\/em><\/h2>\n

Nesta ter\u00e7a-feira, a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, recebe os movimentos LGBT e Institui\u00e7\u00f5es apoiadoras, OAB Pelotas, IFSul e UFPel. Ser\u00e1 entregue \u00e0 prefeita uma Carta de Solicita\u00e7\u00e3o pedindo a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal LGBTI (L\u00e9sbicas, gays, bissexuais, transsexuais e interg\u00eaneros) no munic\u00edpio de Pelotas.<\/p>\n

 <\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o do Conselho tem por objetivo a institucionaliza\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos homoafetivos da popula\u00e7\u00e3o LGBT de Pelotas. O Conselho j\u00e1 existe em \u00e2mbito Estadual. J\u00e1 no \u00e2mbito municipal, apenas a cidade de Canoas conta com um \u00f3rg\u00e3o do tipo.<\/p>\n

\u201cEm raz\u00e3o de um enfrentamento cada vez maior por parte dos movimentos sociais que demonstram a necessidade de uma sociedade que esteja mais pr\u00f3xima de valores de \u201cjusti\u00e7a\u201d e de \u201csolidariedade\u201d, que busquem um enfrentamento de quest\u00f5es relacionadas ao preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o, o campo da gest\u00e3o p\u00fablica torna-se um ponto estrat\u00e9gico para a promo\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as\u201d, diz o documento que ser\u00e1 entregue \u00e0 prefeita.<\/p>\n

A proposta pretende unificar as pautas e fazer com que o Conselho Municipal seja o balizador da promo\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que buscam os direitos dos LGBT\u2019s. \u201cA presente solicita\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal LGBTI justifica-se em raz\u00e3o de que de um lado se verifica o sil\u00eancio e a omiss\u00e3o pela invisibilidade e nega\u00e7\u00e3o de tais identidades e orienta\u00e7\u00f5es por parte dos poderes p\u00fablicos; e, por outro, verifica-se a grande disputa de espa\u00e7o pol\u00edtico por parte dos movimentos sociais LGBTI na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam direitos relacionados ao g\u00eanero e as sexualidades. A partir dessa tens\u00e3o existente \u00e9 que se faz necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o e visibilidade da \u2018fala\u2019, dos direitos, da cidadania e pessoas dessa popula\u00e7\u00e3o\u201d, explica o documento assinado pelas entidades.<\/p>\n

 <\/p>\n

INTEGRA:<\/p>\n

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Pelotas, 19 de setembro de 2017<\/p>\n

\u00c0<\/p>\n

Excelent\u00edssima Sra. Prefeita de Pelotas<\/p>\n

Dra. Paula Schild Mascarenhas<\/p>\n

Senhora Prefeita,<\/p>\n

Os movimentos sociais LGBTI, ANTRA (Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Travestis e Transexuais), ONG. Gesto, ONG. Vale a Vida e Grupo Tamb\u00e9m, em conjunto com as seguintes institui\u00e7\u00e3o, Subse\u00e7\u00e3o Pelotas da Ordem dos Advogados do Brasil, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o de Diversidade Sexual e G\u00eanero, Universidade Federal de Pelotas – UFPel, atrav\u00e9s do N\u00facleo de G\u00eanero e Diversidade (NUGEN), Instituto Federal de Sul-rio-grandense \u2013 IFSul, atrav\u00e9s do N\u00facleo de Diversidade e G\u00eanero (NUGED), F\u00f3rum de Conselhos de Pelotas, solicitam a V. Exa. a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal LGBTI, pelo que segue.<\/p>\n

Em raz\u00e3o de um enfrentamento cada vez maior por parte dos movimentos sociais que demonstram a necessidade de uma sociedade que esteja mais pr\u00f3xima de valores de \u201cjusti\u00e7a\u201d e de \u201csolidariedade\u201d, que busquem um enfrentamento de quest\u00f5es relacionadas ao preconceito e a discrimina\u00e7\u00e3o, o campo da gest\u00e3o p\u00fablica torna-se um ponto estrat\u00e9gico para a promo\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as. Para os estudos LGBTI (L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais) a sexualidade deve ser classificada para al\u00e9m de desejo individuais e subjetivos, sendo ela um dos principais l\u00f3cus de poder da modernidade. A sexualidade \u00e9 fundamental para ponderar uma no\u00e7\u00e3o central da constitui\u00e7\u00e3o do sujeito.<\/p>\n

