{"id":80008,"date":"2018-09-18T08:26:32","date_gmt":"2018-09-18T11:26:32","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=80008"},"modified":"2018-09-18T08:27:00","modified_gmt":"2018-09-18T11:27:00","slug":"justica-motoristas-de-aplicativos-tem-direito-ao-vinculo-empregaticio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/justica-motoristas-de-aplicativos-tem-direito-ao-vinculo-empregaticio\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A : Motoristas de aplicativos t\u00eam direito ao v\u00ednculo empregat\u00edcio?"},"content":{"rendered":"<p>Desde 2014, os brasileiros adotaram um novo jeito de utilizar o transporte privado, que at\u00e9 ent\u00e3o, era dominado pelos t\u00e1xis. Com o avan\u00e7o da tecnologia e o acesso a internet m\u00f3bile, a inova\u00e7\u00e3o transformou este cen\u00e1rio e algumas empresas trouxeram aplicativos que conectam motoristas e usu\u00e1rios a qualquer hora e lugar.<\/p>\n<p>Praticidade, comodidade e economia que rapidamente atraiu milhares de passageiros&#8230; Mas n\u00e3o foi s\u00f3 isso; diversas pessoas enxergaram nos aplicativos a possibilidade de desempenhar atividades extras como motoristas, para complementar a renda mensal.<\/p>\n<p>Por\u00e9m, at\u00e9 os aplicativos serem regulamentados, diversas foram as pol\u00eamicas (e confus\u00f5es) enfrentadas por cada empresa prestadora deste servi\u00e7o. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, os aplicativos autorizados a funcionar pela cidade precisam seguir algumas regras: pagamento de taxa por quil\u00f4metro rodado, proibi\u00e7\u00e3o de trafegar em corredores de \u00f4nibus e pegar passageiros nas ruas (vantagens restritas aos t\u00e1xis). A primeira empresa a entrar no Pa\u00eds foi a americana Uber, depois chegaram ao mercado a indiana WillGo, a espanhola Cabify, a brasileira Televo, EasyTaxi, 99Taxis, entre outras.<\/p>\n<p>Contudo, ap\u00f3s terem se adequado as quest\u00f5es burocr\u00e1ticas exigidas nas regi\u00f5es onde t\u00eam abrang\u00eancia, os aplicativos agora tamb\u00e9m ter\u00e3o de encarar novas quest\u00f5es que, desta vez, envolvem o judici\u00e1rio. Em agosto passado, a Justi\u00e7a do Trabalho de S\u00e3o Paulo reconheceu que existe v\u00ednculo empregat\u00edcio entre as empresas e os motoristas que trabalham utilizando a ferramenta, enquadrando-se nos direitos da CLT \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho.<\/p>\n<p>A Uber, por exemplo \u2013 que j\u00e1 teve cerca de 120 decis\u00f5es favor\u00e1veis desta esfera jur\u00eddica, sendo 22 delas em segunda inst\u00e2ncia \u2013, disse que recorreria a decis\u00e3o, uma vez que os motoristas s\u00e3o independentes e n\u00e3o tem nenhuma subordina\u00e7\u00e3o; os mesmos n\u00e3o s\u00e3o contratados por eles, e apenas fazem uso do aplicativo da Uber para conectar-se aos clientes e prestar o servi\u00e7o de transporte.<\/p>\n<div id=\"attachment_80009\" style=\"width: 310px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img aria-describedby=\"caption-attachment-80009\" loading=\"lazy\" class=\"size-medium wp-image-80009\" alt=\"UBER diz que motoristas s\u00e3o independentes e n\u00e3o t\u00eam nenhuma subordina\u00e7\u00e3o\" src=\"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/uber-03-300x200.jpg\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/uber-03-300x200.jpg 300w, https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/uber-03-150x100.jpg 150w, https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/09\/uber-03.jpg 672w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><p id=\"caption-attachment-80009\" class=\"wp-caption-text\">UBER diz que motoristas s\u00e3o independentes e n\u00e3o t\u00eam nenhuma subordina\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n<p>De acordo com a advogada trabalhista, Dra. Christiane Faturi Angelo Afonso, esse assunto \u00e9 pol\u00eamico e exige cuidados nas interpreta\u00e7\u00f5es.\u00a0<em>\u201c\u00c9 preciso analisar que neste caso da Uber, os motoristas n\u00e3o cumprem uma jornada de trabalho espec\u00edfica, inclusive, a maioria exerce outro tipo de of\u00edcio, e utiliza o aplicativo da Uber como atividade paralela para o complemento da renda mensal. Sendo assim, n\u00e3o existe subordina\u00e7\u00e3o ou v\u00ednculo\u201d<\/em>, explicou Dra. Christiane, considerando ainda que um \u00fanico motorista pode usar de mais de uma empresa de aplicativo, a fim de ter mais oportunidades de corridas por dia.<\/p>\n<p>A advogada ainda pontua que para se enquadrar na CLT \u00e9 preciso exercer servi\u00e7o n\u00e3o eventual, mediante um sal\u00e1rio combinado entre as partes.\u00a0<em>\u201cTemos observados que v\u00e1rios motoristas pediram \u00e0 Justi\u00e7a o v\u00ednculo empregat\u00edcio, mas n\u00e3o cumprem os requisitos m\u00ednimos para se encaixarem na CLT. Os motoristas que utilizam do trabalho proposto pela Uber nas horas vagas certamente ter\u00e3o o v\u00ednculo empregat\u00edcio indeferido\u201d<\/em>, comentou Dra. Christiane, que n\u00e3o descarta o fato daquelas pessoas que t\u00eam o Uber como \u00fanica fonte de renda e o principal trabalho (caracterizando-se jornada habitual, controle e subordina\u00e7\u00e3o), a chance de ter a causa ganha.\u00a0<em>\u201cEntretanto, a jurisprud\u00eancia ainda n\u00e3o \u00e9 pac\u00edfica quanto ao tema\u201d<\/em>, finalizou Christiane.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desde 2014, os brasileiros adotaram um novo jeito de utilizar o transporte privado, que at\u00e9 ent\u00e3o, era dominado pelos t\u00e1xis. 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