{"id":69532,"date":"2017-11-29T13:57:55","date_gmt":"2017-11-29T15:57:55","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=69532"},"modified":"2017-11-29T13:57:55","modified_gmt":"2017-11-29T15:57:55","slug":"a-partir-de-hoje-empresa-que-nao-identificar-motorista-infrator-pode-ser-multada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/a-partir-de-hoje-empresa-que-nao-identificar-motorista-infrator-pode-ser-multada\/","title":{"rendered":"A partir de hoje, empresa que n\u00e3o identificar motorista infrator pode ser multada"},"content":{"rendered":"

Empresas que possuem ve\u00edculos est\u00e3o vulner\u00e1veis a receber multas por alguma viola\u00e7\u00e3o que os motoristas venham a cometer em tr\u00e2nsito<\/em><\/h2>\n

Portanto, fazer a gest\u00e3o dessas autua\u00e7\u00f5es \u00e9 uma tarefa que requer aten\u00e7\u00e3o. A partir desta semana, o gestor ter\u00e1 que estar ainda mais atento e preocupado na hora de fazer o controle da frota e das multas. Isso porque, o Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) regulamentou a aplica\u00e7\u00e3o de multa \u00e0 pessoa jur\u00eddica quando n\u00e3o houver identifica\u00e7\u00e3o do condutor infrator. A resolu\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em vigor nesta quarta-feira (29).<\/p>\n

Segundo o \u00f3rg\u00e3o, caso o motorista n\u00e3o seja identificado pela empresa, ele receber\u00e1, al\u00e9m da multa original, uma multa NIC (n\u00e3o indica\u00e7\u00e3o do condutor). Com base na nova medida, a penalidade extra poder\u00e1 ser aplicada sem que haja a necessidade de expedi\u00e7\u00e3o de nova infra\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso de o mesmo ve\u00edculo ser autuado novamente no per\u00edodo de 12 (doze) meses, pelo mesmo motivo, a nova infra\u00e7\u00e3o por n\u00e3o indicar o condutor ter\u00e1 seu valor multiplicado por dois, na terceira multiplicada por tr\u00eas e assim sucessivamente. Por exemplo:<\/p>\n

Em um cen\u00e1rio hipot\u00e9tico em que um motorista esteja dirigindo um ve\u00edculo que est\u00e1 registrado no nome de uma empresa exceda de 20% a 50% \u00e0 velocidade m\u00e1xima permitida em uma via (Infra\u00e7\u00e3o grave – 5 pontos – R$ 195,23) e a pessoa jur\u00eddica (empresa em que ele trabalha) n\u00e3o identifique o condutor como real infrator. A este ve\u00edculo ser\u00e3o aplicadas duas autua\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

– Primeira: Exceder de 20% a 50% \u00e0 velocidade m\u00e1xima permitida = R$ 195,23.
\n– Segunda: No mesmo valor de R$ 195,23, por n\u00e3o ter identificado o condutor (MULTA NIC);<\/p>\n

Ou seja, R$ 195,23 (1\u00b0 multa) + R$ 195,23 (2\u00aa multa) = R$ 390,46 (Total a ser pago).<\/p>\n

Havendo reincid\u00eancia da mesma multa, no per\u00edodo de 12 meses, o valor da multa NIC ser\u00e1 computado da seguinte forma:<\/p>\n

– Primeira: Exceder de 20% a 50% \u00e0 velocidade m\u00e1xima permitida= R$ 195,23.
\n– Segunda: Por n\u00e3o ter identificado o condutor, caber\u00e1 o valor de R$ 195,23 x 2= R$ 390,46.<\/p>\n

Ou seja, R$ 195,23 (1\u00b0 multa) + R$ 390,46 (2\u00aa multa) = R$ 585,69 (Total a ser pago).<\/p>\n

Neste caso, n\u00e3o fazer o gerenciamento dos motoristas e das multas de tr\u00e2nsito da empresa da forma correta poderia gerar um enorme preju\u00edzo.<\/p>\n

Quem paga a multa do carro da empresa?<\/b><\/p>\n

Segundo artigo 462, \u00a7 1 da CLT, no caso de infra\u00e7\u00f5es que ocorram por culpa (neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia), como avan\u00e7ar o sinal vermelho, exceder limites de velocidade, entre outros, o empregador s\u00f3 poder\u00e1 descontar do sal\u00e1rio do motorista o valor referente \u00e0 multa se essa possibilidade estiver estipulada no contrato de trabalho ou em conven\u00e7\u00e3o coletiva. Mas, se o empregado provocar a multa propositalmente, independente do contrato a responsabilidade de arcar com as multas ser\u00e1 dele.<\/p>\n

Quando a multa \u00e9 devido ao mau estado de conserva\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo o funcion\u00e1rio n\u00e3o pode ser cobrado, pois a manuten\u00e7\u00e3o do autom\u00f3vel \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n

Lembrando que, segundo a\u00a0reforma trabalhista, o condutor que perder a habilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio profissional por conduta dolosa (praticado de forma intencional) poder\u00e1 ter o contrato de trabalho rescindido por justa causa.<\/p>\n

Como melhorar o gerenciamento de multas?<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m de indicar o condutor assim que a empresa receber uma notifica\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, \u00e9 necess\u00e1rio educar os motoristas, criar uma\u00a0pol\u00edtica de gest\u00e3o de frotas\u00a0e at\u00e9 promover treinamentos para\u00a0dire\u00e7\u00e3o defensiva.<\/p>\n

Para Rodrigo Mourad, s\u00f3cio-fundador da Cobli – startup especializada em gest\u00e3o de frotas, telemetria e roteiriza\u00e7\u00e3o,\u00a0\u00e9 preciso estar ciente que um modo de condu\u00e7\u00e3o imprudente, al\u00e9m de resultar em multa, aumenta muito o risco de acidentes e promove desgaste excessivo nos componentes do ve\u00edculo.<\/p>\n

“Grandes empresas de log\u00edstica parceiras da Cobli no estado de S\u00e3o Paulo j\u00e1 bonificam motoristas pelo boa condu\u00e7\u00e3o, visando promover uma melhor imagem da marca nas ruas al\u00e9m de cuidar da sa\u00fade de seus colaboradores. Vemos essa tend\u00eancia principalmente em grandes corpora\u00e7\u00f5es, mas j\u00e1 estamos implementando projetos de dire\u00e7\u00e3o eficiente em centenas de empresas aqui”.<\/p>\n

Identificar o motorista que est\u00e1 dirigindo e monitorar o que acontece tamb\u00e9m \u00e9 importante para\u00a0manter um controle de frotas eficiente. Esse\u00a0gerenciamento de ve\u00edculos\u00a0pode ser feito atrav\u00e9s de um sistema de\u00a0rastreamento veicular.<\/p>\n

“Todas as empresas que possuem algum tipo de opera\u00e7\u00e3o log\u00edstica, seja ela uma floricultura com 3 carros para fazer entregas ou uma grande transportadora com centenas de ve\u00edculos pesados, conseguem economizar dinheiro, melhorar a satisfa\u00e7\u00e3o do seu cliente final e competir melhor quando adotam um sistema de controle de frota. Vemos no dia a dia empresas economizando 30% de combust\u00edvel, 30% de custos com manuten\u00e7\u00e3o e at\u00e9 80% com multas e outros problemas de compliance”, finaliza Mourad.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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