DM<\/b> –\u00a0 Em que etapa est\u00e1 o tr\u00e2mite das PPPs na C\u00e2mara?<\/b><\/p>\n
Fernanda Miranda<\/strong>\u00a0– O projeto ainda n\u00e3o foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O projeto recebeu emendas que deveriam ser avaliadas na quarta passada, por\u00e9m, o presidente da comiss\u00e3o, vereador Viana, n\u00e3o reuniu a comiss\u00e3o nessa data, nem colocou o projeto em pauta na quinta passada, data regimental da reuni\u00e3o das comiss\u00f5es. At\u00e9 o momento, nove emendas foram protocoladas, todas de vereadores contr\u00e1rios ao projeto de lei. A princ\u00edpio, o projeto deve ser avaliado pela comiss\u00e3o na data regimental, na quinta-feira. H\u00e1 possibilidade de chamada da reuni\u00e3o das comiss\u00f5es para data anterior, mas, ainda n\u00e3o h\u00e1 nenhuma convoca\u00e7\u00e3o por parte do presidente da CCJ.<\/p>\n Vereadora Fernanda Miranda avalia o programa como privatiza\u00e7\u00e3o com risco de aumentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n DM<\/b> \u2013 As PPPs, como foi alegado, estariam legitimadas em decorr\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o nas urnas, com a vit\u00f3ria eleitoral?<\/b><\/p>\n Fernanda Miranda<\/strong>\u00a0– N\u00e3o.\u00a0O que foi debatido nas urnas foi o projeto de universaliza\u00e7\u00e3o do saneamento e a possibilidade de se fazer uma PPP para isso. Contudo, se h\u00e1 outras possibilidades, como o caso do projeto elaborado por servidores do SANEP, que prev\u00ea que todos os cidad\u00e3os pelotenses poder\u00e3o ter esgoto tratado em nove anos, apenas com dinheiro p\u00fablico e com valor menor que o valor proposto pela iniciativa privada, o que est\u00e1 em jogo n\u00e3o s\u00e3o os interesses do povo, mas os interesses do mercado. Al\u00e9m disso, nosso entendimento \u00e9 de que, se estamos em uma democracia, n\u00e3o basta que o voto nas urnas legitime qualquer tipo de atitude do governo eleito, nem que esse governo utilize de estrat\u00e9gias para retirar da lei a possibilidade da participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es sobre a interfer\u00eancia do setor privado no servi\u00e7o p\u00fablico, como \u00e9 o caso do projeto que est\u00e1 na casa, quando retira a obrigatoriedade de plebiscito para decis\u00e3o sobre a entrega dos servi\u00e7os p\u00fablicos ao setor privado. Quando h\u00e1 a entrega dos servi\u00e7os para o setor privado visando o lucro e a impossibilidade do controle social, ou seja, da fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o que se est\u00e1 fazendo \u00e9 uma privatiza\u00e7\u00e3o. E, nada disso foi tratado no projeto de governo defendido nas urnas. Importante tamb\u00e9m colocar que o projeto de governo do PSDB em Pelotas\u00a0n\u00e3o indicava a entrega de patrim\u00f4nio p\u00fablico como garantia, e n\u00e3o falava de projeto de parcerias com qualquer servi\u00e7o p\u00fablico. Portanto, o projeto em quest\u00e3o n\u00e3o foi debatido nas urnas.<\/p>\n DM<\/b> \u2013 A falta de recursos tem sido a justificativa para as PPPs. Como a bancada do PSol observa e avalia?<\/b><\/p>\n Fernanda Miranda<\/strong>\u00a0– Para n\u00f3s do PSOL, os interesses coletivos n\u00e3o podem estar atrelados aos interesses do capital. Somos favor\u00e1veis que o Estado seja o mantenedor das pol\u00edticas sociais e, portanto, n\u00e3o pode haver nenhum tipo de lucro de empresas para que estes servi\u00e7os\u00a0estejam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, que, atrav\u00e9s dos impostos que paga, j\u00e1 deveria ter a garantia dos servi\u00e7os p\u00fabicos. No \u00e2mbito nacional, temos defendido maior investimento em pol\u00edticas sociais, a realiza\u00e7\u00e3o da auditoria da d\u00edvida p\u00fablica e a revoga\u00e7\u00e3o da Emenda 95, que congelou investimento em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o por vinte anos. Infelizmente, o PSDB nunca estar\u00e1 defendendo essas a\u00e7\u00f5es. Ou seja, o mesmo partido que defende a entrega de dinheiro p\u00fablico para