O Simp ao longo dos anos j\u00e1 promoveu in\u00fameras mobiliza\u00e7\u00f5es com os Agentes de Tr\u00e2nsito para chamar a aten\u00e7\u00e3o da comunidade e do Governo para os riscos que estes profissionais est\u00e3o expostos no exerc\u00edcio de suas atribui\u00e7\u00f5es, a exemplo do n\u00famero em agress\u00f5es f\u00edsicas ou verbais sofridas pelos servidores, tanto por parte de condutores quanto de criminosos em situa\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos roubados, furtados e clonados. O \u00a0risco \u00e9 maior quando na abordagem destes, al\u00e9m da frota de ve\u00edculos que ultrapassa em 200 mil (em m\u00e9dia 1 p\/cada 2 habitantes), o que consequentemente provoca maior n\u00famero de acidentes e infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito. Logo, o Governo acabou reconhecendo a import\u00e2ncia e riscos que tais profissionais t\u00eam para desempenharem suas atividades diariamente, quando aumentou o adicional de risco de vida.<\/p>\n
H\u00e1 bastante tempo os Agentes de Tr\u00e2nsito j\u00e1 atuam nas a\u00e7\u00f5es integradas com outros \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, como por exemplo Brigada Militar, Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e Guarda Municipal, j\u00e1 havendo casos em situa\u00e7\u00f5es isoladas de que os pr\u00f3prios servidores j\u00e1 impediram assaltos e outros crimes, o que tamb\u00e9m justificou o referido aumento.<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o de armas n\u00e3o letais pelos Agentes de Tr\u00e2nsito foi objeto de reuni\u00e3o da dire\u00e7\u00e3o do Simp com estes servidores j\u00e1 em fevereiro de 2015, pelo fato da Prefeitura n\u00e3o lhes disponibilizar qualquer instrumento que lhes d\u00ea a possibilidade de defender sua integridade f\u00edsica, tendo em vista a inseguran\u00e7a vivenciada por estes no desempenho de suas atribui\u00e7\u00f5es no dia a dia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m na mesma ocasi\u00e3o, foram informados sobre a obriga\u00e7\u00e3o da Prefeitura em fornec\u00ea-los gratuitamente assessoramento e defesa destes profissionais em casos decorrentes do exerc\u00edcio profissional, conforme determina a Portaria Interministerial SEDH\/MJ, N\u00ba 2, de 15\/12\/2010, o que at\u00e9 hoje n\u00e3o vem ocorrendo, obrigando-os a contratarem advogado particular ou, para os s\u00f3cios, se utilizando da assessoria jur\u00eddica do Simp.<\/p>\n
Justamente por todos estes fatos e pelo reconhecimento em n\u00edvel nacional de que os Agentes de Tr\u00e2nsito n\u00e3o s\u00f3 atuam no tr\u00e2nsito, mas bem como na promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica, foram inseridos no artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atrav\u00e9s da Emenda Constitucional n\u00famero 82\/2014, que instituiu o par\u00e1grafo 10, que trata da seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\n
O ARTIGO 144 DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL ASSIM DETERMINA:\u00a0 \u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cA seguran\u00e7a p\u00fablica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, \u00e9 exercida para a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio, atrav\u00e9s dos seguintes \u00f3rg\u00e3os …<\/i>\u201d<\/p>\n O par\u00e1grafo 10, inserido pela Emenda Constitucional 82\/2014, por sua vez, assim disp\u00f5e:<\/p>\n \u201cA seguran\u00e7a vi\u00e1ria, exercida para a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do seu patrim\u00f4nio nas vias p\u00fablicas:<\/i> II – compete, no \u00e2mbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, aos respectivos \u00f3rg\u00e3os ou entidades executivos e seus agentes de tr\u00e2nsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.\u201d<\/i><\/p>\n Recentemente foi aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de lei em que se permite o uso de arma de fogo exclusivamente em servi\u00e7o por Agentes de Tr\u00e2nsito, sendo este j\u00e1 remetido ao Presidente da Rep\u00fablica e que ter\u00e1 o prazo at\u00e9 26 de outubro para sancionar ou vetar.<\/p>\n Diante desta possibilidade, a prefeita Paula Mascarenhas na qualidade de vice-presidente para mulheres da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), gravou um v\u00eddeo a qual se manifesta contrariamente ao referido projeto, por n\u00e3o concordar com isso pela instaura\u00e7\u00e3o da cultura da paz no Brasil, de que os Agentes de Tr\u00e2nsito trabalham pela paz no tr\u00e2nsito e lidam com os cidad\u00e3os, n\u00e3o havendo justificativa para que tenham porte de arma, ent\u00e3o ela e todos os demais prefeitos que comp\u00f5em tal Frente juntaram-se para uma campanha contra a san\u00e7\u00e3o desta Lei.