Noutras palavras, falar de sexo \u00e9 falar, automaticamente, em regime de poder que produz, reproduz e se atualiza na cultura, nas institui\u00e7\u00f5es sociais, na lei e etc., que ajuda a construir os sujeitos e suas possibilidades de existirem. Por outro lado, a t\u00edtulo exemplificativo, o processo de elabora\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas no Estado Moderno, apontam para um dos problemas de tais Pol\u00edticas, qual seja de modelar a prefer\u00eancia das pessoas de modo a diminuir conflitos, principalmente quando se leva em conta \u00e0queles que det\u00e9m o poder, via de consequ\u00eancia det\u00e9m a for\u00e7a do arb\u00edtrio daquilo que deve ser relevante ou n\u00e3o sob a perspectiva de implementar uma pol\u00edtica p\u00fablica ou n\u00e3o, at\u00e9 mesmo do que poderia ser uma pol\u00edtica p\u00fablica.<\/p>\n

A presente solicita\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal LGBTI justifica-se em raz\u00e3o de que de um lado se verifica o sil\u00eancio e a omiss\u00e3o pela invisibilidade e nega\u00e7\u00e3o de tais identidades e orienta\u00e7\u00f5es por parte dos poderes p\u00fablicos; e, por outro, verifica-se a grande disputa de espa\u00e7o pol\u00edtico por parte dos movimentos sociais LGBTI na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam direitos relacionados ao g\u00eanero e as sexualidades. A partir dessa tens\u00e3o existente \u00e9 que se faz necess\u00e1ria a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o e visibilidade da \u201cfala\u201d, dos direitos, da cidadania e pessoas dessa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Historicamente em nossa sociedade a popula\u00e7\u00e3o LGBTI constitui-se em um lugar cultural de marginaliza\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o das sexualidades, identidade de g\u00eanero e corporalidade que n\u00e3o comp\u00f5e os discursos heteronormativos. As ci\u00eancias, as religi\u00f5es e o pr\u00f3prio Estado foram constitu\u00eddos enquanto lugares de produ\u00e7\u00e3o e reprodu\u00e7\u00e3o, ainda hoje, de normas, valores e regras, com simbologia e materialidade violentas em face da vida e cidadania prec\u00e1ria da popula\u00e7\u00e3o LGBTI no dia a dia.<\/p>\n

Essa cultura de exclus\u00e3o coloca diretamente esta popula\u00e7\u00e3o numa situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade social, legitimando os mais variados tipos de viol\u00eancia. Cabe frisar que reconhecemos todas as conquistas duramente alcan\u00e7adas, que precisam de vigil\u00e2ncia constantes para que n\u00e3o sejam subtra\u00eddas desta popula\u00e7\u00e3o. A organiza\u00e7\u00e3o social e a luta que o movimento LGBTI vem tendo no cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro s\u00e3o os grandes respons\u00e1veis por esses avan\u00e7os. Tais conquistas v\u00eam ocorrendo nas mais diversas \u00e1reas, tais como sa\u00fade, direito, educa\u00e7\u00e3o, espa\u00e7os de poder dentro e fora do estado, mas sabemos que a realidade que enfrentamos est\u00e1 muito aqu\u00e9m do que precisamos para combater a exclus\u00e3o social.<\/p>\n

Percebemos no atual momento pol\u00edtico em que estamos, setores conservadores da sociedade, respons\u00e1veis pela dissemina\u00e7\u00e3o do discurso de viol\u00eancia e \u00f3dio contra a popula\u00e7\u00e3o LGBTI. Tais discursos importam na cria\u00e7\u00e3o de um cen\u00e1rio de legitima\u00e7\u00e3o do preconceito, inclusive os pr\u00f3prios dados de viol\u00eancia f\u00edsica que est\u00e3o aumentando em nossa cidade nos \u00faltimos anos, principalmente contra as mulheres travestis e transexuais. Essa popula\u00e7\u00e3o da sigla LGBTI, as mulheres trans, encontram-se em uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social ainda maior.<\/p>\n

