{"id":77347,"date":"2018-07-05T08:58:20","date_gmt":"2018-07-05T11:58:20","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=77347"},"modified":"2018-07-05T08:58:20","modified_gmt":"2018-07-05T11:58:20","slug":"estado-fortalece-medidas-de-combate-a-receptacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/estado-fortalece-medidas-de-combate-a-receptacao\/","title":{"rendered":"Estado fortalece medidas de combate \u00e0 recepta\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Os estabelecimentos comerciais que adquirirem, distribu\u00edrem, entregarem, armazenarem, transportarem ou venderem mercadoria de origem il\u00edcita ou n\u00e3o comprovada ter\u00e1 a sua inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC\/TE) cancelada. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel gra\u00e7as \u00e0 lei 15.182\/18, em vigor desde 16 de maio, considerada pelo governo do Estado uma das principais medidas no combate ao crime de recepta\u00e7\u00e3o e aos delitos correlacionados.<\/p>\n

O cancelamento da inscri\u00e7\u00e3o no CGC\/TE acarretar\u00e1 aos s\u00f3cios, propriet\u00e1rios e administradores penalizados o impedimento de exercer o mesmo ramo de atividade, mesmo que em outro estabelecimento. Ser\u00e1 proibida, tamb\u00e9m, a obten\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o de uma nova empresa no mesmo ramo de atividade.<\/p>\n

O trabalho em conjunto da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), possibilitar\u00e1 ao Estado a redu\u00e7\u00e3o da criminalidade e o aprimoramento das medidas de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal. \u201cUma articula\u00e7\u00e3o entre duas pastas de import\u00e2ncia estrat\u00e9gica, que ter\u00e1 impactos positivos na arrecada\u00e7\u00e3o de tributos e no combate ao crime organizado\u201d, avalia o governador Jos\u00e9 Ivo Sartori.<\/p>\n

\"META

META \u00e9 obter a redu\u00e7\u00e3o da criminalidade
Foto de Luiz Chaves\/Pal\u00e1cio Piratini<\/p><\/div>\n

A iniciativa visa combater, diretamente, o mercado ilegal da recepta\u00e7\u00e3o e, indiretamente, crimes como furto e roubo de cargas e ve\u00edculos. As mercadorias que se enquadrem nessa situa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o apreendidas e removidas para um local adequado e de acordo com o que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A perda dos bens irregulares em prol do Estado e as verbas arrecadadas com estes bens poder\u00e3o ser utilizadas no combate direto \u00e0 criminalidade, pois ser\u00e3o direcionadas ao Fundo Especial da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u2013 FESP. \u201cCom o cerco aos estabelecimentos receptadores de mercadorias irregulares, estes delitos tendem a diminuir, pois haver\u00e1 maior dificuldade na comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos\u201d, destaca o secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Cezar Schirmer.<\/p>\n

O secret\u00e1rio da Fazenda. Luiz Ant\u00f4nio Bins classifica a iniciativa como um importante mecanismo para as a\u00e7\u00f5es do Estado. \u201cNa medida em que estivermos combatendo que produtos resultantes de roubo de cargas voltem ao mercado, estamos ajudando a combater a sonega\u00e7\u00e3o e impedindo uma concorr\u00eancia extremamente desleal\u201d, frisou Bins.<\/p>\n

Se o estabelecimento comercial n\u00e3o conseguir comprovar a origem l\u00edcita da mercadoria, ser\u00e1 dado o prazo de cinco dias \u00fateis para apresenta\u00e7\u00e3o de documentos comprobat\u00f3rios. Caso seja verificado potencial risco ambiental no armazenamento provis\u00f3rio da mercadoria apreendida, ela ser\u00e1 destru\u00edda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os estabelecimentos comerciais que adquirirem, distribu\u00edrem, entregarem, armazenarem, transportarem ou venderem mercadoria de origem il\u00edcita ou n\u00e3o comprovada ter\u00e1 a sua inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":77348,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,33],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77347"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=77347"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77347\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":77349,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/77347\/revisions\/77349"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/77348"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=77347"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=77347"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=77347"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}