O Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Comarca de Rio Grande, formalizou den\u00fancia contra A.S.M. e mais dois acusados, sustentando na inicial que no dia 13 de julho de 2017, por volta das 9h, na localidade da Capilha, BR 471, km 530, na cidade do Rio Grande, em comunh\u00e3o de esfor\u00e7os e conjuga\u00e7\u00e3o de vontades, mediante brutal espancamento, fazendo uso de um rebenque, efetuando golpes socos e pontap\u00e9s, mataram uma pessoa do sexo masculino, n\u00e3o identificada.<\/p>\n
O crime foi praticado com emprego de tortura, pois a conduta dos denunciados infligiu intenso sofrimento \u00e0 v\u00edtima, e meio cruel, pois os denunciados mataram a v\u00edtima por b\u00e1rbaro espancamento, desferindo-lhe in\u00fameros golpes de rebenque, socos e pontap\u00e9s por todo o corpo, principalmente na cabe\u00e7a e na regi\u00e3o tor\u00e1cica, agindo com extrema brutalidade, produzindo-lhe sofrimento atroz e desnecess\u00e1rio.<\/p>\n
Foi decretada a preventiva de dois dos acusados, R.C.F e A.O.C. O r\u00e9u A.S.M apresentou resposta a acusa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos advogados Vilson Farias e Thiago Seidel.Citados, os demais r\u00e9us apresentaram resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio de outros advogados.<\/p>\n
A defesa do r\u00e9u A.S.M., atrav\u00e9s do promotor de justi\u00e7a aposentado, e advogado, Vilson Farias e Thiago Seidel, sustentou a in\u00e9pcia da den\u00fancia. Afirmou que a acusa\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria individualizado a conduta de cada denunciado, o que impossibilitaria a ampla defesa. Postulou pela rejei\u00e7\u00e3o da inicial. Ainda, sustentou que o acusado agira em estrito cumprimento de dever legal, em raz\u00e3o de seu cargo e por ter supostamente sido informado que a v\u00edtima acabara de cometer um delito. Alegou a inexigibilidade de conduta diversa. Contou a sua vers\u00e3o dos fatos, apontando que teria apenas ajudado a deter a fuga da v\u00edtima, n\u00e3o tendo a agredido. E requereu a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria.<\/p>\n
A defesa de A.S.M., por seu turno, sustentou que ele teria apenas ajudado a conter e algemar a v\u00edtima, n\u00e3o tendo praticado conduta apta a causar o resultado morte. Afirmou que a prova apontaria para a aus\u00eancia de nexo causal entre a conduta do r\u00e9u e o resultado morte da v\u00edtima. Salientou que o r\u00e9u teria tido cuidado para algemar a v\u00edtima da maneira correta, para que n\u00e3o fosse lesionada.<\/p>\n
A magistrada Denise Dias Freire, titular da Vara do J\u00fari da Comarca do Rio Grande, absolveu o r\u00e9u A.S.M., de ensino superior completo, com 55 anos, residente na cidade do Rio Grande, funcion\u00e1rio p\u00fablico, atendendo ao pedido da defesa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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