{"id":67855,"date":"2017-10-17T08:58:26","date_gmt":"2017-10-17T10:58:26","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=67855"},"modified":"2017-10-17T08:58:26","modified_gmt":"2017-10-17T10:58:26","slug":"lei-kandir-saida-politica-para-impasse-historico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/lei-kandir-saida-politica-para-impasse-historico\/","title":{"rendered":"Lei Kandir: sa\u00edda pol\u00edtica para impasse hist\u00f3rico"},"content":{"rendered":"

Debate realizado na Assembleia Legislativa aponta para a necessidade de regularidade nas compensa\u00e7\u00f5es futuras e reconhecimento das perdas acumuladas em 20 anos<\/i><\/b>\u00a0<\/i><\/b><\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica realizada hoje (16) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para debater a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Kandir ofereceu an\u00e1lises e sugest\u00f5es \u00e0 comiss\u00e3o especial do Congresso dedicada ao tema. Proposto e coordenado pelo senador Lasier Martins (PSD), o evento de Porto Alegre revelou a import\u00e2ncia de se costurar rapidamente um acordo pol\u00edtico para superar o impasse que se arrasta h\u00e1 duas d\u00e9cadas e que soma passivo superior a meio trilh\u00e3o de reais, em cr\u00e9ditos devidos na maior parte aos principais estados exportadores.<\/p>\n

\u201cA mensagem de consenso que colhemos da reuni\u00e3o e que dever\u00e1 constar no projeto de lei \u00e9 a necessidade de se estabelecer a regularidade das compensa\u00e7\u00f5es no futuro pr\u00f3ximo e de manter a luta pela recupera\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos bilion\u00e1rios acumulados\u201d, avaliou Lasier. O senador lembrou que uma emenda constitucional aprovada em 2003 deixou expl\u00edcita a omiss\u00e3o federal. \u201cA partir de ent\u00e3o, o Congresso teria de regulamentar algo que nunca avan\u00e7ou, mostrando a estrat\u00e9gia da Uni\u00e3o para n\u00e3o abrir m\u00e3o de recursos, com total desprezo para com os estados\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s quase quatro horas de debate, parlamentares, empres\u00e1rios, autoridades do governo ga\u00facho e convidados especiais apresentaram cifras e argumentos que subsidiar\u00e3o o parecer do relator da comiss\u00e3o especial, senador Wellington Ant\u00f4nio Fagundes (PR-MT), tamb\u00e9m presente. \u201cA mobiliza\u00e7\u00e3o dos estados \u00e9 fundamental para que o projeto tenha lugar na pauta do Congresso\u201d, alertou o senador mato-grossense.<\/p>\n

A pouco mais de um m\u00eas do prazo fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Parlamento regulamente o ressarcimento da desonera\u00e7\u00e3o do ICMS sobre as exporta\u00e7\u00f5es de mat\u00e9rias-primas trazidas pela Lei Kandir a partir de 1996, a expectativa dos membros da comiss\u00e3o especial \u00e9 cumprir sua miss\u00e3o at\u00e9 30 de novembro.<\/p>\n

\"EVENTO<\/a>

EVENTO foi proposto e coordenado pelo senador Lasier Martins<\/p><\/div>\n

Ressarcimento do preju\u00edzo passado e normalidade dos pagamentos futuros balizam as discuss\u00f5es dos 18 membros efetivos do colegiado formado por deputados e senadores. Caso uma lei n\u00e3o seja aprovada em tempo, o papel de regular a quest\u00e3o ser\u00e1 entregue ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n

Dentre as 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o, o Rio Grande do Sul \u00e9 o quarto maior credor dos recursos federais n\u00e3o transferidos para compensar as perdas de receita geradas pela lei. Segundo o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), o montante acumulado e devido ao er\u00e1rio ga\u00facho at\u00e9 agosto alcan\u00e7a R$ 50,18 bilh\u00f5es, quase um d\u00e9cimo do total geral (R$ 548,78 bilh\u00f5es).<\/p>\n

O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Euz\u00e9bio Fernando Ruschel, sublinhou que a busca por ressarcimento desses valores expressivos pela via judicial j\u00e1 se esgotou. \u201cChegamos ao limite e a sa\u00edda agora \u00e9 apenas pol\u00edtica. Se insistirmos na cobran\u00e7a nos tribunais, teremos de esperar sentados. Por isso, o trabalho do Congresso \u00e9 essencial\u201d, disse.<\/p>\n

Diante da grav\u00edssima crise financeira enfrentada pelos governos estaduais, sobretudo o ga\u00facho, a audi\u00eancia de hoje tratou da hip\u00f3tese de um redentor encontro de contas da Uni\u00e3o com o Rio Grande do Sul, considerando a proximidade do valor das suas perdas acumuladas com a Lei Kandir com o estoque da sua d\u00edvida federal (R$ 55 bilh\u00f5es).<\/p>\n

O secret\u00e1rio da Fazenda Giovani Feltes criticou o fato de nenhum governo federal ter desejado resolver de fato a quest\u00e3o, permitindo o surgimento do \u201cmaior problema das finan\u00e7as p\u00fablicas do pa\u00eds\u201d. O ex-governador Germano Rigotto, relator da lei \u00e0 \u00e9poca, lamentou que a demora na regulamenta\u00e7\u00e3o tenha atravessado cen\u00e1rios diversos na economia, a tornando complexa. Mas ele considerou bem-vinda a provoca\u00e7\u00e3o do STF, como forma de acelerar uma sa\u00edda definitiva.<\/p>\n

O ex-governador Pedro Simon defendeu a unidade dos ga\u00fachos para fazer valer os direitos do estado perante a Uni\u00e3o. Ele tamb\u00e9m lembrou uma s\u00e9rie de epis\u00f3dios nos quais o governo estadual saiu perdendo por ter usado recursos pr\u00f3prios para suprir aus\u00eancias do governo federal em \u00e1reas de responsabilidades exclusivas. Um desses casos foi honrar o custo de assentamentos agr\u00e1rios no Interior ga\u00facho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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