Tr\u00eas debates na UFPel mostraram a forte diverg\u00eancia dentro da comunidade acad\u00eamica sobre a proposta da reitoria de entregar o Hospital Escola \u00e0 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares – EBSERH. Realizados nos dias 11 de dezembro na Faculdade de Agronomia Eliseu Maciel (FAEM) e na Faculdade de Medicina (FAMED) e no dia 12, no Hospital Escola, os debates contaram com a presen\u00e7a de professores, servidores e estudantes da UFPel, al\u00e9m de contratados da Funda\u00e7\u00e3o de Apoio Universit\u00e1rio (FAU) que, ao longo dos dois dias, discutiram os preju\u00edzos e poss\u00edveis benef\u00edcios que a privatiza\u00e7\u00e3o do Hospital Escola da UFPel pode trazer.<\/p>\n
As atividades na Universidade deram continuidade ao debate iniciado na Audi\u00eancia P\u00fablica do dia 2 de dezembro na C\u00e2mara de Vereadores. Participaram como debatedores o representante da Frente Nacional Contra a Privatiza\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Claudio Augustin e as Professoras da Universidade Federal Fluminense Claudia March e Elizabeth Barbosa, que apontaram os aspectos negativos da privatiza\u00e7\u00e3o e as ilegalidades envolvidas na contratualiza\u00e7\u00e3o com a Empresa. Do outro, defendendo a assinatura do contrato, o reitor Mauro Del Pino, a diretora do Hospital Escola, Julieta Fripp, o superintendente da EBSERH no Hospital<\/p>\n
Universit\u00e1rio da UnB, Hervaldo Sampaio Carvalho e a representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Maria do Carmo trabalharam na perspectiva da falta de alternativa dos Hospitais Universit\u00e1rios, afirmando que as universidades que n\u00e3o aderirem \u00e0 EBSERH n\u00e3o receber\u00e3o recursos para manterem seus HU.<\/p>\n
A UFPel, assim como as demais universidades, deve cumprir determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) de encerrar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, atrav\u00e9s de funda\u00e7\u00f5es at\u00e9 meados de 2014. O governo, por sua vez, segue negando todos os pedidos de abertura de concurso p\u00fablico para os hospitais. O reitor da UFPel admite que as universidades est\u00e3o acuadas frente \u00e0 determina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o \u00e0 Empresa.<\/p>\n
Por outro lado, os movimentos sociais e entidades sindicais que defendem o hospital p\u00fablico afirmaram que a chantagem do governo federal \u00e9 ilegal e fere a autonomia universit\u00e1ria. O governo imp\u00f5e uma forte press\u00e3o para a privatiza\u00e7\u00e3o dos HU, amea\u00e7ando cortar recursos das universidades que n\u00e3o contratualizarem com a EBSERH. Entretanto, universidades que n\u00e3o aderiram \u00e0 Empresa, como \u00e9 o caso da UFRJ, seguem recebendo recursos e realizando concursos p\u00fablicos para os seus hospitais.<\/p>\n
No que se refere ao regime de trabalho, a lei que criou a EBSERH prev\u00ea contrata\u00e7\u00e3o de pessoal pelo regime CLT, sem garantia de estabilidade e carreira, diferentemente do servidor p\u00fablico federal que, por meio de concurso, \u00e9 contratado pelo Regime Jur\u00eddico \u00danico.<\/p>\n
INCONSTITUCIONALIDADE<\/b><\/p>\n
No dia 11 de dezembro de 2013, o procurador do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, J\u00falio Marcelo de Oliveira, em nota t\u00e9cnica ao Conselho Universit\u00e1rio da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), declarou que a EBSERH \u00e9 inconstitucional e recomendou que o Conselho n\u00e3o assine o contrato com a Empresa. Segue o trecho:<\/p>\n
\u201cA cria\u00e7\u00e3o da EBSERH \u00e9 francamente inconstitucional porque viola frontalmente a autonomia universit\u00e1ria e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extens\u00e3o. […] Por todo o exposto, recomendo a esse ilustrado Conselho Universit\u00e1rio que rejeite a proposta de contrata\u00e7\u00e3o da EBSERH e continue a demandar junto ao Minist\u00e9rio do Planejamento a autoriza\u00e7\u00e3o devida para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para solu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o dos empregados terceirizados no \u00e2mbito do Hospital das Cl\u00ednicas.”<\/p>\n
SEM RESPOSTAS<\/b><\/p>\n
Em todos os debates foi aberto espa\u00e7o para questionamentos, onde surgiram d\u00favidas como, por exemplo, a origem do lucro que a empresa pode obter e como ir\u00e1 produzi-lo. Aproveitou-se o momento para questionar a representante do governo federal sobre seu conhecimento e posicionamento sobre a chantagem que as universidades est\u00e3o sofrendo para aderirem \u00e0 EBSERH. Tamb\u00e9m foi questionado a respeito da crise vivida pelos hospitais que aderiram, como o da Universidade Federal do Piau\u00ed que, ap\u00f3s um ano de administra\u00e7\u00e3o pela Empresa, sofre com um pedido de demiss\u00e3o em massa por falta de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, e o da Universidade Federal do Maranh\u00e3o, que vive uma greve geral, tamb\u00e9m, por condi\u00e7\u00f5es de trabalho prec\u00e1rias. Nenhuma dessas perguntas foi respondida.<\/p>\n
Permanece ainda a d\u00favida sobre o processo de decis\u00e3o da contratualiza\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do Hospital Escola da UFPel com a EBSERH. At\u00e9 o momento, o reitor Mauro Del Pino n\u00e3o se manifestou diante dos frequentes questionamento sobre como se dar\u00e1 o processo decis\u00f3rio: se com a participa\u00e7\u00e3o da comunidade universit\u00e1ria ou de forma autorit\u00e1ria, como ocorrido recentemente na Universidade Federal de Santa Maria, onde o reitor assinou o contrato sem nem mesmo ouvir o Conselho Universit\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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