{"id":83830,"date":"2019-01-21T09:22:09","date_gmt":"2019-01-21T11:22:09","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=83830"},"modified":"2019-01-23T09:06:18","modified_gmt":"2019-01-23T11:06:18","slug":"armas-verdades-e-mentiras-sobre-a-posse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/armas-verdades-e-mentiras-sobre-a-posse\/","title":{"rendered":"ARMAS : Verdades e mentiras sobre a posse"},"content":{"rendered":"

Com a inten\u00e7\u00e3o\u00a0de tornar as\u00a0regras mais claras para agentes de seguran\u00e7a e pessoas que desejam possuir um armamento em casa ou no trabalho, o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, assinou dia 15 de janeiro o decreto que regulamenta a\u00a0posse\u00a0de armas de fogo no Brasil. A medida foi publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>\u00a0e j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n

Para se prevenir de boatos e informa\u00e7\u00f5es falsas, saiba o que \u00e9 fato e o que \u00e9\u00a0fake<\/em>\u00a0sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

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Qualquer pessoa vai poder andar armada pelas ruas \u2013 MENTIRA\u00a0\u00a0<\/b><\/p>\n<\/div>\n

O decreto regulamenta\u00a0a posse\u00a0de arma. Ou seja,\u00a0a autoriza\u00e7\u00e3o para manter a\u00a0arma de fogo exclusivamente no interior da resid\u00eancia ou no local de trabalho. O porte, por sua vez, permite transportar a arma de fogo, de forma discreta, fora da resid\u00eancia ou do local de trabalho. Isso n\u00e3o foi alterado. Assim, o porte continua proibido para os cidad\u00e3os brasileiros, exceto para membros das For\u00e7as Armadas, pol\u00edcias, guardas, agentes penitenci\u00e1rios, empresas de seguran\u00e7a privada, entre outros.<\/p>\n

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O decreto garante o direito das pessoas de terem uma arma de fogo em casa\u00a0ou no trabalho\u00a0\u2013 VERDADE\u00a0<\/b><\/p>\n<\/div>\n

O texto foi assinado\u00a0para atender ao referendo de 2005, previsto no\u00a0Estatuto do Desarmamento<\/a>. Naquele ano, os brasileiros foram \u00e0s urnas e votaram contra o artigo 35 da lei, que proibia a venda de armas e muni\u00e7\u00f5es em todo o territ\u00f3rio nacional. Al\u00e9m disso, o novo decreto traz regras mais claras para agentes de seguran\u00e7a e pessoas que desejam possuir um armamento em casa ou no trabalho.<\/p>\n

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A regulamenta\u00e7\u00e3o aumenta os riscos de acidentes em resid\u00eancias envolvendo armas \u2013 MENTIRA<\/b><\/p>\n<\/div>\n

Interessados em obter a posse que morem com crian\u00e7as, adolescentes ou com pessoa com defici\u00eancia mental dever\u00e3o comprovar a exist\u00eancia de um local de armazenamento seguro para armas, como cofre ou local com tranca. Caso o requerente ofere\u00e7a informa\u00e7\u00f5es falsas ou inconsistentes, o pedido ser\u00e1 indeferido pela Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

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A autoriza\u00e7\u00e3o para a posse de armas seguir\u00e1 crit\u00e9rios objetivos \u2013 VERDADE\u00a0<\/b><\/p>\n<\/div>\n

Com a medida, a Pol\u00edcia Federal n\u00e3o ter\u00e1 mais o poder discricion\u00e1rio de decidir quem pode e n\u00e3o pode ter acesso ao\u00a0armamento. O processo de autoriza\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 apenas crit\u00e9rios objetivos. Poder\u00e3o requerer a posse:\u00a0integrantes da administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria e do sistema socioeducativo, envolvidos em atividades de pol\u00edcia administrativa; residentes de \u00e1reas rurais; residentes de \u00e1reas urbanas com elevado \u00edndice de homic\u00eddios; titulares ou respons\u00e1veis legais de estabelecimentos comerciais e industriais; colecionadores; al\u00e9m de atiradores e ca\u00e7adores registrados no comando do Ex\u00e9rcito. Essas pessoas\u00a0dever\u00e3o continuar a comprovar que t\u00eam\u00a0mais de 25 anos, ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita, resid\u00eancia fixa, ficha limpa, n\u00e3o responder a processo criminal ou possuir liga\u00e7\u00f5es com grupos criminosos.<\/p>\n

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Cada cidad\u00e3o poder\u00e1 ter um n\u00famero ilimitado de armas \u2013 MENTIRA<\/b><\/p>\n<\/div>\n

O decreto traz uma limita\u00e7\u00e3o de compra de quatro armas por pessoa. Quem comprovar a necessidade de ter uma quantidade maior, por ter mais de quatro propriedades, por exemplo, poder\u00e1 solicitar a autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A posse\u00a0de arma \u00e9 uma forma de garantir a leg\u00edtima defesa\u00a0\u2013\u00a0VERDADE\u00a0<\/b><\/p>\n<\/div>\n

O artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o\u00a0prev\u00ea a inviolabilidade do direito \u00e0 vida. A posse de arma, que j\u00e1 era uma alternativa prevista em lei, d\u00e1 aos cidad\u00e3os a possibilidade de se proteger individualmente em situa\u00e7\u00f5es em que as for\u00e7as policiais n\u00e3o estejam presentes.<\/p>\n

Fonte: Governo do Brasil, com informa\u00e7\u00f5es do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>\u00a0<\/a><\/p>\n

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