{"id":72020,"date":"2018-02-09T09:21:14","date_gmt":"2018-02-09T11:21:14","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=72020"},"modified":"2018-02-09T18:04:31","modified_gmt":"2018-02-09T20:04:31","slug":"recuperacao-fiscal-estado-autorizado-a-aderir-ao-regime-saiba-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/recuperacao-fiscal-estado-autorizado-a-aderir-ao-regime-saiba-como-funciona\/","title":{"rendered":"RECUPERA\u00c7\u00c3O FISCAL : Estado autorizado a aderir ao Regime. Saiba como funciona"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa aprovou, na madrugada desta quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 249\/2017, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF).<\/p>\n

Logo ap\u00f3s o placar de 30 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios ter sido promulgado pelo presidente do Legislativo, deputado Marlon Santos, o governador Jos\u00e9 Ivo Sartori usou as redes sociais para avaliar o resultado da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Hoje a mudan\u00e7a venceu o atraso. A responsabilidade venceu o radicalismo. Digo mais: a prote\u00e7\u00e3o aos menos favorecidos venceu a defesa dos privil\u00e9gios. Por que digo isso? Porque n\u00e3o foi apenas um projeto que passou, mas a vontade popular de construir um novo Rio Grande”, afirmou o governador.<\/p>\n

O governador enfatizou que a autoriza\u00e7\u00e3o para o RRF n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o de todos os problemas do Estado. “Mas \u00e9 um grande passo. H\u00e1 ainda um longo caminho pela frente para encontrarmos o equil\u00edbrio das finan\u00e7as. Jamais vendi ilus\u00e3o. Precisamos continuar fazendo o dever de casa”, disse.<\/p>\n

\"POR

POR MAIORIA, 30 votos a 18, deputados aprovam projeto do governo ga\u00facho
FOTO: Vinicius Reis\/Ag\u00eancia ALRS<\/p><\/div>\n

O QUE \u00c9 O RRF<\/b><\/p>\n

Aprovado pela Lei Complementar 159\/2017, o RRF foi criado pelo governo federal para fornecer aos estados com grave desequil\u00edbrio financeiro instrumentos para o ajuste de suas contas. A ades\u00e3o prev\u00ea a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas da d\u00edvida com a Uni\u00e3o pelo prazo de at\u00e9 36 meses, prorrog\u00e1vel por igual per\u00edodo. De acordo com proje\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda (Sefaz), isso representaria al\u00edvio financeiro de R$ 11,3 bilh\u00f5es at\u00e9 2020, al\u00e9m de permitir ao Estado a contrata\u00e7\u00e3o de novos empr\u00e9stimos nacionais e internacionais.<\/p>\n

Desde julho de 2017, o governo ga\u00facho n\u00e3o desembolsa a presta\u00e7\u00e3o mensal para o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o gra\u00e7as a uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aur\u00e9lio Mello, atendendo a um pedido integrado da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria da Fazenda.<\/p>\n

Sem a ades\u00e3o ao regime e n\u00e3o havendo a renova\u00e7\u00e3o da liminar, o Estado fica obrigado a voltar a pagar a parcela mensal da d\u00edvida e desembolsar imediatamente o valor que deixou de pagar no ano passado em raz\u00e3o da liminar, de R$ 1,015 bilh\u00e3o, mais o montante de janeiro e fevereiro deste ano, de R$ 440 milh\u00f5es. \u00c9 mais de uma folha l\u00edquida dos sal\u00e1rios do Poder Executivo. N\u00e3o pagando as parcelas nos primeiros dez dias de cada m\u00eas, o Minist\u00e9rio da Fazenda bloqueia as contas do Estado e cancela os repasses ao Rio Grande do Sul, conforme o contrato. Esse bloqueio ocorreu em 2016, quando o Estado atrasou o pagamento da parcela.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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