{"id":83666,"date":"2019-01-16T09:03:39","date_gmt":"2019-01-16T11:03:39","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=83666"},"modified":"2019-01-16T09:03:39","modified_gmt":"2019-01-16T11:03:39","slug":"com-decreto-pessoas-acima-de-25-anos-podem-ter-ate-4-armas-de-fogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/com-decreto-pessoas-acima-de-25-anos-podem-ter-ate-4-armas-de-fogo\/","title":{"rendered":"Com decreto, pessoas acima de 25 anos podem ter at\u00e9 4 armas de fogo"},"content":{"rendered":"

Cidad\u00e3os brasileiros com mais de 25 anos poder\u00e3o comprar at\u00e9 quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercializa\u00e7\u00e3o de armas de fogo e muni\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.<\/p>\n

Citando o referendo de 2005 em que a popula\u00e7\u00e3o rejeitou a proibi\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio de armas de fogo, Bolsonaro argumentou a necessidade do decreto.<\/p>\n

\u201cO povo decidiu por comprar armas e muni\u00e7\u00f5es, e n\u00f3s n\u00e3o podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andan\u00e7a pelo Brasil, ao longo dos \u00faltimos anos, a quest\u00e3o da arma sempre estava na ordem do dia. N\u00e3o interessa se estava em Roraima, no Acre, Rond\u00f4nia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina ou Rio\u00a0de Janeiro.\u201d<\/p>\n

\"Bolsonaro

Bolsonaro assinou decreto que flexibiliza a posse de armas<\/p><\/div>\n

O\u00a0decreto entra em vigor<\/a>\u00a0ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u00a0<\/em>e refere-se exclusivamente \u00e0 posse de armas. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro n\u00e3o foi inclu\u00eddo no texto.<\/p>\n

Crit\u00e9rios<\/h2>\n

Os cidad\u00e3os dever\u00e3o preencher uma s\u00e9rie de requisitos, como passar por avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica e n\u00e3o\u00a0ter\u00a0antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Pol\u00edcia Federal, que poderia aceitar, ou n\u00e3o, o argumento.<\/p>\n

\u201cE o grande problema que t\u00ednhamos na lei \u00e9 comprova\u00e7\u00e3o da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade, ent\u00e3o, bem costurado, o senhor ministro [da Justi\u00e7a] Sergio Moro, o senhor ministro, tamb\u00e9m Fernando, da Defesa, entre outros, chegamos \u00e0 conclus\u00e3o de que t\u00ednhamos, sim, como n\u00e3o driblar, mas fazer justi\u00e7a com esse dispositivo previsto na lei, de modo que o cidad\u00e3o pudesse, ent\u00e3o, sem a discricionariedade, obter, observando alguns outros crit\u00e9rios, a posse da sua arma de fogo\u201d, disse Bolsonaro.<\/p>\n

Al\u00e9m de militares e agentes p\u00fablicos da \u00e1rea de seguran\u00e7a ativos e inativos, poder\u00e3o adquirir armas de fogo os moradores de \u00e1reas rural e urbana com \u00edndices de mais\u00a0de 10 homic\u00eddios por 100 mil habitantes, conforme dados do\u00a0Atlas da Viol\u00eancia 2018<\/em>, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

Donos e respons\u00e1veis por estabelecimentos comerciais ou industriais tamb\u00e9m poder\u00e3o adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e ca\u00e7adores, devidamente registrados no Comando do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n

Limites<\/h2>\n

O limite de quatro armas poder\u00e1 ser flexibilizado, caso o cidad\u00e3o comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas.<\/p>\n

\u201cNa\u00a0legisla\u00e7\u00e3o anterior<\/a>\u00a0se poderia comprar meia d\u00fazia de armas, mas na pr\u00e1tica n\u00e3o poderia comprar nenhuma, ou ent\u00e3o era muito dif\u00edcil atingir esse objetivo. Com a legisla\u00e7\u00e3o atual, pode-se comprar at\u00e9 quatro, e ele, preenchendo esses requisitos, cidad\u00e3o de bem, com toda certeza, poder\u00e1 fazer uso dessas armas\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n

De acordo com o decreto, caso na resid\u00eancia haja crian\u00e7a, adolescente ou pessoa com doen\u00e7a mental ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar uma declara\u00e7\u00e3o de que existe um cofre ou outro local seguro com tranca para o armazenamento da arma.<\/p>\n

Registros<\/h2>\n

O registro e a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o continuam sob responsabilidade da Pol\u00edcia Federal, mas, segundo Bolsonaro, futuramente, de acordo com a demanda, poder\u00e1 haver conv\u00eanios com as pol\u00edcias militares e civis para esse trabalho.<\/p>\n

O prazo para a renova\u00e7\u00e3o do registro da arma de fogo passar\u00e1 de cinco anos para 10 anos. Os registros ativos, feitos antes da publica\u00e7\u00e3o do decreto, est\u00e3o automaticamente renovados pelo mesmo per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cidad\u00e3os brasileiros com mais de 25 anos poder\u00e3o comprar at\u00e9 quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercializa\u00e7\u00e3o de armas<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":83667,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83666"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=83666"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83666\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":83669,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/83666\/revisions\/83669"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/83667"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=83666"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=83666"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=83666"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}