{"id":82531,"date":"2018-12-05T09:20:59","date_gmt":"2018-12-05T11:20:59","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=82531"},"modified":"2018-12-06T09:35:11","modified_gmt":"2018-12-06T11:35:11","slug":"iluminacao-publica-prefeitura-cria-taxa-de-contribuicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/iluminacao-publica-prefeitura-cria-taxa-de-contribuicao\/","title":{"rendered":"ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA : Prefeitura cria taxa de contribui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Executivo Municipal protocolou, ontem, na C\u00e2mara Municipal, dois Projetos de Lei que tratam de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n

Um deles autoriza a institui\u00e7\u00e3o de contrato de Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) para moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de ilumina\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio. O outro, institui a contribui\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Cosip), que garantir\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o do contrato. Ambos os projetos foram apresentados pela prefeita Paula Mascarenhas \u00e0 imprensa durante coletiva realizada no Pa\u00e7o Municipal.<\/p>\n

Conforme pesquisa do IBGE realizada em 2015, dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros, 4.087 j\u00e1 aplicam a contribui\u00e7\u00e3o na ilumina\u00e7\u00e3o. Entre as 497 cidades ga\u00fachas, 347 possuem alguma forma de custeio do servi\u00e7o, e entre os 20 maiores munic\u00edpios do Estado, apenas Pelotas n\u00e3o possui o tributo. A possibilidade de institui\u00e7\u00e3o da Cosip foi inserida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pela emenda constitucional n\u00famero 39\/2002.<\/p>\n

\"


PAULA explicou como funcionar\u00e1 a Cosip<\/p><\/div>\n

Devido \u00e0 import\u00e2ncia do projeto de moderniza\u00e7\u00e3o do parque de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que consta no Plano de Governo da prefeita, o Comit\u00ea Gestor do Programa de Parcerias P\u00fablico Privadas do Munic\u00edpio de Pelotas (CGP) prop\u00f4s implantar uma PPP.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o da Prefeitura \u00e9 primeiro atender aos bairros, onde come\u00e7ar\u00e1 a substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas e acess\u00f3rios, a exemplo do que ocorreu nas ruas General Os\u00f3rio e Marechal Deodoro e na avenida Juscelino Kubitschek. Hoje, Pelotas conta com 28.406 pontos de ilumina\u00e7\u00e3o, que atendem cerca de 152 mil im\u00f3veis. Por m\u00eas, 1.145 pontos s\u00e3o recuperados, em m\u00e9dia, pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n

O valor arrecadado com a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 destinado exclusivamente ao custeio do servi\u00e7o de ilumina\u00e7\u00e3o, que engloba a aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos, a opera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e o consumo de energia el\u00e9trica. Mensalmente, a conta de luz do Munic\u00edpio fica entorno de R$ 700 mil, e n\u00e3o h\u00e1 fonte \u00fanica para esse investimento, lembrou a prefeita.<\/p>\n

Os secret\u00e1rios da Fazenda, Jairo Dutra, Planejamento e Gest\u00e3o, Paulo Morales, e Servi\u00e7os Urbanos e Infraestrutura, Jeferson Dutra, acompanharam a coletiva. A procuradora-geral do Munic\u00edpio, Luciane Moreira, a chefe e o assessor do Gabinete da Prefeita, Kelli Schaefer e F\u00e1bio Machado, tamb\u00e9m estiveram presentes.<\/p>\n

\"Cosip\"<\/p>\n

COMO FUNCIONAR\u00c1 A COSIP?<\/b><\/p>\n

A capacidade contributiva foi um dos crit\u00e9rios adotados para definir o valor da contribui\u00e7\u00e3o, ou seja, quem consumir mais, pagar\u00e1 mais. Benefici\u00e1rios da tarifa social e consumidores de at\u00e9 30 kWh ser\u00e3o isentos. \u201cA ilumina\u00e7\u00e3o tem impacto direto na vida das pessoas, com mudan\u00e7a maior na periferia, que \u00e9 onde come\u00e7ar\u00e3o as melhorias. Vai ser de fora para dentro, at\u00e9 chegar ao Centro\u201d, ressaltou a chefe do Executivo Municipal.<\/p>\n

A al\u00edquota \u00e9 igual para resid\u00eancias, com\u00e9rcio e ind\u00fastria: sobre o valor mensal do consumo ativo de energia el\u00e9trica de cada im\u00f3vel incidir\u00e1 um fator de multiplica\u00e7\u00e3o de 0,12, sem impostos. A f\u00f3rmula \u00e9 considerada a mais justa pelo Comit\u00ea Gestor, pois n\u00e3o h\u00e1 distor\u00e7\u00f5es, e a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita na conta de luz, com vencimento igual ao definido pela concession\u00e1ria para o im\u00f3vel. Se aprovado o PL neste ano, o tributo s\u00f3 ser\u00e1 cobrado a partir de abril de 2019.<\/p>\n

QUEM PAGA?<\/b><\/p>\n