{"id":74608,"date":"2018-04-19T08:35:09","date_gmt":"2018-04-19T11:35:09","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=74608"},"modified":"2018-04-19T08:35:09","modified_gmt":"2018-04-19T11:35:09","slug":"taxistas-entregam-proposta-para-regulamentar-servico-de-transporte-individual-de-passageiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/taxistas-entregam-proposta-para-regulamentar-servico-de-transporte-individual-de-passageiros\/","title":{"rendered":"Taxistas entregam proposta para regulamentar servi\u00e7o de transporte individual de passageiros"},"content":{"rendered":"

Representantes do Sindicato dos Taxistas de Pelotas entregaram, na tarde de ter\u00e7a-feira, \u00e0 prefeita Paula Mascarenhas, uma Proposta de Legisla\u00e7\u00e3o sobre o Servi\u00e7o de Transporte Individual de Passageiros em Ve\u00edculos de Aluguel por T\u00e1xi no Munic\u00edpio de Pelotas. Recebido pela chefe do Executivo Municipal, em audi\u00eancia realizada no Pa\u00e7o Municipal, o documento prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por meio de autoriza\u00e7\u00e3o – e n\u00e3o mais por concess\u00e3o, como ocorre at\u00e9 o momento. \u00a0Paula disse que a proposta ser\u00e1 analisada pelas equipes t\u00e9cnica e jur\u00eddica da Prefeitura, que vai estudar se ela \u00e9 vi\u00e1vel, dentro da legalidade, e que ser\u00e1 dado um retorno \u00e0 categoria, com a maior brevidade poss\u00edvel.<\/p>\n

\"DOCUMENTO

DOCUMENTO ser\u00e1 analisado por equipes t\u00e9cnica e jur\u00eddica, que estudar\u00e3o viabilidade legal<\/p><\/div>\n

“\u00c9 preciso que haja regras claras, capazes de contemplar a categoria da melhor forma. A Prefeitura \u00e9 parceira. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 harmonizar o setor para que os taxistas se sintam mais tranquilos e seguros”, afirmou Paula.<\/p>\n

Os sindicalistas garantiram \u00e0 prefeita que o documento tem embasamento jur\u00eddico e que foi formulado em consenso com a categoria. Ap\u00f3s a \u00faltima reuni\u00e3o com Paula, nove meses atr\u00e1s, em que a prefeita pediu que os taxistas apresentassem uma proposta concreta, em comum acordo entre os taxistas locais, o Sindicato realizou uma assembleia geral e formou uma comiss\u00e3o. Este grupo ficou encarregado da elabora\u00e7\u00e3o do documento. A proposta final, asseguram, busca favorecer os taxistas e melhorar as condi\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o aos passageiros.<\/p>\n

A prefeita salientou que, independentemente da an\u00e1lise do documento entregue, a prefeitura deve cumprir uma decis\u00e3o judicial do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP), transitada em julgado, que determina a realiza\u00e7\u00e3o de uma licita\u00e7\u00e3o para a concess\u00e3o de dez novas placas. Ainda assim, n\u00e3o h\u00e1 impedimento, se as equipes t\u00e9cnica e jur\u00eddica forem favor\u00e1veis \u00e0 proposta, de uma futura mudan\u00e7a no servi\u00e7o de t\u00e1xis.<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o os vereadores Fabr\u00edcio Tavares (PSD), l\u00edder do governo na C\u00e2mara, e Roger Ney (PP), que solicitaram a audi\u00eancia; o assessor jur\u00eddico do Gabinete da Prefeita, F\u00e1bio Machado; a secret\u00e1ria de Governo, Clotilde Vict\u00f3ria; o secret\u00e1rio de Transporte e Tr\u00e2nsito (STT), Fl\u00e1vio Al-Alam; a presidente do Sindicato dos Taxistas, T\u00e2nia Silva; v\u00e1rios taxistas e dois advogados da categoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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