{"id":71383,"date":"2018-01-22T08:47:20","date_gmt":"2018-01-22T10:47:20","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=71383"},"modified":"2018-01-22T08:47:20","modified_gmt":"2018-01-22T10:47:20","slug":"presidente-do-stf-suspende-posse-de-cristiane-brasil-no-ministerio-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/presidente-do-stf-suspende-posse-de-cristiane-brasil-no-ministerio-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Presidente do STF suspende posse de Cristiane Brasil no Minist\u00e9rio do Trabalho"},"content":{"rendered":"

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclama\u00e7\u00e3o do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerim\u00f4nia estava prevista para esta segunda-feira de manh\u00e3.<\/p>\n

No documento, o Mati, que re\u00fane cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decis\u00e3o do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, \u00e9 inconstitucional, pois fere compet\u00eancia do STF. Na reclama\u00e7\u00e3o, os advogados refor\u00e7am o entendimento de que a eventual nomea\u00e7\u00e3o e posse da deputada como ministra do Trabalho representar\u00e1 afronta ao princ\u00edpio da moralidade administrativa.<\/p>\n

\"Deputada

Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ)<\/p><\/div>\n

Em trecho de sua decis\u00e3o, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do C\u00f3digo de Processo Civil) e nos princ\u00edpios constitucionais da seguran\u00e7a jur\u00eddica e da efetividade da jurisdi\u00e7\u00e3o, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspens\u00e3o das decis\u00f5es de primeira e de segunda inst\u00e2ncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a provid\u00eancia liminar para a suspens\u00e3o do ato de posse at\u00e9 que, juntadas as informa\u00e7\u00f5es, inclu\u00eddo o inteiro teor do ato reclamado, seja poss\u00edvel a an\u00e1lise dos pedidos formulados na presente reclama\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de reexame desta decis\u00e3o prec\u00e1ria e urgente”.<\/p>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por for\u00e7a de uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de tr\u00eas advogados que, em a\u00e7\u00e3o popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo ap\u00f3s ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorr\u00eancia de irregularidades trabalhistas.<\/p>\n

Contra a liminar, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da Uni\u00e3o e de Cristiane Brasil.<\/p>\n

Da Ag\u00eancia Brasil* *Colaborou Felipe Pontes<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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