A prefeita Paula Mascarenhas sancionou, ontem, a Lei 6.664, que regulamenta o servi\u00e7o de transporte individual de passageiros em ve\u00edculos de t\u00e1xi no munic\u00edpio. A assinatura no Sal\u00e3o Nobre do Pa\u00e7o Municipal contou com a presen\u00e7a de secret\u00e1rios, representantes do legislativo, taxistas e seus familiares, estes \u00faltimos os grandes beneficiados pelas novas regras.<\/p>\n
![\"Lei](\"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/lei-taxi-03-300x199.jpg\")
A principal mudan\u00e7a que o documento prop\u00f5e \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por meio de autoriza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o mais por concess\u00e3o como ocorre atualmente. Al\u00e9m disso, habilita a transfer\u00eancia em causa mortis ou inter-vivos, e cria par\u00e2metros para a adi\u00e7\u00e3o de novas placas.<\/p>\n
No novo c\u00e1lculo, o n\u00famero de habitantes \u00e9 dividido por mil ou 800, o que colocaria a varia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de carros entre 345 e 432, pelos dados atuais. Atualmente, o munic\u00edpio possui 327 profissionais cadastrados, ou seja, pelo menos mais 18 t\u00e1xis seriam necess\u00e1rios. A partir da\u00ed, a ideia \u00e9 realizar um chamamento p\u00fablico, em que os motoristas selecionados, que cumprirem os requisitos b\u00e1sicos,participar\u00e3o de um sorteio para essas vagas.<\/p>\n
As negocia\u00e7\u00f5es vinham se estendendo h\u00e1 dois anos, em decorr\u00eancia da complexidade da lei federal sobre o assunto, o que estava sob an\u00e1lise da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio. A prefeita explicou que a decis\u00e3o final foi por seguir a constitui\u00e7\u00e3o, salvaguardando o Poder P\u00fablico e atendendo a demanda dos taxistas.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um assunto dif\u00edcil e complexo, e hoje comemoramos o consenso. Foi um processo longo, mas valeu a pena. Com responsabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica temos uma legisla\u00e7\u00e3o municipal que segue a lei federal, e traz mais competitividade para que os taxistas possam enfrentar esse novo mundo\u201d, disse Paula.<\/p>\n
A pedido dos pr\u00f3prios motoristas, benef\u00edcios e tamb\u00e9m obriga\u00e7\u00f5es foram delimitadas, ampliando a fiscaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o na busca por qualific\u00e1-lo. O presidente do Sindicato dos Taxistas, Leonardo Nunes, destacou que a lei vai melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e que foi um passo importante para categoria.<\/p>\n
![\"PROPOSTA](\"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2019\/01\/lei-taxi-02-300x199.jpg\")
PROPOSTA foi sugest\u00e3o da pr\u00f3pria categoria e busca qualificar o servi\u00e7o<\/p><\/div>\n
No futuro, o objetivo do Sindicato \u00e9 tornar os t\u00e1xis mais atrativos para os passageiros, possibilitando, inclusive, o pagamento com cart\u00e3o de cr\u00e9dito, aumento a competitividade em rela\u00e7\u00e3o aos transporte que j\u00e1 usam plataformas online. \u201cTemos grandes desafios pela frente. Um deles \u00e9 viabilizar o aplicativo\u201d, afirmou.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de formalizar uma nova lei ordin\u00e1ria, tamb\u00e9m acrescentou uma emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, dando mais seguran\u00e7a aos profissionais, lembrou o presidente da C\u00e2mara de Vereadores, Fabr\u00edcio Tavares (PSD). Segundo ele, a legisla\u00e7\u00e3o resolveu quest\u00f5es hist\u00f3ricas, como a cria\u00e7\u00e3o de novas placas e a transfer\u00eancia delas e dos pontos.<\/p>\n
A prefeita enfatizou o importante apoio da C\u00e2mara para que o projeto se concretizasse, participando da constru\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o, e claro, na aprova\u00e7\u00e3o final. \u201cNosso dever \u00e9 salvaguardar os pelotenses. Acredito que a lei ter\u00e1 repercuss\u00e3o positiva no interesse p\u00fablico, pois valoriza os taxistas e protege os cidad\u00e3os\u201d, finalizou a chefe do Executivo.<\/p>\n
Participaram da assinatura o vice-prefeito Idemar Barz; os secret\u00e1rios de Transporte e Tr\u00e2nsito, Fl\u00e1vio Al Alam, e de Governo, Clotilde Vict\u00f3ria; os vereadores Roger Ney (PP) e Jos\u00e9 Paulo Benemann (PSDB), e demais autoridades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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