![\"jornal](\"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/jornal-e-justica.jpg\")
<\/a>Examinando os autos, verifica-se que n\u00e3o merece qualquer reparo a decis\u00e3o do culto Julgador de primeiro grau, o qual procedeu \u00e0 correta an\u00e1lise da causa sub judice<\/i>, tendo em vista que as empresas jornal\u00edsticas demandadas se limitaram a exercer o direito de informar, n\u00e3o se caracterizando a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito a reportagem que apenas noticia a ocorr\u00eancia de fatos supostamente il\u00edcitos que seriam apurados pela autoridade competente.<\/p>\nDepreende-se do teor das reportagens acostadas aos autos (fl. 18\/26) que a not\u00edcia possui o car\u00e1ter meramente informativo, relatando os fatos, sem qualquer coment\u00e1rio ou ila\u00e7\u00e3o que pudesse dar azo a pretens\u00e3o deduzida.<\/p>\n
Registre-se, por oportuno, que o peri\u00f3dico nada fez para denegrir a imagem dos postulantes, apresentando reportagem meramente informativa, de utilidade p\u00fablica, reportando informa\u00e7\u00f5es recebidas e divulgadas pelo Munic\u00edpio, como se v\u00ea a fl. 13 dos autos, quanto \u00e0 suposta irregularidade em escola Municipal. O texto apresentado \u00e9 meramente descritivo, fazendo men\u00e7\u00e3o a fatos concretos e sem qualquer ju\u00edzo de valor, ou seja, de cunho meramente informativo.<\/p>\n
O Desembargador segue elencando diversas jurisprud\u00eancias para embasar sua decis\u00e3o, como a lan\u00e7ada em senten\u00e7a pela Magistrada Dra. Beatriz da Costa Koci que diz, \u201cOs \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o, \u00e9 verdade, n\u00e3o est\u00e3o obrigados a apurar, em todos os casos, a veracidade dos fatos antes de torn\u00e1-los p\u00fablicos. Se tal lhes fosse exigido, a coletividade ficaria privada do direito de informa\u00e7\u00e3o, que deve ser contempor\u00e2nea \u00e0s ocorr\u00eancias, sob pena de tornar-se caduca e desatualizada, perdendo sua finalidade\u201d.<\/i><\/p>\n
Ao final do seu voto, o Des. Jorge Luiz Lopes do Canto conclui que \u201cAnte o exposto, voto no sentido de negar provimento ao apelo, mantendo integralmente a senten\u00e7a de primeiro grau\u201d.<\/p>\n
Participaram do julgamento os Desembargadores Jorge Andr\u00e9 Pereira Gailhard (Presidente) e Lusmary Fatima Turelly da Silva, que seguiram o voto do relator, tornando a decis\u00e3o un\u00e2nime.<\/p>\n