A resolu\u00e7\u00e3o que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica foi homologada nesta quarta-feira, 17, pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho. Com o documento, maiores de 18 anos podem solicitar que a matr\u00edcula nas institui\u00e7\u00f5es de ensino seja feita usando o nome social. No caso de estudantes menores de idade, a solicita\u00e7\u00e3o deve ser apresentada pelos pais ou seus representantes legais.<\/p>\n
\u201cEssa era uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princ\u00edpio elementar do respeito as diferen\u00e7as, do respeito \u00e0 pessoa humana e ao mesmo tempo de um combate permanente do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorrem nas escolas de todo o pa\u00eds. \u00c9 um passo relevante para o princ\u00edpio do respeito \u00e0s diferen\u00e7as e o combate aos preconceitos\u201d, enfatizou Mendon\u00e7a Filho. \u201c\u00c9 a constru\u00e7\u00e3o do bem como a l\u00f3gica do caminho a ser percorrido.\u201d<\/p>\n
A professora Luma Nogueira de Andrade, de direitos humanos, g\u00eanero e diversidade sexual e gest\u00e3o escolar da Universidade da Integra\u00e7\u00e3o Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Reden\u00e7\u00e3o (CE), conta que toda a sua vida escolar foi marcada por \u201cnega\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o\u201d, por n\u00e3o ter podido utilizar o nome social no ambiente escolar. \u201cO nome ser negado significa o n\u00e3o acesso aos espa\u00e7os educacionais. Portanto, se trata de um direito fundamental que \u00e9 a educa\u00e7\u00e3o. Tenho que ter o mesmo acesso \u00e0 escola como todas as pessoas neste pa\u00eds, considerando as minhas singularidades\u201d, defende.<\/p>\n
\u201cO lema fundamental da educa\u00e7\u00e3o \u00e9 a inclus\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 incluir despindo as diferen\u00e7as. Pelo contr\u00e1rio. \u00c9 incluir aceitando e respeitando as diferen\u00e7as. Para respeitar e tratar bem as pessoas trans \u00e9 necess\u00e1rio, primeiro, o respeito \u00e0 sua identifica\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o nome. O nome pelo qual eu me identifico \u00e9 o nome pelo qual eu existo\u201d, completa a professora.<\/p>\n
O diretor-presidente da Alian\u00e7a Nacional LGBTI, Toni Reis, enfatiza que a resolu\u00e7\u00e3o homologada nesta quarta-feira \u201csignifica respeito\u201d. \u201cO que n\u00f3s queremos \u00e9 o respeito \u00e0 comunidade transexual e travesti. \u00c9 importante que eles possam estudar. Que escolas e universidade sejam lugares acolhedores para todos e todas\u201d, defende. \u201cO Brasil d\u00e1 um passo importante para o respeito e a diminui\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o escolar e contra o bullying e preconceito contra a comunidade que \u00e9 mais desrespeitada dentro da comunidade LGBTI.\u201d<\/p>\n
CNE –\u00a0<\/strong>A resolu\u00e7\u00e3o que garante esse direito foi aprovada de forma un\u00e2nime pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) em setembro de 2017. O uso do nome social por travestis e transexuais \u00e9 uma reivindica\u00e7\u00e3o constante de representantes deste grupo social, e j\u00e1 era poss\u00edvel nas inscri\u00e7\u00f5es do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem).<\/p>\n A secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o Continuada, Alfabetiza\u00e7\u00e3o, Diversidade e Inclus\u00e3o do MEC, Ivana de Siqueira, disse que das 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o, 24 j\u00e1 t\u00eam sua normatiza\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o ao uso do nome social e agora o chegou a vez de o MEC se posicionar. \u201c\u00c9 uma importante medida que o MEC adota. \u00c9 um passo importante, embora ainda precisemos trabalhar diversas medidas para acabar com o bullying e a viol\u00eancia\u201d, ressaltou a secret\u00e1ria.<\/p>\n Somente no ano passado, 303 candidatos ao Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) fizeram uso desse direito, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep), que indicou S\u00e3o Paulo como o estado onde mais foi feito o pedido, com 72 solicita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Essa garantia do Enem foi justamente o que motivou Bernardo Mota, 20 anos, estudante de servi\u00e7o social da Universidade de Bras\u00edlia (UnB) a voltar a estudar. Ele fez o exame em 2016 e conta que o uso do nome social foi um fator crucial para seu engajamento nos estudos. Ele conta que ser obrigado a usar um nome que ele sentia n\u00e3o ser dele causava \u201cmuito estresse e vergonha\u201d. E que teve uma boa surpresa ao chegar para fazer a prova do Enem.<\/p>\n \u201cEu j\u00e1 fui preparado para lutar, achando que eu teria de enfrentar v\u00e1rias coisas, mas quando eu cheguei, pelo contr\u00e1rio, eu fui super bem atendido. Meu nome foi respeitado e isso me deu, inclusive, tranquilidade para fazer a prova e para passar no vestibular. Ent\u00e3o, foi fundamental o nome social para eu conseguir voltar aos estudos\u201d, conta.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o, homologada nesta quarta, busca propagar o respeito \u00e0 identidade de g\u00eanero e minimizar estat\u00edsticas de viol\u00eancia e abandono da escola em fun\u00e7\u00e3o de bullying, ass\u00e9dio, constrangimento e preconceitos. O texto determina ainda que as escolas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica brasileiras, na elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de suas propostas curriculares e projetos pedag\u00f3gicos, assegurem diretrizes e pr\u00e1ticas com o objetivo de combate a quaisquer formas de discrimina\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero de estudantes, professores, gestores, funcion\u00e1rios e respectivos familiares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A resolu\u00e7\u00e3o que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica foi homologada nesta quarta-feira, 17, pelo ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":71250,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71249"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=71249"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71249\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":71251,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/71249\/revisions\/71251"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/71250"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=71249"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=71249"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=71249"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}