{"id":83328,"date":"2019-01-03T09:32:35","date_gmt":"2019-01-03T11:32:35","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=83328"},"modified":"2019-01-03T09:32:35","modified_gmt":"2019-01-03T11:32:35","slug":"eduardo-assina-decretos-para-contencao-de-despesas-veja-todos-os-pontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/eduardo-assina-decretos-para-contencao-de-despesas-veja-todos-os-pontos\/","title":{"rendered":"Eduardo assina decretos para conten\u00e7\u00e3o de despesas. Veja todos os pontos"},"content":{"rendered":"

Em seu primeiro ato como governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite assinou, ap\u00f3s reuni\u00e3o inaugural com o novo secretariado no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre, seis decretos para conter os custos da m\u00e1quina p\u00fablica no seu primeiro ano de mandato.<\/p>\n

As medidas anunciadas ontem devem trazer uma economia de R$ 250 milh\u00f5es a R$ 300 milh\u00f5es nas despesas de 2019.<\/p>\n

O valor n\u00e3o resolve a \u201cdram\u00e1tica crise financeira\u201d pela qual passa o Estado, afirmou Eduardo, j\u00e1 que a proje\u00e7\u00e3o para o primeiro ano de governo \u00e9 de um d\u00e9ficit de R$ 4 bilh\u00f5es, mas ajuda a aliviar a situa\u00e7\u00e3o num primeiro momento para poder planejar novos investimentos. \u201cO ajuste nas contas n\u00e3o \u00e9 um fim em si mesmo, mas \u00e9 o caminho para que possamos ver o Rio Grande crescer novamente\u201d, esclareceu o governador.<\/p>\n

Os decretos, que v\u00e3o da suspens\u00e3o de concursos p\u00fablicos e cria\u00e7\u00e3o de novas vagas \u00e0 revis\u00e3o dos gastos n\u00e3o liquidados com fornecedores, atingem todas as secretarias e ter\u00e3o de ser cumpridos pelos novos 22 secret\u00e1rios a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado, prevista para esta quinta-feira, com algumas exce\u00e7\u00f5es para as pastas priorit\u00e1rias, como Seguran\u00e7a, Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. \u201cAinda assim, tudo ser\u00e1 revisto para que tenhamos de arcar apenas com o que for necess\u00e1rio\u201d, refor\u00e7ou a secret\u00e1ria de Planejamento, Leany Lemos, respons\u00e1vel por definir as a\u00e7\u00f5es de contingenciamento junto com o secret\u00e1rio da Fazenda, Marco Aur\u00e9lio Santos Cardoso.<\/p>\n

\"EDUARDO

EDUARDO realizou ontem a primeira reuni\u00e3o com o secretariado<\/p><\/div>\n

\u201cN\u00e3o s\u00e3o medidas estruturantes do governo, s\u00e3o medidas emergenciais. O ajuste fiscal que vamos fazer vir\u00e1 mais \u00e0 frente\u201d, destacou Cardoso. O objetivo, neste momento, explicou o economista, \u00e9 buscar de imediato reduzir o crescimento de custeio da m\u00e1quina p\u00fablica ga\u00facha, estimado em R$ 1 bilh\u00e3o ao ano.<\/p>\n

Os decretos n\u00e3o atingem diretamente os cargos de confian\u00e7a (CCs) do governo. Cardoso explicou que, num primeiro momento, \u00e9 necess\u00e1rio fazer a avalia\u00e7\u00e3o da estrutura do Executivo, para que ent\u00e3o se possa enxugar o funcionalismo.<\/p>\n

DECRETOS:<\/strong><\/p>\n

1 – Racionaliza\u00e7\u00e3o e controle de despesas p\u00fablicas em geral<\/b><\/p>\n

Inclui medidas como padroniza\u00e7\u00e3o do \u00edndice de reajuste pelo IPCA; redu\u00e7\u00e3o de mil ve\u00edculos cedidos ou subutilizados em at\u00e9 60 dias e tamb\u00e9m das cotas de combust\u00edveis; redu\u00e7\u00e3o do montante gasto no exerc\u00edcio anterior em 50% para di\u00e1rias, passagens a\u00e9reas e participa\u00e7\u00e3o em cursos e de 30% em servi\u00e7os gr\u00e1ficos; reavalia\u00e7\u00e3o de programas, projetos, servi\u00e7os e licita\u00e7\u00f5es a serem iniciados ou pendentes; auditoria sobre contrata\u00e7\u00f5es dispens\u00e1veis; suspens\u00e3o da efic\u00e1cia dos atos dos \u00faltimos 180 dias de 2018 que n\u00e3o cumpriram os artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); entre outras.<\/p>\n

2 – Racionaliza\u00e7\u00e3o e controle de despesas de pessoal<\/b><\/p>\n

O decreto veda a cria\u00e7\u00e3o de gastos com pessoal, como novos cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es, permitindo apenas a transforma\u00e7\u00e3o dos atuais desde que n\u00e3o se aumente a despesa, estipulando como teto o gasto m\u00e9dio de pessoal e custeio de novembro e dezembro de 2018. Tamb\u00e9m determina a suspens\u00e3o do pagamento de horas extras e que sejam feitos novos concursos p\u00fablicos.<\/p>\n

3 – Limita\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica para exerc\u00edcio\u00a0at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da\u00a0Programa\u00e7\u00e3o\u00a0Financeira\u00a0do ano<\/b><\/p>\n

Libera apenas empenho de 1\/12 das dota\u00e7\u00f5es aprovadas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA5) de 2019 e contingencia os investimentos em 100% e \u201coutras despesas correntes\u201d em 25%.<\/p>\n

4 – Revis\u00e3o de gastos futuros n\u00e3o liquidados<\/b><\/p>\n

Determina a an\u00e1lise pr\u00e9via pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) de restos a pagar e de despesas de exerc\u00edcios anteriores (DEA) acima de R$ 100 mil por fatura. A liquida\u00e7\u00e3o e a quita\u00e7\u00e3o ocorrem somente ap\u00f3s autoriza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n

5 – Cria\u00e7\u00e3o de grupo t\u00e9cnico para renegocia\u00e7\u00e3o de contratos<\/b><\/p>\n

O objetivo \u00e9 que um grupo de secret\u00e1rios de Estado auxilie os gestores na renegocia\u00e7\u00e3o do valor e do quantitativo dos contratos com fornecedores.<\/p>\n

6 – Otimiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia das receitas<\/b><\/p>\n

Estabelece a cria\u00e7\u00e3o de planos de trabalho pelas secretarias da Fazenda, do Planejamento e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para simplificar e dar efic\u00e1cia \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o de receitas, aprimorar o processo de recupera\u00e7\u00e3o de valores da d\u00edvida ativa e de administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio imobili\u00e1rio do Estado, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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