grandes empresas e que nega investimento em \u00e1reas sociais, justifica com falta de recursos para investimento em pol\u00edticas p\u00fablicas mas, em contrapartida, garante dinheiro p\u00fablico para os lucros do capital. Em \u00e2mbito municipal, falta uma boa gest\u00e3o dos recursos, que, a nosso ver, est\u00e3o sendo aplicados de maneira equivocada, em \u00e1reas que n\u00e3o s\u00e3o priorit\u00e1rias. N\u00e3o podemos esquecer que houve um aumento consider\u00e1vel de taxas e cria\u00e7\u00e3o da taxa do lixo, o que garantiu ao SANEP um aporte de recursos que o levaram para o super\u00e1vit. Por fim, uma solu\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel e que h\u00e1 muito tempo se tem falado, seria a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de CCs, que no \u00faltimo per\u00edodo teve um crescimento alt\u00edssimo, e a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores municipais, que, valorizados, certamente, teriam melhores condi\u00e7\u00f5es de prestar um servi\u00e7o qualificado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n DM<\/b> \u2013 As PPPs podem ser interpretadas como \u201cparcerias\u201d, ou n\u00e3o deixam de ser privatiza\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n Fernanda Miranda<\/strong>\u00a0– Quando se entrega ao setor privado o poder total de um servi\u00e7o p\u00fablico, com garantia de lucro, com pagamento por parte dos cidad\u00e3os, sejam atrav\u00e9s dos impostos, seja atrav\u00e9s de taxas e sem nenhum tipo de controle social, pode-se dar qualquer nome para camuflar essa entrega, como a prefeita Paula e alguns vereadores t\u00eam falado, tratando PPP diferente de privatiza\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 estrat\u00e9gia lingu\u00edstica. Para n\u00f3s do PSol, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida que isso \u00e9 privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n DM<\/b> \u2013 E a quest\u00e3o do plebiscito, que n\u00e3o seria mais necess\u00e1rio?<\/b><\/p>\n Fernanda Miranda<\/strong>– Temos visto na gest\u00e3o Paula Mascarenhas uma falta de debate com a popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o s\u00f3 nesse projeto, se v\u00ea esse tipo de caminho, por\u00e9m, em v\u00e1rios outros como o Pacto pela Paz, o C\u00f3digo de Conviv\u00eancia, o Plano Diretor. Uma gest\u00e3o que se pauta apenas nas urnas tem uma ideia equivocada do que \u00e9 democracia. N\u00e3o basta que a popula\u00e7\u00e3o decida de quatro em quatro anos. Para n\u00f3s, a participa\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es deve ser constante. Com a retirada do plebiscito, o que se demonstra \u00e9 o medo da participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n DM \u2013 O projeto das PPPs seria uma atualiza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal?<\/b><\/p>\n Fernanda Miranda<\/strong>\u00a0– <\/b>\u00c9 importante colocar para a popula\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe lei para parcerias p\u00fablico-privadas em Pelotas, inclusive que garante o plebiscito. O que o projeto que est\u00e1 na casa prop\u00f5e, no entanto, \u00e9 mais que a atualiza\u00e7\u00e3o dessa lei, ela prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Garantidor, que coloca como garantia todo o patrim\u00f4nio p\u00fablico municipal e tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor, que d\u00e1 total autonomia para que apenas a gest\u00e3o, juntamente com as empresas interessadas nas parcerias tomem as decis\u00f5es. Retira, portanto, todo o controle social e participa\u00e7\u00e3o da sociedade. Isso \u00e9 privatizar com total garantia ao mercado de que n\u00e3o perder\u00e1 nenhum centavo, com qualquer investimento que venha a fazer, pelo contr\u00e1rio, \u00e9 garantia de lucro certo. Que vantagens a popula\u00e7\u00e3o tem nisso?