que suspendeu a ado\u00e7\u00e3o das placas de ve\u00edculos do Mercosul<\/a>, atendeu a pedido da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas Automotivas do Estado de Santa Catarina (Aplasc).<\/p>\nNa decis\u00e3o, a desembargadora argumenta que as resolu\u00e7\u00f5es 729\/18 e 733\/18 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Conatran) atribuem compet\u00eancia ao Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran) para fazer o credenciamento de empresas fabricantes e estampadoras de placas. Entretanto, diz a desembargadora, a atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 conferida aos departamentos de Tr\u00e2nsito (detrans) dos estados.<\/p>\n
O estado do Rio de Janeiro era o \u00fanico do pa\u00eds que j\u00e1 vinha adotando o emplacamento do Mercosul quando houve a decis\u00e3o do TRF1. O Detran do estado informou que foi notificado hoje da decis\u00e3o judicial e anunciou que vai recorrer da senten\u00e7a, acompanhando as a\u00e7\u00f5es impetradas pelo Contran.<\/p>\n
Preju\u00edzos<\/h2>\n
De acordo com o Contran, a decis\u00e3o da Justi\u00e7a provoca reflexos negativos para as empresas fabricantes e estampadoras de chapas que investiram em moderniza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a fabril para a confec\u00e7\u00e3o das novas placas, \u201ccomprometendo, assim, o cumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o 033\/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Ve\u00edculos do Mercosul\u201d.<\/p>\n
O Detran RJ defendeu o novo modelo de placas, afirmando que s\u00e3o mais baratas e melhoram as condi\u00e7\u00f5es de combate ao crime de clonagem e roubo de ve\u00edculos. \u201cTais benef\u00edcios foram aprovados pela popula\u00e7\u00e3o, visto que apenas no primeiro m\u00eas 154 mil ve\u00edculos adotaram a placa Mercosul\u201d, destacou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Fabricantes<\/h2>\n
No recurso judicial, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Fabricantes de Placas Veiculares (ANFAPV) disse que a decis\u00e3o judicial tratou dos servi\u00e7os p\u00fablicos de emplacamento e selagem de placas veiculares previstos no Artigo 22 do C\u00f3digo do Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB), \u201cquando, em verdade, as resolu\u00e7\u00f5es suspensas do Contran regulamentam o credenciamento de fabricantes e estampadores de placas veiculares, atividade privada e totalmente distinta daquelas tratadas na decis\u00e3o. Portanto, h\u00e1 um n\u00edtido equ\u00edvoco na an\u00e1lise do caso\u201d.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da entidade, isso traz \u201cgrave les\u00e3o \u00e0 economia p\u00fablica, preju\u00edzos reflexos \u00e0 estatal federal Serpro, que planejou e realizou investimentos para desenvolvimento do novo sistema, bem como aos detrans de Pernambuco, Bahia, Alagoas, Esp\u00edrito Santo, Minas Gerais, Cear\u00e1, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, que j\u00e1 solicitaram a altera\u00e7\u00e3o de seu \u00f3rg\u00e3o para o padr\u00e3o Mercosul no ambiente de homologa\u00e7\u00e3o do Serpro\u201d.<\/p>\n
Segundo a ANFAPV, existem no Brasil muitas f\u00e1bricas clandestinas que atendem a quadrilhas especializadas. \u201cCom o mercado sem a devida organiza\u00e7\u00e3o, torna-se poss\u00edvel a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para montar uma f\u00e1brica de placas clandestina no modelo atual (placa cinza)\u201d, afirmou em nota.<\/p>\n
Da Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Dando cumprimento \u00e0 decis\u00e3o tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) que barrou a ado\u00e7\u00e3o das novas placas de identifica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos no padr\u00e3o dos pa\u00edses do Mercosul,<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":81261,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81260"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=81260"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81260\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":81264,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/81260\/revisions\/81264"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/81261"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=81260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=81260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=81260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
![\"Emiss\u00e3o](\"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2018\/10\/plcas-300x205.jpeg\")