{"id":75621,"date":"2018-05-17T08:32:56","date_gmt":"2018-05-17T11:32:56","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=75621"},"modified":"2018-05-17T08:32:56","modified_gmt":"2018-05-17T11:32:56","slug":"fatiados-em-acougues-grupo-de-trabalho-vai-definir-os-criterios-para-a-comercializacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/fatiados-em-acougues-grupo-de-trabalho-vai-definir-os-criterios-para-a-comercializacao\/","title":{"rendered":"FATIADOS EM A\u00c7OUGUES : Grupo de Trabalho vai definir os crit\u00e9rios para a comercializa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Proposta do deputado Catarina Paladini (PSB), a forma\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho para definir crit\u00e9rios claros para a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o Decreto 53.304\/2016 _ que institui novas normas para a venda de derivados de prote\u00edna animal _, foi aprovado pelos participantes de uma reuni\u00e3o no Gabinete da Presid\u00eancia da Assembleia Legislativa, convocada pelo presidente da Casa, Marlon Santos (PDT), que ocorreu ontem.<\/p>\n

Com a participa\u00e7\u00e3o de parlamentares, representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico, da Justi\u00e7a e da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, foi debatido o impacto das exig\u00eancias impostas pelo decreto aos pequenos comerciantes que produzem produtos artesanais derivados da carne, a fim de dar melhor aproveitamento do prazo de prorroga\u00e7\u00e3o de um ano estabelecido pelo Decreto 53.598\/2017 para oportunizar ao setor se regularizar \u00e0s exig\u00eancias.<\/p>\n

O Decreto 53.598\/2017 estabelece prazo de um ano, que se encerra em junho de 2019, para que os comerciantes que atuem nas \u00e1reas de a\u00e7ougue e fiambreria adequem os estabelecimentos \u00e0s normas exigidas pelo Decreto 53.304\/2016, que altera normas sobre a produ\u00e7\u00e3o de embutidos, temperagem e salga de carnes e fracionamento e porcionamento de carnes e fiambres, entre outros.<\/p>\n

As exig\u00eancias causaram bastante impacto no setor e geraram bastante cr\u00edticas. Em Pelotas, por exemplo, onde h\u00e1 309 estabelecimentos e casas de carnes, o setor reclama da falta de clareza dos crit\u00e9rios exigidos pela lei tanto por parte dos comerciantes quanto por parte dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Durante sua fala, o deputado Catarina Paladini prop\u00f4s, ent\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho com os principais \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis para encontrar uma sa\u00edda pol\u00edtica para a quest\u00e3o. O parlamentar apontou que o pequeno produtor que gera emprego e arrecado impostos n\u00e3o deveria ter sua atividade criminalizada. \u201cPrecisamos estabelecer bem as regras e dar clareza e entendimento tantos aos produtores quanto a quem fiscaliza para que, nesse prazo de um ano, as exig\u00eancias possam ser cumpridas. Quem nos procura, quer se regularizar e fazer as coisas corretamente\u201d, afirmou o deputado. Catarina tamb\u00e9m prop\u00f4s que, para possibilitar que os pequenos comerciantes possam cumprir as exig\u00eancias, o governo do Estado possa fornecer uma linha de cr\u00e9dito subsidiado por meio do Banrisul, para que todos tenham condi\u00e7\u00f5es de seguir operando suas atividades profissionais no setor, sem maiores preju\u00edzos.<\/p>\n

Representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico presentes concordaram com a proposta de um Grupo de Trabalho, salientando a import\u00e2ncia de os \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e quadros t\u00e9cnicos terem espa\u00e7o de fala no decorrer do trabalho, o que foi apontado como principal cr\u00edtica aos problemas desencadeados pelo atual decreto em vigor.<\/p>\n

O procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Marcelo Lemos Dornelles, salientou que o trabalho das for\u00e7as-tarefa envolvendo Minist\u00e9rio P\u00fablico e Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria nos \u00e2mbitos estadual e municipal autuaram somente os estabelecimentos onde foram encontradas irregularidades. \u201cN\u00f3s n\u00e3o fazemos as leis. A Vigil\u00e2ncia fiscaliza e encontra problemas, a\u00ed autuamos\u201d, explicou.<\/p>\n

\"PROPOSTA

PROPOSTA \u00e9 do deputado Catarina Paladini<\/p><\/div>\n

Os representantes da Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria, o chefe do N\u00facleo de alimentos do Centro Estadual de Vigil\u00e2ncia em Sa\u00fade, Ayres Chaves Lopes Neto e a m\u00e9dica veterin\u00e1ria Fernanda Araujo de Brito Velho salientaram a import\u00e2ncia de uma normatiza\u00e7\u00e3o para os produtos artesanais. \u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que um produto industrializado seja mais seguro do que um artesanal. As regras devem ser as mesmas para todos, para que a seguran\u00e7a ao consumidor final seja garantida\u201d, argumentaram refor\u00e7ando a import\u00e2ncia de se estabelecer normas t\u00e9cnicas, constru\u00eddas de forma conjunta entre representantes das secretarias da Sa\u00fade, Agricultura, Vigil\u00e2ncia e produtores.<\/p>\n

Ao t\u00e9rmino do encontro, ficou definido que o Grupo de Trabalho, que inicialmente ser\u00e1 composto por parlamentares, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e secretarias do Desenvolvimento Rural, Agricultura e Sa\u00fade, dever\u00e1 manter encontros semanais, todas as quartas-feiras, \u00e0s 15h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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