{"id":69142,"date":"2017-11-21T12:57:59","date_gmt":"2017-11-21T14:57:59","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=69142"},"modified":"2017-11-23T08:11:22","modified_gmt":"2017-11-23T10:11:22","slug":"cotas-raciais-juiz-determina-reintegracao-de-estudante-de-medicina-na-ufpel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/cotas-raciais-juiz-determina-reintegracao-de-estudante-de-medicina-na-ufpel\/","title":{"rendered":"COTAS RACIAIS : Juiz determina reintegra\u00e7\u00e3o de estudante de Medicina na UFPel"},"content":{"rendered":"

O escrit\u00f3rio Gomes Siqueira Advogados Associados (advogadas Wanda Gomes Siqueira, Marise Gomes Siqueira e Denise Gomes Siqueira De Grandi), de Porto Alegre, obteve senten\u00e7a favor\u00e1vel, em a\u00e7\u00e3o contra a Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com pedido de tutela de urg\u00eancia, postulado seja declarado nulo o ato de desligamento do acad\u00eamico do curso de Medicina, M\u00e1rio Lucas dos Santos.<\/p>\n

Ele e outros estudantes que se autodeclaram pardos foram desligados do Curso de Medicina da UFPel sob alega\u00e7\u00e3o de fraude na quest\u00e3o de cotas raciais.<\/p>\n

Segundo a advogada Wanda Siqueira \u201ch\u00e1 na verdade movimentos raciais dentro das universidades que querem exigir que os pardos se declarem pretos, tanto \u00e9 assim, que na UFRGS a partir de 24 de novembro de 2017 aproximadamente 400 estudantes que se autodeclararam pardos foram intimados a comparecer perante uma comiss\u00e3o para verificar os tra\u00e7os fenot\u00edpicos. O reitor esclareceu que \u00e9 para verificar orelhas, nariz, cabelos e tom de pele\u201d.<\/p>\n

E prossegue a Dr\u00aa Wanda:<\/p>\n

\u201cNosso escrit\u00f3rio ir\u00e1 adotar medida judicial na defesa de estudantes, habeas corpus ou mandado de seguran\u00e7a, com o objetivo de impedir que essa odiosa discrimina\u00e7\u00e3o que atenta contra princ\u00edpios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e direito \u00e0 perman\u00eancia na universidade seja assegurado e, se necess\u00e1rio, medidas administrativas, penais e c\u00edveis.\u201d<\/p>\n

SENTEN\u00c7A<\/h1>\n

A seguir transcrevemos o trecho final da senten\u00e7a prolatada pelo Juiz Federal de Pelotas Dr. Cristiano Bauer Sica Diniz, que determinou a reintegra\u00e7\u00e3o do acad\u00eamico M\u00e1rio Lucas dos Santos:<\/p>\n

\u201cCabe salientar que as fotos acostadas \u00e0 inicial s\u00e3o aptas a demonstrar que o autor possui caracteres que, com base no senso comum, permitem identific\u00e1-lo, pelo menos, como pardo.<\/p>\n

Portanto, n\u00e3o se pode falar, no caso em exame, em fraude ou declara\u00e7\u00e3o falsa.<\/p>\n

O que se verifica, na verdade, \u00e9 uma diferen\u00e7a concentual, relativamente \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de negro (preto ou pardo), entre a avalia\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o examinadora e os fatores que levaram o autor a se autodeclarar como tal.<\/p>\n

No entanto, considerando que a Universidade exigia, \u00e0 \u00e9poca do ingresso, apenas a Declara\u00e7\u00e3o de Etnia, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, por for\u00e7a da seguran\u00e7a jur\u00eddica e do direito adquirido, determinar a exclus\u00e3o do autor dos quadros da institui\u00e7\u00e3o demandada.<\/p>\n

\"ADVOGADA<\/a>

ADVOGADA Wanda Gomes Siqueira<\/p><\/div>\n

Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urg\u00eancia, para determinar \u00e0 r\u00e9 que readmita e mantenha o autor nos quadros discentes do Curso de Medicina, para todos efeitos legais, garantindo a ela a frequ\u00eancia a todas as disciplinas ministradas, a realiza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es e a progress\u00e3o regular no curso, conforme seu aproveitamento, assim como sua bolsa de estudos e regulariza\u00e7\u00e3o dos pagamentos, caso j\u00e1 usufru\u00edsse desta antes de seu desligamento, bem como viabilize a recupera\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es eventualmente perdidas durante o per\u00edodo de exclus\u00e3o.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, o quadro f\u00e1tico delineado n\u00e3o sofreu qualquer altera\u00e7\u00e3o, mantendo-se h\u00edgidos os fundamentos da decis\u00e3o supracitada, motivo pelo qual os adoto como raz\u00f5es de decidir \u00e0 presente senten\u00e7a, agora em ju\u00edzo exaustivo pr\u00f3prio \u00e0 esp\u00e9cie.<\/p>\n

III – Dispositivo<\/b><\/p>\n

Ante o exposto, confirmo a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela anteriormente concedida e\u00a0 julgo procedente o pedido<\/i><\/b> para determinar \u00e0 UFPel que readmita e mantenha o autor nos quadros discentes do Curso de Medicina para todos efeitos legais, garantindo a frequ\u00eancia a todos as disciplinas ministradas,\u00a0a realiza\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es e a progress\u00e3o regular no curso, conforme seu aproveitamento, assim como sua bolsa de estudos e regulariza\u00e7\u00e3o dos pagamentos, caso j\u00e1 usufru\u00edsse desta antes de seu desligamento, bem como viabilize a recupera\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es eventualmente perdidas durante o per\u00edodo de exclus\u00e3o, nos termos da fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Condeno a UFPEL ao pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, os quais\u00a0 arbitro em R$ 1.874,00 (um mil oitocentos e setenta e quatro reais),\u00a0nos termos do art. 85, \u00a7 8\u00b0, do C\u00f3digo de Processo.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O escrit\u00f3rio Gomes Siqueira Advogados Associados (advogadas Wanda Gomes Siqueira, Marise Gomes Siqueira e Denise Gomes Siqueira De Grandi), de Porto Alegre, obteve senten\u00e7a favor\u00e1vel, em a\u00e7\u00e3o contra a Universidade<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":39760,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[30],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69142"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69142"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69142\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":69144,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69142\/revisions\/69144"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39760"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69142"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69142"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69142"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}