{"id":68238,"date":"2017-10-26T08:51:58","date_gmt":"2017-10-26T10:51:58","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=68238"},"modified":"2017-10-26T08:52:32","modified_gmt":"2017-10-26T10:52:32","slug":"tribunal-de-contas-recomenda-aprovacao-das-contas-de-2016-do-governo-sartori","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/tribunal-de-contas-recomenda-aprovacao-das-contas-de-2016-do-governo-sartori\/","title":{"rendered":"Tribunal de contas recomenda aprova\u00e7\u00e3o das contas de 2016 do governo Sartori"},"content":{"rendered":"

Em sess\u00e3o especial do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), realizada na manh\u00e3 de ontem, o \u00d3rg\u00e3o de Controle emitiu parecer pr\u00e9vio favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas do governador do Rio Grande do Sul, Jos\u00e9 Ivo Sartori, no exerc\u00edcio de 2016.<\/p>\n

A mat\u00e9ria segue para aprecia\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa a quem compete a palavra final sobre as contas do governo.<\/p>\n

O relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski listou, em seu voto, uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es ao governador, tendo como base o relat\u00f3rio produzido pela \u00e1rea t\u00e9cnica do TCE-RS, que levou em considera\u00e7\u00e3o itens como gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, patrimonial e financeira, Lei de Responsabilidade Fiscal e avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es governamentais. Ele tamb\u00e9m destacou o peso da crise econ\u00f4mica nacional e a queda na arrecada\u00e7\u00e3o como principais causas do desequil\u00edbrio das contas. De acordo com o relat\u00f3rio, a d\u00edvida p\u00fablica estadual em 2016 totalizou R$\u00a073,79\u00a0bilh\u00f5es. J\u00e1 o recuo do PIB estadual no ano passado foi de -3,1%.<\/p>\n

Outro ponto considerado pelo relator foi a despesa com o aumento do n\u00famero de servidores inativos, ultrapassando, pela primeira vez, o total de ativos. Na Administra\u00e7\u00e3o Direta, Autarquias e Funda\u00e7\u00f5es, 57,1% das 365.636 matr\u00edculas s\u00e3o de inativos e pensionistas.<\/p>\n

O conselheiro tamb\u00e9m sublinhou o n\u00e3o cumprimento das aplica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas exigidas na Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, nomeadamente 35% em Educa\u00e7\u00e3o, 0,5% no Ensino Superior e 1,5% na Pesquisa Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica. Levando em considera\u00e7\u00e3o esses \u00edndices, o governo do RS deixou de aplicar R$\u00a01,67\u00a0bilh\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o; R$\u00a0133,6\u00a0milh\u00f5es no Ensino Superior e R$\u00a0374,4\u00a0milh\u00f5es na Pesquisa Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica. Quanto aos investimentos em Sa\u00fade, o valor n\u00e3o aplicado alcan\u00e7aria R$\u00a0885,4\u00a0milh\u00f5es caso fossem desconsiderados os valores empenhados com as contribui\u00e7\u00f5es patronais ao IPE-Sa\u00fade e com as aposentadorias, pens\u00f5es e encargos sobre a folha dos inativos da Secretaria da Sa\u00fade, situa\u00e7\u00e3o que se encontra em discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n

Na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o do quadro resultou em menos R$ 301,4 milh\u00f5es nominais, Por consequ\u00eancia, as aplica\u00e7\u00f5es que haviam alcan\u00e7ado 33,68%, em 2015, ca\u00edram para 29,28%, em 2016.<\/p>\n

O \u00cdndice de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica\u00a0(IDEB) relativo a 2015 mostrou o mesmo cen\u00e1rio dos anos anteriores. O Estado atingiu a meta estipulada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 4\u00aa s\u00e9rie do ensino fundamental, mas ficou abaixo da meta para a 8\u00aa s\u00e9rie e para a 3\u00aa s\u00e9rie do ensino m\u00e9dio. Neste ponto, o relator recomenda que o Estado promova a\u00e7\u00f5es para atingir os par\u00e2metros de investimento previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e elabore mecanismos que viabilizem a avalia\u00e7\u00e3o qualitativa dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

Quanto \u00e0 Seguran\u00e7a P\u00fablica, a cr\u00edtica do conselheiro diz respeito \u00e0 car\u00eancia do Estado em pol\u00edticas efetivas na \u00e1rea. Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, o Rio Grande do Sul registrou um aumento de 62,6% nos crimes de Homic\u00eddio Doloso. Al\u00e9m disso, o investimento em Seguran\u00e7a sofreu um decr\u00e9scimo de 47%, o que j\u00e1 havia ocorrido em 2015.<\/p>\n

\"JOS\u00c9<\/a>

JOS\u00c9 Ivo Sartori<\/p><\/div>\n

Na conclus\u00e3o de seu voto, o conselheiro-relator Iradir Pietroski frisou que o Estado deve realizar os investimentos necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das casas prisionais, possibilitando a adequa\u00e7\u00e3o do Sistema Penitenci\u00e1rio \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os obst\u00e1culos encontrados pelo TCE-RS na disponibiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es para o exame da Receita P\u00fablica foram frisados pelo conselheiro que determinou que o governo garanta acesso ao dados pelos auditores do Tribunal.<\/p>\n

Quanto \u00e0 emiss\u00e3o do parecer favor\u00e1vel, o relator observou que houve redu\u00e7\u00e3o da insufici\u00eancia financeira em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, votando pelo atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com a busca pelo equil\u00edbrio das contas.<\/p>\n

O voto do conselheiro Iradir Pietroski foi acompanhado pelos conselheiros Algir Lorenzon e Pedro Figueiredo. J\u00e1 o conselheiro Estilac Xavier votou pelo parecer desfavor\u00e1vel, por considerar que o governo descumpriu decis\u00f5es anteriores do TCE-RS, como em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos em sa\u00fade que, diferentemente dos anos anteriores, tiveram uma queda neste exerc\u00edcio. Al\u00e9m disso, na an\u00e1lise das contas de governo de 2014, o Tribunal j\u00e1 havia apontado as dificuldades no acesso dos auditores aos dados da Receita P\u00fablica. Os conselheiros Alexandre Postal e Cezar Miola declararam suspei\u00e7\u00e3o e n\u00e3o participaram da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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