O objetivo dos Conselhos da Comunidade \u00e9 fiscalizar as condi\u00e7\u00f5es da execu\u00e7\u00e3o de penas de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, bem como elaborar e executar projetos de acompanhamento de apenados e egressos do sistema prisional. Para debater a\u00e7\u00f5es e trocar experi\u00eancias, a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica realizou, por dois dias, o Encontro de Conselhos da Comunidade, em parceria com o Conselho Penitenci\u00e1rio e Poder Judici\u00e1rio. O secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Cezar Schirmer, participou da abertura do evento. O encontro ocorreu no audit\u00f3rio Osvaldo Stefanello, no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a em Porto Alegre.<\/p>\n
Atualmente o Estado possui 126 Conselhos da Comunidade (CCs) ativos e outros 39 em processo de forma\u00e7\u00e3o. Os CCs s\u00e3o grupos compostos por advogados, defensores p\u00fablicos, assistentes sociais e representantes das associa\u00e7\u00f5es comerciais e industriais nos munic\u00edpios, como previsto nos artigos 80 e 81 da Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP). Os conselheiros visitam estabelecimentos prisionais, entrevistam presos, captam recursos financeiros e humanos para auxiliar nos projetos de ressocializa\u00e7\u00e3o e elaboram relat\u00f3rios mensais para o Poder Judici\u00e1rio e Conselho Penitenci\u00e1rio.<\/p>\n
Schirmer elogiou a atua\u00e7\u00e3o dos conselhos para propiciar a ressocializa\u00e7\u00e3o dos apenados. \u201cO enfrentamento da viol\u00eancia n\u00e3o basta se n\u00e3o pudermos diminuir a reincid\u00eancia no crime. Neste contexto, o conselho da comunidade auxilia no tratamento humanit\u00e1rio que vai retirar esse apenado do mundo do crime\u201d.<\/p>\n
A corregedora-geral da Justi\u00e7a do Estado, desembargadora Denise Oliveira Cezar, exaltou a uni\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es para encaminhar solu\u00e7\u00f5es para o problema da criminalidade. \u201cMuitas comunidades ainda rejeitam os egressos do sistema prisional dentro da sociedade, o que torna o trabalho dos conselhos necess\u00e1rio para a ressocializa\u00e7\u00e3o dos apenados\u201d.<\/p>\n
Durante os dois dias de encontro, as palestras abordaram as experi\u00eancias com os Conselhos, a implementa\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo de Associa\u00e7\u00f5es de Prote\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia aos Condenados (APACS) e sobre os egressos do sistema prisional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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