A prefeita Paula Mascarenhas sancionou, no in\u00edcio do m\u00eas de junho, a altera\u00e7\u00e3o na lei municipal 6.295, referente ao prazo de validade da isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), destinado a aposentados e idosos com 65 anos ou mais, que passou a ser bianual. Assim, quem fez a solicita\u00e7\u00e3o em 2017 e teve seu pedido aceito, garantiu direito ao benef\u00edcio para os exerc\u00edcios de 2018 e 2019 e n\u00e3o precisar\u00e1 comparecer \u00e0 Secretaria da Fazenda (SMF) esse ano.<\/p>\n
O pr\u00f3ximo pedido para essas pessoas dever\u00e1 ser feito no per\u00edodo de janeiro at\u00e9 setembro de 2019. Caso seja aprovado, ter\u00e1 validade de dois anos – 2020 e 2021, e assim sucessivamente. A inclus\u00e3o do artigo 1\u00ba, incisos 1\u00ba e 2\u00ba na lei municipal, foi motivada pelo desejo de reduzir o tempo de espera para atendimento dos idosos.<\/p>\n
\u201cOs idosos merecem esse cuidado, que vai garantir seu direito de aguarda o menor tempo poss\u00edvel em uma fila\u201d, destacou o secret\u00e1rio da Fazenda, Jairo Dutra.<\/p>\n
Com a renova\u00e7\u00e3o estendida para dois anos, ainda existe uma preocupa\u00e7\u00e3o com a hip\u00f3tese de que esse idoso esque\u00e7a de comparecer \u00e0 Secretaria para efetivar a solicita\u00e7\u00e3o, mas Dutra garante que ser\u00e1 feita ampla divulga\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos de comparecimento para que sejam lembrados de renovar o benef\u00edcio.<\/p>\n
– Documento de identidade onde conste o n\u00famero do CPF;<\/p>\n
– Comprovante de resid\u00eancia atual \u2013 Conta de \u00e1gua, luz ou telefone residencial;<\/p>\n
– Demonstrativo do pagamento da aposentadoria (aposentados) ou Comprovante de renda (65 anos ou mais).<\/p>\n
– Ser aposentado ou idoso com 65 anos ou mais;<\/p>\n
– Possuir renda mensal que n\u00e3o ultrapasse duas vezes e meia o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, por casal, quando for o caso;<\/p>\n
– Ser propriet\u00e1rio de um \u00fanico im\u00f3vel utilizado como resid\u00eancia, com valor venal de at\u00e9 3.500 (tr\u00eas mil e quinhentas) URMs, atualmente correspondente a R$ 380.940,00.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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