{"id":72951,"date":"2018-03-07T11:17:40","date_gmt":"2018-03-07T14:17:40","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=72951"},"modified":"2018-03-07T11:17:40","modified_gmt":"2018-03-07T14:17:40","slug":"advogada-denuncia-tribunal-racial-na-ufpel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/advogada-denuncia-tribunal-racial-na-ufpel\/","title":{"rendered":"Advogada denuncia \u201cTribunal Racial\u201d na UFPel"},"content":{"rendered":"

Sele\u00e7\u00e3o de estudantes que se autodeclararam pardos causa pol\u00eamica e \u00e9 contestada com a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a<\/em><\/h2>\n

A advogada Wanda Siqueira, do escrit\u00f3rio Gomes Siqueira Advogados Associados, de Porto Alegre, vem atuando na defesa de estudantes que ingressaram atrav\u00e9s do sistema de cotas nas universidades p\u00fablicas e que est\u00e3o sendo desligados ap\u00f3s passarem por avalia\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es criadas para verificar as autodeclara\u00e7\u00f5es de ra\u00e7a.<\/p>\n

A advogada sustenta que o ingresso atrav\u00e9s de reserva de vagas nas universidades p\u00fablicas deve ser feito para a inclus\u00e3o dos estudantes pobres, sejam eles pretos, pardos ou \u00edndios. \u201cEsse \u00e9 o verdadeiro sentido da referida lei\u201d, destaca a Dra. Wanda. Ela se refere a Lei n\u00ba 12.990\/2014 e a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 203\/2015 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a que estabelecem que poder\u00e3o concorrer \u00e0s vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclarem pretos ou pardos no ato da inscri\u00e7\u00e3o no concurso p\u00fablico, conforme o quesito cor ou ra\u00e7a utilizado pelo IBGE.<\/p>\n

Wanda Gomes enviou ao Di\u00e1rio da Manh\u00e3 o seguinte manifesto:<\/p>\n

\u201cA UFPel est\u00e1 agindo exatamente como a UFRGS na sele\u00e7\u00e3o de estudantes que se autodeclararam pardos. Criou um Tribunal Racial para verificar cabelo, pele e l\u00e1bios dos estudantes pardos \u2013 os membros desse tribunal chamado Comiss\u00e3o de Controle de Identifica\u00e7\u00e3o do Componente \u00c9tnico-Racial \u2013 CCICE em sua maioria s\u00e3o negros.<\/p>\n

Os candidatos autodeclarados pardos comparecem na presen\u00e7a dessa CCICE para verifica\u00e7\u00e3o do componente \u00e9tnico-racial. A verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada de maneira silenciosa e sigilosa e nesse momento o candidato somente pode dizer o seu nome e antes da aferi\u00e7\u00e3o o candidato \u00e9 obrigado a assinar um termo onde autoriza o uso de sua imagem e se n\u00e3o concordar com a assinatura desse termo \u00e9 automaticamente desligado do processo seletivo.<\/p>\n

O indeferimento ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem qualquer motiva\u00e7\u00e3o\/justificativa e o candidato tem o prazo de 03 (tr\u00eas) dias para recorrer e a universidade n\u00e3o tem prazo para dar resposta ao recurso do aluno.<\/p>\n

As medidas utilizadas pela UFPel n\u00e3o t\u00eam qualquer transpar\u00eancia e al\u00e9m disso os pardos s\u00e3o tratados como pessoas sem rosto e sem identidade porque n\u00e3o \u00e9 considerada sua ancestralidade.<\/p>\n

No processo seletivo da UFRGS em 2017 mais de 400 estudantes pardos foram acusados de fraudadores. Criou-se ent\u00e3o um movimento chamado \u201cPardos Sim, Fraudadores N\u00e3o! Movimento PPI, Paz Social na Universidade para Todos!\u201d<\/p>\n

Nosso escrit\u00f3rio encaminhou 35 recursos \u00e0 Reitoria da UFRGS requerendo que fosse suspenso o processo contra os estudantes pardos sob pena de caracterizar-se crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa e abuso de autoridade, inclusive com pedido de abertura de sindic\u00e2ncia contra os agentes p\u00fablicos envolvidos nas den\u00fancias.<\/p>\n

Em fevereiro desse ano os membros do Tribunal Racial e da Comiss\u00e3o de Aferi\u00e7\u00e3o foram desligados e o processo de desligamento foi suspenso, o que significa uma vit\u00f3ria nesse embate junto \u00e0 universidade aqui em Porto Alegre.<\/p>\n

Faremos o mesmo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 UFPel e imediatamente encaminharemos um recurso administrativo ao Reitor da UFPel de um estudante autodeclarado pardo que teve a aferi\u00e7\u00e3o indeferida que passou para o curso de Zootecnia e na segunda convoca\u00e7\u00e3o foi chamado para uma vaga na Medicina Veterin\u00e1ria.<\/p>\n

Caso seja mantido o indeferimento a quest\u00e3o ser\u00e1 levada ao Poder Judici\u00e1rio para proteger o direito amea\u00e7ado de les\u00e3o irrepar\u00e1vel e assegurar sua matr\u00edcula no Curso de Medicina Veterin\u00e1ria.<\/p>\n

O processo \u00e9 t\u00e3o cruel que os estudantes ap\u00f3s as matr\u00edculas t\u00eam 5 (cinco) dias para se desligar do Programa Prouni, correndo o risco de ficar sem estudar.<\/p>\n

Cabe indagar at\u00e9 quando os agentes p\u00fablicos das universidades continuar\u00e3o violando os princ\u00edpios do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e o princ\u00edpio da dignidade humana, sem responder pelos atos de improbidade?<\/p>\n

O portador dessa mensagem \u00e9 meu cliente, n\u00e3o pode identificar-se sob pena de persegui\u00e7\u00e3o, mas informa que at\u00e9 o momento mais de 40 alunos que se autodeclararam pardos tiveram a aferi\u00e7\u00e3o indeferida enquanto os pretos (negros) passaram por uma \u00fanica comiss\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Os alunos afetados pela medida lan\u00e7aram o movimento \u201cPardos Sim, Fraudadores N\u00e3o! Movimento PPI, Paz Social na Universidade para Todos!\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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