Os dados sobre feminic\u00eddio e transfeminic\u00eddio LGBTI apontam que o Brasil \u00e9 o pa\u00eds onde mais se mata travestis e transexuais do mundo. Este dado apena demonstram como nossa cultura ainda menospreza essa popula\u00e7\u00e3o, realidade que coloca os e as LGBTIs, numa condi\u00e7\u00e3o de sujeitos desqualificados social e moralmente, tornando-os vulner\u00e1veis a todos os tipos de viol\u00eancias.<\/p>\n

Somam-se ainda, no rol das viol\u00eancias, os estupros corretivos contra mulheres l\u00e9sbicas, mulheres trans, homens trans e travestis, que muitas vezes sequer s\u00e3o identificadas como lesbofobia e transfobia, al\u00e9m da grande dificuldade de se obter o registro da den\u00fancia devido ao descaso e as dificuldades no atendimento e cuidado a essas v\u00edtimas que permanecem em total desamparo pelo Estado, unidades de sa\u00fade e delegacias de pol\u00edcia. Outro exemplo deste cen\u00e1rio s\u00e3o as mobiliza\u00e7\u00f5es capitaneadas por parlamentares e por grupos conservadores e fundamentalistas, amea\u00e7ando a laicidade do Estado, se utilizaram do falacioso conceito de \u201cideologia de g\u00eanero\u201d para suprimir do Plano Nacional da Educa\u00e7\u00e3o os termos \u201cigualdade racial, regional, de g\u00eanero e orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d.<\/p>\n

A incorpora\u00e7\u00e3o aos poucos de novas categorias na agenda pol\u00edtica e a aten\u00e7\u00e3o a sujeitos historicamente desprivilegiados de pol\u00edticas p\u00fablicas, fortalecem mecanismos de resist\u00eancia e controle da transforma\u00e7\u00e3o social, conhecidos na literatura como \u201cp\u00e2nicos morais\u201d, emergindo a partir do medo social com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as. Contudo, n\u00e3o podemos esbarrar na superficialidade do discurso do politicamente correto quando se fala de forma generalizada de a\u00e7\u00f5es muito ligadas a moral. Dessa maneira, palavras ou posi\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas como ser a favor da \u2018inclus\u00e3o\u2019 ou contra qualquer forma de preconceito s\u00e3o discursos amplamente assimilados e divulgados nas discuss\u00f5es pedag\u00f3gicas. Quando se trata de assegurar direitos a trans, jovens gays e jovens l\u00e9sbicas, a discuss\u00e3o muda de figura, e aparecem outras quest\u00f5es, habitualmente ligadas \u00e0s concep\u00e7\u00f5es que a sociedade tem acerca dessas orienta\u00e7\u00f5es sexuais. (professores, advogados, gestores p\u00fablicos, parlamentares e etc)<\/p>\n

Perceber como funcionam os mecanismos que sustentam pr\u00e1ticas violentas, em especial a homofobia, a transfobia, a lesbofobia e a bifobia \u00e9 importante, sobretudo quando \u00e9 evidente que o preconceito n\u00e3o s\u00f3 reside nos indiv\u00edduos, mas tamb\u00e9m se articula na cultura e nas institui\u00e7\u00f5es, \u00e9 fundamental para aprimorar as formas de enfrentamento e desconstru\u00e7\u00e3o de suas pr\u00e1ticas violentas e silenciosas.<\/p>\n

Sendo assim, levando em conta os motivos acima apresentados, solicitamos a V. Exa. a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal LGBTI para que quest\u00f5es como essas sejam debatidas, organizadas e institucionalizadas atrav\u00e9s do poder p\u00fablico.<\/p>\n

Convictos do atendimento de desta solicita\u00e7\u00e3o, renovamos protestos de elevada estima e considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atenciosamente,<\/p>\n

Gregori Dalgais da Cunha<\/p>\n

PRESIDENTE DA CEDEG OAB\/PELOTAS-RS ONG GESTO<\/p>\n

M\u00e1rcia Moncks<\/p>\n

ANATRA NUGED \u2013 IFSul<\/p>\n

NUGEN \u2013 UFPel<\/p>\n

GRUPO TAMB\u00c9M ONG VALE A VIDA<\/p>\n

Foto do alto: Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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