O desembargador T\u00falio Martins, 3\u00ba vice-presidente do TJRS em substitui\u00e7\u00e3o ao 2\u00ba vice-presidente, concedeu na segunda-feira a cautelar postulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) e suspendeu decis\u00e3o que negou a renova\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o de 17 presos em pres\u00eddios federais, em Regime Disciplinar Diferenciado.<\/p>\n
O encerramento do prazo ocorreria no final do m\u00eas de julho, considerando como marco inicial a transfer\u00eancia dos presos em 28\/7\/2017.<\/p>\n
A medida cautelar concede efeito suspensivo aos Agravos de Execu\u00e7\u00e3o interpostos pelo MP e vigora at\u00e9 o julgamento dos respectivos recursos no Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Ao decidir, o desembargador T\u00falio citou, primeiramente, que a cautelar coletiva se justifica considerando que os pressupostos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos s\u00e3o praticamente id\u00eanticos com rela\u00e7\u00e3o a cada um dos integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Da\u00ed decorre a necessidade de celeridade processual e seguran\u00e7a jur\u00eddica com o aguardo das decis\u00f5es dos recursos.<\/p>\n
Segundo o vice-presidente, a movimenta\u00e7\u00e3o isolada de apenados, caso n\u00e3o concedida a cautela poderia\u00a0– ao menos em tese\u00a0– levar a desequil\u00edbrios moment\u00e2neos fora do controle do poder p\u00fablico, piorando ainda mais a situa\u00e7\u00e3o apontada na inicial e tamb\u00e9m nos fundamentos da decis\u00e3o recorrida.<\/p>\n
Salientou que n\u00e3o cabe em sede de cautelar adentrar no m\u00e9rito da quest\u00e3o al\u00e9m do que necess\u00e1rio para uma avalia\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria de conveni\u00eancia e interesse p\u00fablico. Explicou que nos 17 agravos interpostos poder\u00e3o ocorrer retrata\u00e7\u00f5es, o que implicaria a virtual perda de objeto dos mesmos ou, ent\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recorrida e remessa dos autos ao Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n
Em 2\u00ba Grau, da mesma forma, os relatores sorteados (e\/ou os colegiados) lan\u00e7ar\u00e3o decis\u00f5es nos autos, em um sentido ou outro. O eventual retorno de apenados por for\u00e7a da denega\u00e7\u00e3o de um ou mais pedidos, implicar\u00e1 uma intensa movimenta\u00e7\u00e3o policial equivalente \u00e0quela montada quando da transfer\u00eancia para os pres\u00eddios federais. Assim, ponderou que os altos custos e a ampla log\u00edstica que ser\u00e3o necess\u00e1rios devem ser concentrados no menor n\u00famero poss\u00edvel de opera\u00e7\u00f5es, o que ser\u00e1 atendido exatamente pelo cumprimento da parte dispositiva da decis\u00e3o.<\/p>\n
Dos 17 presos que foram transferidos, tr\u00eas s\u00e3o de Pelotas. Eles representam as principais lideran\u00e7as do crime organizado no Estado. A remo\u00e7\u00e3o de 27 presos na \u00e9poca foi determinada pela Opera\u00e7\u00e3o Pulso Firme, porque eles coordenavam o tr\u00e1fico de drogas e ordenavam execu\u00e7\u00f5es de dentro dos pres\u00eddios onde estavam recolhidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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