<\/b><\/p>\n DM \u2013 A parceria poderia ter o teto de 35 anos. Como a oposi\u00e7\u00e3o intepreta essa quest\u00e3o? <\/b><\/b><\/p>\n R<\/b> – \u00c9 pior que vender o p\u00fablico para o privado, pois a empresa ter\u00e1 garantias de que, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato, n\u00e3o ter\u00e1 que investir mais nenhum real no projeto, que, em 35 anos j\u00e1 ter\u00e1 que receber novos aportes financeiros. Os riscos desse tipo de projeto \u00e9 o aumento de taxas ou cria\u00e7\u00e3o de novas taxas, que boa parte delas ou at\u00e9 mesmo as pr\u00f3prias taxas, servir\u00e3o para pagamento do lucro dos empres\u00e1rios. Se haver\u00e1 aumento de taxas e cria\u00e7\u00e3o de novas e estas ir\u00e3o diretamente para o bolso dos empres\u00e1rios, por que n\u00e3o investir esse dinheiro diretamente no setor p\u00fablico?<\/p>\n DM \u2013 H\u00e1 possibilidade de aumentos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n R<\/b> – Representa a garantia do lucro certo ao empres\u00e1rio. Caso falte dinheiro nos cofres p\u00fablicos, fica garantido o aumento de taxas ou cria\u00e7\u00e3o de novas. Caso os cidad\u00e3os n\u00e3o paguem, ainda teremos como garantia a entrega dos bens p\u00fablicos, conforme j\u00e1 mencionei. Portanto, esse projeto \u00e9 bastante importante para o mercado, que est\u00e1 de olho em todo nosso patrim\u00f4nio p\u00fablico. A \u00e1gua entra a\u00ed, n\u00e3o podemos nos esquecer disso.<\/p>\n DM \u2013 O Parque do Trabalhador, nos anos noventa, foi entregue por 99 anos para o setor privado. Seria um exemplo?<\/b><\/p>\n R –<\/b> Um \u00f3timo exemplo \u00e9 o Parque do Sesi, principalmente em que tipo de retorno os pelotenses tiveram com essa entrega. N\u00e3o h\u00e1 retorno nenhum. H\u00e1 outros servi\u00e7os p\u00fablicos entregues \u00e0 iniciativa privada e que est\u00e3o aqu\u00e9m do que se necessita e sem fiscaliza\u00e7\u00e3o como o transporte p\u00fablico, o Pop Center, o estacionamento rotativo.<\/p>\n DM \u2013 E a mobiliza\u00e7\u00e3o popular em rela\u00e7\u00e3o as PPPs?<\/b><\/p>\n R – <\/b>A mobiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o junto ao legislativo est\u00e1 bastante forte, e \u00e9 ela que tem feito alguns vereadores e vereadoras n\u00e3o se posicionarem e a Prefeitura n\u00e3o ter os votos necess\u00e1rios para aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u00c9 importante que, nesse tempo, possamos mobilizar ainda mais pessoas para cobrarem dos vereadores, principalmente os indecisos, uma posi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, cobrar a retirada do projeto por parte da Prefeitura, que deveria discutir abertamente o projeto do sanep, que \u00e9 seu dever enquanto gestora do dinheiro p\u00fablico. As emendas que est\u00e3o sendo protocoladas, s\u00e3o todas no sentido de modificar o projeto incial e ter a garantia da participa\u00e7\u00e3o popular. <\/b>Ent\u00e3o, <\/b>defendemos que as pessoas estejam na C\u00e2mara, e cobrem dos vereadores um posicionamento. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m a imediata retirada do projeto pela Prefeitura.<\/p>\n DM \u2013 Qual a tend\u00eancia da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio? <\/b><\/p>\n R – <\/b>A princ\u00edpio temos sete votos contr\u00e1rios, sete votos favor\u00e1veis ao projeto, e os demais como indecisos. \u00c9 necess\u00e1rio pressionar esses votos indecisos. Portanto, h\u00e1 esperan\u00e7as de que o projeto n\u00e3o seja aprovado. Contudo, a popula\u00e7\u00e3o deve cobrar enfaticamente desses vereadores indecisos uma posi\u00e7\u00e3o. Esse projeto mudar\u00e1 para sempre e gest\u00e3o municipal e poder\u00e1 entregar para o mercado tudo que foi constru\u00eddo a partir do pagamento dos impostos dos cidad\u00e3os pelotenses. Ser\u00e1 uma trag\u00e9dia, principalemente para as pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es. <\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Carlos Cogoy A vereadora Fernanda Miranda (PSol), atendeu ao DI\u00c1RIO DA MANH\u00c3 e expressou sobre a oposi\u00e7\u00e3o ao programa de parcerias p\u00fablico-privadas do Executivo. 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