{"id":86929,"date":"2019-04-30T08:19:53","date_gmt":"2019-04-30T11:19:53","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=86929"},"modified":"2019-05-02T11:27:40","modified_gmt":"2019-05-02T14:27:40","slug":"fim-da-polemica-ministerio-publico-nao-vai-impedir-instalacao-da-havan","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/fim-da-polemica-ministerio-publico-nao-vai-impedir-instalacao-da-havan\/","title":{"rendered":"FIM DA POL\u00caMICA : Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o vai impedir instala\u00e7\u00e3o da Havan"},"content":{"rendered":"

Promotor Andr\u00e9 Borba afirmou que o MP n\u00e3o ir\u00e1 adotar nenhuma medida judicial que impe\u00e7a a instala\u00e7\u00e3o dos empreendimentos Havan e Z\u00e1ffari em \u00e1rea do Jockey Clube de Pelotas<\/i><\/b><\/p>\n

Em entrevista coletiva na sede do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pelotas, o Promotor de Justi\u00e7a da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a Especializada de Pelotas, Andr\u00e9 Barbosa de Borba comentou o despacho que proferiu na reclama\u00e7\u00e3o apresentada pelo Conselho Municipal de Cultura, que criava obst\u00e1culo \u00e0 vinda das lojas Havan e Z\u00e1ffari para Pelotas.<\/p>\n

O Promotor disse que n\u00e3o ir\u00e1 interpor nenhuma a\u00e7\u00e3o judicial contra a instala\u00e7\u00e3o dos empreendimentos. \u201cNo despacho que proferi no inqu\u00e9rito civil envolvendo a quest\u00e3o do Jockey Clube, a decis\u00e3o da Promotoria foi no sentido de n\u00e3o adotar nenhuma medida judicial, porque se entendeu que \u2013 analisadas as leis municipais \u2013 n\u00e3o se via fundamento jur\u00eddico que pudesse impedir o andamento dos projetos\u201d, disse Borba.<\/p>\n

Havia uma lei de 2001 que previa a preserva\u00e7\u00e3o das raias do Hip\u00f3dromo da Tablada, impedindo qualquer altera\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o desse espa\u00e7o de modo diferente, que \u00e9 a corrida de cavalos. Por\u00e9m, em mar\u00e7o de 2019, uma altera\u00e7\u00e3o aprovada na C\u00e2mara de Vereadores, possibilitou a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o do hip\u00f3dromo para outras atividades, desde que preservadas as raias. A nova lei autorizou a altera\u00e7\u00e3o da configura\u00e7\u00e3o e extens\u00e3o do espa\u00e7o. \u201cEm raz\u00e3o disso, esse \u00f3bice da lei de 2001, hoje n\u00e3o mais prevalece\u201d, disse o Promotor.<\/p>\n

Andr\u00e9 Borba ainda citou outras normas legais de Pelotas, como uma lei municipal de 2001 que prev\u00ea o Hip\u00f3dromo como integrante do invent\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o cultural. Outra lei, do ano 2000, que instituiu as zonas de preserva\u00e7\u00e3o cultural, e que por for\u00e7a da lei de 2001 tamb\u00e9m atinge o Jockey Clube. Por fim, o Promotor lembrou o Plano Diretor da cidade de Pelotas, que estabelece restri\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas para a zona do Hip\u00f3dromo.<\/p>\n

\u201cEssas legisla\u00e7\u00f5es, e eu coloco isso no meu despacho, embora importantes e relevantes e ainda em vigor, elas n\u00e3o impedem de forma absoluta qualquer interven\u00e7\u00e3o naquela \u00e1rea. \u00c9 evidente que as edifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes no Hip\u00f3dromo n\u00e3o podem ser alteradas, n\u00e3o podem ser demolidas, mas n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o quanto a que outras edifica\u00e7\u00f5es sejam ali constru\u00eddas, desde que respeitadas as caracter\u00edsticas culturais e arquitet\u00f4nicas\u201d, disse o promotor Andr\u00e9 Borba.<\/p>\n

A Secretaria Municipal de Cultura vem acompanhando o projeto e j\u00e1 adotou cautelas quanto a observ\u00e2ncia das normas legais. Segundo o Promotor, tais medidas garante que o projeto se compatibilize com as estruturas do Hip\u00f3dromo e como o pr\u00f3prio ambiente cultural da regi\u00e3o.<\/p>\n

\"PROMOTOR

PROMOTOR Andr\u00e9 Borba . Foto Igor Sobral<\/p><\/div>\n

O Promotor achou importante salientar que existem outros valores jur\u00eddicos de mesma ou maior import\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o cultural. \u201cA manuten\u00e7\u00e3o do Jockey Clube ser\u00e1 garantida com a assinatura desse contrato entre as partes, e permitir\u00e1 que o pr\u00f3prio Jockey adote medidas de preserva\u00e7\u00e3o do seu patrim\u00f4nio\u201d, observou ele. Andr\u00e9 Borba disse que sua decis\u00e3o tamb\u00e9m se baseou em normas constitucionais, de igual ou maior import\u00e2ncia, em rela\u00e7\u00e3o a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural, como o preceito do desenvolvimento, a busca pelo pleno emprego, a livre iniciativa. \u201cIsso tudo, de certa forma, n\u00e3o poderia deixar de ser levado em conta\u201d, completa.<\/p>\n

Ao ser questionado se as raias n\u00e3o fariam parte das edifica\u00e7\u00f5es protegidas pela legisla\u00e7\u00e3o e, portanto, n\u00e3o poderiam ser alteradas, Andr\u00e9 Borba disse que questionou a Secretaria Municipal de Cultura sobre isso e recebeu parecer favor\u00e1vel. \u201cAo que tudo indica, haver\u00e1 diminui\u00e7\u00e3o das raias, mas n\u00e3o significativa, que descaracterize ou impe\u00e7a que o Jockey continue promovendo as corridas\u201d.<\/p>\n

Sobre os aspectos legais da den\u00fancia do Conselho Municipal de Cultura, o promotor disse que existem sim embasamento legal. \u201cN\u00e3o se trata de uma representa\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula, sem fundamento, h\u00e1 realmente um arcabou\u00e7o legal que de certa forma d\u00e1 margem a que se fa\u00e7a isso, como fez o presidente do Concult, mas uma an\u00e1lise sist\u00eamica inclusive de princ\u00edpios constitucionais, n\u00e3o permite que o MP inviabilize um projeto de tamanha import\u00e2ncia para a economia do munic\u00edpio\u201d, afirmou Borba.<\/p>\n

O Promotor Andr\u00e9 Borba disse que aguarda a libera\u00e7\u00e3o do projeto por parte da Prefeitura e o in\u00edcio da constru\u00e7\u00e3o para definitivamente, se for o caso, arquivar o inqu\u00e9rito civil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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