G.D.D.S. foi denunciado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico perante Vara Criminal da Comarca de Pelotas por, juntamente com P.R.M.J., ter subtra\u00eddo para si, mediante grave amea\u00e7a exercida por arma de fogo, um telefone celular, marca Motorola, avaliado em R$ 800,00, bem de propriedade da v\u00edtima M.V.M.D.S.<\/p>\n
O acusado G., que era soldado do Ex\u00e9rcito Brasileiro, em cumprimento ao servi\u00e7o obrigat\u00f3rio, foi recolhido na 8\u00aa Brigada de Infantaria Motorizada, e teve em seu desfavor instaurado processo administrativo, sendo licenciado do quadro ativo da For\u00e7a, quando foi transferido para o Pres\u00eddio Regional de Pelotas.<\/p>\n
Ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia, onde foram ouvidos a v\u00edtima, os policiais, as testemunhas de defesa e, por fim, os r\u00e9us interrogados, foi proferida senten\u00e7a.<\/p>\n
A senten\u00e7a foi de parcial proced\u00eancia da Den\u00fancia, para absolver o r\u00e9u G.D.D.S. das acusa\u00e7\u00f5es, e condenar o r\u00e9u P.R.M.J. \u00e0s penas de seis anos e oito meses de reclus\u00e3o, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, e multa de dez dias-multa, fixado o valor unit\u00e1rio \u00e0 raz\u00e3o de um trig\u00e9simo do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente em 7 de julho de 2018 e corrigida a partir de ent\u00e3o.<\/p>\n
Ao sentenciar, o julgador determinou a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura a G.D.D.S. em raz\u00e3o de sua absolvi\u00e7\u00e3o, tendo permanecido preso por tr\u00eas meses.<\/p>\n
Ocorre que na data de 25 de janeiro de 2019, o jovem G. voltou a ser preso, pois policial militar em patrulhamento ostensivo o abordou em via p\u00fablica, momento em que descobriu que o mesmo encontrava-se com mandado de pris\u00e3o em aberto. Que diante disso deu voz de pris\u00e3o a G. conduzindo-o at\u00e9 o exame de les\u00f5es, e posteriormente apresentando o mesmo na Delegacia de Pol\u00edcia de Pronto Atendimento.<\/p>\n
Ocorre que G. nunca esteve foragido e a sua pris\u00e3o foi motivada por erro do Poder Judici\u00e1rio. Enquanto militar do Ex\u00e9rcio, esteve segregado na 8\u00aa Brigada de Infantaria Motorizada. Quando teve seu v\u00ednculo com o Ex\u00e9rcito Brasileiro suspenso, foi encaminhado ao Pres\u00eddio Regional de Pelotas at\u00e9 absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os advogados Vilson Farias e Thiago Seidel, ao chegarem \u00e0 Delegacia de Pol\u00edcia de Pronto Atendimento, onde G. estava recolhido, foram informados que o mandado de pris\u00e3o havia sido expedido no processo crime pelo qual o jovem j\u00e1 havia sido absolvido, tratando-se de erro do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Os advogados da banca de advocacia, dirigida pelo promotor de justi\u00e7a aposentado e advogado Vilson Farias, ingressaram imediatamente com pedido de concess\u00e3o de liberdade no Plant\u00e3o, pois o expediente forense j\u00e1 havia encerrado.<\/p>\n
O juiz plantonista, Dr. Lu\u00eds Ant\u00f4nio Saud Teles, expediu alvar\u00e1 de soltura determinando que o jovem G. fosse imediatamente posto em liberdade, sob o fundamento de que foi absolvido dos crimes pelos quais era acusado, al\u00e9m da inexist\u00eancia de mandados de pris\u00e3o ativos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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