Sa\u00edda tempor\u00e1ria e indulto s\u00e3o benef\u00edcios concedidos a sentenciados que cumpram pena h\u00e1 determinado per\u00edodo e sejam detentores de bom comportamento. Os requisitos s\u00e3o: cumprir pena em regime semiaberto, com autoriza\u00e7\u00e3o para sa\u00eddas tempor\u00e1rias, aos que realizam trabalho externo, sendo necess\u00e1rio que j\u00e1 tenham usufru\u00eddo de pelo menos uma sa\u00edda especial nos doze meses antecedentes. A sa\u00edda ocorre no m\u00e1ximo at\u00e9 sete dias. Os presos que n\u00e3o retornarem at\u00e9 o hor\u00e1rio pr\u00e9-estabelecido ser\u00e3o considerados foragidos da Justi\u00e7a e ter\u00e3o os benef\u00edcios de regress\u00e3o de pena cancelados.<\/p>\n
Tempor\u00e1ria<\/b><\/b><\/p>\n
A<\/b>s sa\u00eddas tempor\u00e1rias ou said\u00f5es, como conhecidos popularmente, est\u00e3o fundamentados na\u00a0Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei n\u00b0 7.210\/84)\u00a0e nos princ\u00edpios nela estabelecidos. Geralmente ocorrem em datas comemorativas espec\u00edficas, tais como Natal, P\u00e1scoa e Dia das M\u00e3es, Dia dos Pais para confraterniza\u00e7\u00e3o e visita aos familiares. Nos dias que antecedem tais datas, o Juiz da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais edita uma portaria que disciplina os crit\u00e9rios para concess\u00e3o do benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria e as condi\u00e7\u00f5es impostas aos apenados, como o retorno ao estabelecimento prisional no dia e hora determinados.<\/p>\n
O<\/b> benef\u00edcio visa a inclus\u00e3o de presos, atrav\u00e9s do conv\u00edvio familiar e da atribui\u00e7\u00e3o de mecanismos de recompensas e de aferi\u00e7\u00e3o do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando. \u00c9 concedido apenas aos que, entre outros requisitos, cumprem pena em regime semiaberto (pen\u00faltimo est\u00e1gio de cumprimento da pena) com autoriza\u00e7\u00e3o para sa\u00eddas tempor\u00e1rias e aos que t\u00eam trabalho externo implementado ou deferido, sendo que neste caso \u00e9 preciso que j\u00e1 tenham usufru\u00eddo de pelo menos uma sa\u00edda especial nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n
Indulto<\/b><\/p>\n
D<\/b>iferentemente do said\u00e3o, indulto significa o perd\u00e3o da pena, com sua conseq\u00fcente extin\u00e7\u00e3o, tendo em vista o cumprimento de alguns requisitos. \u00c9 regulado por Decreto do Presidente da Rep\u00fablica, com base no\u00a0artigo 84, XII da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O documento \u00e9 elaborado com o aval do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Criminal e Penitenci\u00e1ria e acolhido pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, sendo editado anualmente.<\/p>\n
O<\/b> Decreto Presidencial estabelece ainda as condi\u00e7\u00f5es para a concess\u00e3o do indulto, apontando os presos que podem e os que n\u00e3o podem ser contemplados e determina o papel de cada \u00f3rg\u00e3o envolvido em sua aplica\u00e7\u00e3o. Normalmente, o benef\u00edcio \u00e9 destinado aos detentos que cumprem requisitos como ter bom comportamento, estar preso h\u00e1 um determinado tempo, ser parapl\u00e9gico, tetrapl\u00e9gico, portador de cegueira completa, ser m\u00e3e de filhos menores de 14 anos e ter cumprido pelo menos dois quintos da pena em regime fechado ou semi-aberto. Deve manter ainda o bom comportamento no cumprimento da pena, e n\u00e3o responder a processo por outro crime praticado com viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra a pessoa.<\/p>\n
N<\/b>\u00e3o podem ser beneficiados, os condenados que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tr\u00e1fico de entorpecentes e drogas afins, e os condenados por crime hediondo (ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da Lei N\u00ba 8.072\/90).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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