A prefeita Paula Mascarenhas re\u00fane-se, amanh\u00e3, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em Bras\u00edlia, para reverter a decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJ-RS) que sequestrou, ontem, R$ 3,5 milh\u00f5es das contas municipais para pagamento de precat\u00f3rios, antes de contestar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Prefeitura j\u00e1 ingressou, ontem mesmo, com um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o no STF, que havia postergado an\u00e1lise da medida liminar da reclama\u00e7\u00e3o constitucional, feita pela Prefeitura para que o TJ-RS n\u00e3o realizasse o sequestro de recursos. Mendes \u00e9 o relator da reclama\u00e7\u00e3o constitucional. A Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio (PGM) solicita a imediata an\u00e1lise do pedido liminar formulado em sede de Reclama\u00e7\u00e3o Constitucional.<\/p>\n
Paula pede sensibilidade do Poder Judici\u00e1rio para que considere a crise nas finan\u00e7as do Munic\u00edpio. \u201cNosso governo vem pagando regularmente os precat\u00f3rios e \u00e9 o governo que mais pagou precat\u00f3rios na hist\u00f3ria de Pelotas. N\u00e3o \u00e9 justo que se condene uma gera\u00e7\u00e3o de pessoas a perderem investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas e servi\u00e7os p\u00fablicos, por conta do pagamento de precat\u00f3rios, criados em d\u00e9cadas atr\u00e1s, pela irresponsabilidade de gestores p\u00fablicos e omiss\u00e3o dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, que naquele momento n\u00e3o faziam esse tipo de cobran\u00e7a\u201d, afirma Paula.<\/p>\n
Pelotas est\u00e1 propondo o aumento anual de mais de R$ 1 milh\u00e3o. O Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o aceitou por uma determina\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, a partir de uma nova legisla\u00e7\u00e3o que obriga zerar o estoque de precat\u00f3rios at\u00e9 2024.<\/p>\n
A Emenda Constitucional n\u00ba 99, de dezembro 2017, determina que munic\u00edpios e Estados quitem os seus passivos com precat\u00f3rios at\u00e9 31 de dezembro de 2024, dentro de um regime especial, que deve ser depositado mensalmente em conta do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, 1\/12 (um doze avos) do valor calculado percentualmente sobre suas receitas correntes l\u00edquidas, apuradas no segundo m\u00eas anterior ao m\u00eas de pagamento.<\/p>\n
No final de dezembro de 2018, a prefeita reuniu-se com a ju\u00edza Alessandra Abr\u00e3o Bertoluci, coordenadora da Central de Concilia\u00e7\u00e3o e Pagamento de Precat\u00f3rios do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, para dar seguimento \u00e0s tratativas. Paula j\u00e1 havia solicitado ao presidente do TJ-RS, desembargador Carlos Eduardo Duro, que reconsiderasse a decis\u00e3o de aumentar o valor do pagamento de precat\u00f3rios de Pelotas para R$ 2,8 milh\u00f5es, diante da situa\u00e7\u00e3o financeira enfrentada pelo governo. A proposta do Munic\u00edpio era de pagar, mensalmente, R$ 1,2 milh\u00e3o, no entanto o pedido foi indeferido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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