{"id":79480,"date":"2018-09-03T09:11:13","date_gmt":"2018-09-03T12:11:13","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=79480"},"modified":"2018-09-03T09:11:13","modified_gmt":"2018-09-03T12:11:13","slug":"estrada-do-engenho-mp-anuncia-r11-mi-para-realocacao-de-familias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/estrada-do-engenho-mp-anuncia-r11-mi-para-realocacao-de-familias\/","title":{"rendered":"ESTRADA DO ENGENHO : MP anuncia R$1,1 mi para realoca\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias"},"content":{"rendered":"

Durante reuni\u00e3o ocorrida na tarde de sexta-feira, o procurador-geral de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, anunciou \u00e0 prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, o aporte de R$ 1,1 milh\u00e3o para a realoca\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias da ocupa\u00e7\u00e3o Estrada do Engenho. No encontro, \u00e0 sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) em Porto Alegre, a prefeita garantiu a contrapartida do Munic\u00edpio de R$ 216,8 mil para alcan\u00e7ar o or\u00e7amento total da primeira etapa do projeto, que \u00e9 de R$ 1,380 milh\u00e3o.<\/p>\n

Em fevereiro deste ano, em audi\u00eancia solicitada ao procurador-geral de Justi\u00e7a, Paula apresentou o projeto e sugeriu a parceria. No final da exposi\u00e7\u00e3o, foi deliberado que a ideia fosse tema de uma reuni\u00e3o do Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL), composto por representantes do MP do Estado, de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos estaduais e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, com a inten\u00e7\u00e3o de buscar a viabiliza\u00e7\u00e3o do aporte de recursos para a execu\u00e7\u00e3o do plano em Pelotas.<\/p>\n

Paula destaca o alto impacto social e interesse p\u00fablico da iniciativa e, tamb\u00e9m, o seu potencial para se tornar um exemplo de sucesso e estimular outras parcerias do mesmo tipo a outros munic\u00edpios. O chefe do MP estadual, Fabiano Dallazen, afirmou que este \u00e9 o primeiro edital em que 30 projetos concorrem, 15 deles ser\u00e3o beneficiados e Pelotas ficou em terceiro lugar na pontua\u00e7\u00e3o. \u201cEste projeto era o de maior impacto e vulto financeiro. Foi muito importante o ineditismo desta parceria na busca desta solu\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

A desocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea irregular, situada entre o Clube Veleiros Saldanha da Gama e o Engenho Pedro Os\u00f3rio, vai atender um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Promotoria de Justi\u00e7a Especializada de Pelotas e a Administra\u00e7\u00e3o Municipal, que determinou a retirada das fam\u00edlias que vivem na \u00e1rea irregular para realoca\u00e7\u00e3o em outro ponto da cidade. A ocupa\u00e7\u00e3o existe h\u00e1 cerca de tr\u00eas d\u00e9cadas e encontra-se em uma \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP), \u00e0s margens do canal S\u00e3o Gon\u00e7alo, que liga a Lagoa Mirim \u00e0 Laguna dos Patos<\/p>\n

O \u201cPlano Popular da Estrada do Engenho\u201d, constru\u00eddo em parceria entre a Prefeitura de Pelotas e alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (Faurb) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), prev\u00ea a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada, uma a\u00e7\u00e3o habitacional e urbana para esta comunidade, a destina\u00e7\u00e3o de lotes para as fam\u00edlias, acesso vi\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o de moradias e sistemas de esgoto e de \u00e1gua.<\/p>\n

Participaram da reuni\u00e3o o secret\u00e1rio de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Pelotas, Ubirajara Leal; o secret\u00e1rio-geral do MP\/RS, J\u00falio Melo; o promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini; e a sub-procuradora geral de Justi\u00e7a para Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, Ana Cristina Petrucci.<\/p>\n

 <\/p>\n

\"RECURSO

RECURSO foi disponibilizado atrav\u00e9s do Fundo de Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados<\/p><\/div>\n

FUNDO<\/b><\/p>\n

O Fundo para Reconstitui\u00e7\u00e3o de Bens Lesados (FRBL) destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, \u00e0 economia popular ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo. Entre as receitas que constituem o fundo est\u00e3o indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes de condena\u00e7\u00f5es, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em raz\u00e3o do descumprimento de ordens ou de cl\u00e1usulas naqueles atos estabelecidos. Tamb\u00e9m, os valores decorrentes de medidas compensat\u00f3rias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pela Institui\u00e7\u00e3o, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cl\u00e1usulas estabelecidas nesses instrumentos. Ainda, doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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