{"id":75932,"date":"2018-05-24T15:58:25","date_gmt":"2018-05-24T18:58:25","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=75932"},"modified":"2018-05-28T08:54:36","modified_gmt":"2018-05-28T11:54:36","slug":"tse-define-quanto-cada-partido-recebera-de-fundo-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/tse-define-quanto-cada-partido-recebera-de-fundo-eleitoral\/","title":{"rendered":"TSE define quanto cada partido receber\u00e1 de fundo eleitoral"},"content":{"rendered":"
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O plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou\u00a0hoje\u00a0(24), por unanimidade, uma resolu\u00e7\u00e3o para regulamentar a distribui\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Eleitoral p\u00fablico, de R$ 1,716 bilh\u00e3o, para financiar campanhas.<\/p>\n

Entre as principais defini\u00e7\u00f5es est\u00e1 a de que cada partido somente receber\u00e1 os recursos ap\u00f3s sua respectiva executiva nacional aprovar e divulgar amplamente os crit\u00e9rios para distribui\u00e7\u00e3o do dinheiro entre os candidatos, que podem ser alvo de contesta\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

De acordo com os crit\u00e9rios definidos em lei, entre eles o tamanho das bancadas no Congresso no dia\u00a028 de agosto\u00a0de 2017, o TSE calculou qual a porcentagem dos recursos que caber\u00e1 a cada partido. A legenda que mais receber\u00e1 recursos ser\u00e1 o MDB (13,64%), que deve ficar com R$ 234,19 milh\u00f5es.<\/p>\n

O segundo partido que receber\u00e1 mais recursos ser\u00e1 o PT (12,36%), com R$ 212,2 milh\u00f5es, seguido por: PSDB (10,83%), com R$ 185,8 milh\u00f5es; PP (7,63%), com R$ 130,9 milh\u00f5es; e PSB (6,92%), com R$ 118,7 milh\u00f5es. Partido Novo, PMB, PCO e PCB (0,57%) ser\u00e3o as legendas com menos recursos do Fundo Eleitoral, tendo direito a R$ 970 mil cada.<\/p>\n

Uma vez liberados, os valores devem ser transferidos para uma conta \u00fanica do diret\u00f3rio nacional de cada partido, que dever\u00e1, ent\u00e3o, promover a distribui\u00e7\u00e3o entre os candidatos, conforme os crit\u00e9rios divulgados anteriormente. Posteriormente, nas presta\u00e7\u00f5es de contas eleitorais, a Justi\u00e7a Eleitoral verificar\u00e1 se tais crit\u00e9rios foram obedecidos.<\/p>\n

Apesar do valor total do Fundo Eleitoral j\u00e1\u00a0ter\u00a0sido definido pelo Congresso no ano passado, a planilha divulgada pelo TSE n\u00e3o traz valores em reais, somente as porcentagens de cada partido.<\/p>\n

Segundo o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, isso se d\u00e1 por precau\u00e7\u00e3o, pois a Justi\u00e7a Eleitoral prefere aguardar o efetivo dep\u00f3sito dos recursos em uma conta espec\u00edfica, pois imprevistos que podem alterar o valor efetivamente disponibilizado e o c\u00e1lculo poderia n\u00e3o ser preciso.<\/p>\n

\u201cEstamos estabelecendo os porcentuais, depois quando vier a disponibilidade total vamos divulgar os valores. Sem que venha antes [o dinheiro], n\u00f3s podemos mencionar valores que podem n\u00e3o corresponder \u00e0 realidade\u201d, disse Fux.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o aprovada nesta\u00a0quinta\u00a0prev\u00ea ainda que 30% dos recursos de cada partido deve ser aplicado na candidatura de mulheres, conforme\u00a0confirmado na semana passada pelo pr\u00f3prio TSE.<\/p>\n

De acordo com a lei que criou o Fundo Eleitoral, os crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o para cada partido foram:<\/p>\n

I – 2% (dois por cento), divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE;<\/p>\n

II – 35% (trinta e cinco por cento), divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na C\u00e2mara dos Deputados, na propor\u00e7\u00e3o do percentual de votos por eles obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral para a C\u00e2mara dos Deputados;<\/p>\n

III – 48% (quarenta e oito por cento), divididos entre os partidos, na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes na C\u00e2mara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares;<\/p>\n

IV – 15% (quinze por cento), divididos entre os partidos, na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.<\/p>\n

Veja abaixo a porcentagem que cada partido tem direito no fundo eleitoral<\/b><\/p>\n<\/div>\n