<\/p>\n No v\u00eddeo institucional publicado pela FNP, consta que apenas o Policial Militar \u00e9 quem verifica a documenta\u00e7\u00e3o do motorista e do ve\u00edculo, mais a aplicabilidade da Lei Seca. Tamb\u00e9m se reportam que o Agente de Tr\u00e2nsito apenas cuida da circula\u00e7\u00e3o, estacionamento e parada dos ve\u00edculos, al\u00e9m de questionarem que se o Agente n\u00e3o aborda um motorista, para que se precisaria de arma.<\/p>\n \u201cO Simp v\u00ea com tamanha indigna\u00e7\u00e3o a posi\u00e7\u00e3o da prefeita, haja vista que diante da aprova\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso, sequer fez um debate ou discuss\u00e3o com os envolvidos locais (Sindicato e Agentes de Tr\u00e2nsito) para a\u00ed sim se manifestar. E mais, ela enquanto representante da FNP, defender e endossar algo que revela total desconhecimento sobre a atua\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es dos Agentes de Tr\u00e2nsito, causa ainda mais indigna\u00e7\u00e3o, porque como um v\u00eddeo afirma que somente Policiais Militares \u00e9 quem verificam documenta\u00e7\u00f5es, quando na verdade quem faz isto em Pelotas s\u00e3o os Agentes, justamente pelo conv\u00eanio de reciprocidade estabelecido?; onde h\u00e1 muito tempo realizam a opera\u00e7\u00e3o \u201cBalada Segura\u201d para o combate \u00e0 embriaguez ao volante; e \u00a0tamb\u00e9m realizando diretamente a abordagem dos motoristas e n\u00e3o cuidando somente da circula\u00e7\u00e3o, estacionamento e parada dos ve\u00edculos, pois executam blitz, escoltas, bloqueio de vias, sinaliza\u00e7\u00e3o, controle de tr\u00e1fego, atendimento de acidentes de tr\u00e2nsito, fiscalizam o transporte e as diversas atua\u00e7\u00f5es conjuntas com \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, critica o vice-presidente do Sindicato dos Municip\u00e1rios, Tiago Botelho.<\/p>\n Al\u00e9m disto, uma das maiores bandeiras de Governo da prefeita Paula tem sido a seguran\u00e7a p\u00fablica, atrav\u00e9s do programa \u201cPacto Pelotas Pela Paz\u201d, onde diariamente por meio de a\u00e7\u00f5es integradas com os mais diversos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o realizadas opera\u00e7\u00f5es com a participa\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o direta dos Agentes de Tr\u00e2nsito para fins n\u00e3o s\u00f3 de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas bem como da redu\u00e7\u00e3o da criminalidade, apreens\u00e3o de armamentos, drogas, ve\u00edculos roubados ou furtados, sendo que s\u00e3o os \u00fanicos a trabalharem sem colete \u00e0 prova de balas e sem qualquer tipo de armamento de defesa, ao contr\u00e1rio de todos os outros demais presentes nas referidas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Por todas estas raz\u00f5es, se defende e se justifica esta aprova\u00e7\u00e3o em n\u00edvel nacional, esperando-se que haja a devida san\u00e7\u00e3o presidencial e que a prefeita Paula reveja sua posi\u00e7\u00e3o a respeito do tema, e lembrando que o porte de arma para uso exclusivo em servi\u00e7o s\u00f3 ser\u00e1 permitido depois de todo o processo de treinamento, testes e a devida aprova\u00e7\u00e3o para a habilita\u00e7\u00e3o ao uso, assim como ocorre para os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica e, no caso local, como foi com a Guarda Municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Simp ao longo dos anos j\u00e1 promoveu in\u00fameras mobiliza\u00e7\u00f5es com os Agentes de Tr\u00e2nsito para chamar a aten\u00e7\u00e3o da comunidade e do Governo para os riscos que estes profissionais<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":33544,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67867"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=67867"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67867\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":67868,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/67867\/revisions\/67868"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33544"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=67867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=67867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=67867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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