{"id":88293,"date":"2019-06-07T16:12:43","date_gmt":"2019-06-07T19:12:43","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=88293"},"modified":"2019-06-07T16:12:43","modified_gmt":"2019-06-07T19:12:43","slug":"dermatologistas-apelam-contra-atos-praticados-por-nao-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/dermatologistas-apelam-contra-atos-praticados-por-nao-medicos\/","title":{"rendered":"Dermatologistas apelam contra atos praticados por n\u00e3o-m\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) protocolou neste m\u00eas, no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, um alerta sobre uma situa\u00e7\u00e3o que coloca em risco a sa\u00fade e a integridade de milhares de brasileiros<\/em><\/h2>\n

No documento, em que \u00e9 solicitada a tomada de provid\u00eancias, a entidade informa que mais de 800 den\u00fancias de pr\u00e1tica irregular na realiza\u00e7\u00e3o de procedimentos est\u00e9ticos foram encaminhadas pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) aos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estaduais, \u00e0s Vigil\u00e2ncias Sanit\u00e1rias de Estados e Munic\u00edpios e aos conselhos de classe de profissionais da sa\u00fade n\u00e3o-m\u00e9dicos.<\/p>\n

Entre 2017 e 2019, foram apresentadas 833 representa\u00e7\u00f5es, sendo 351 em 2017, 371 em 2018 e 111 em 2019. No per\u00edodo, os destaques em termos de quantidade de a\u00e7\u00f5es reca\u00edram sobre os seguintes estados: S\u00e3o Paulo, com 199 den\u00fancias; Minas Gerais, com 94; Rio de Janeiro, com 88; Santa Catarina, com 85; Paran\u00e1, com 55; Rio Grande do Sul, com 51; Esp\u00edrito Santo, com 48; Goi\u00e1s, com 45; e Bahia, com 28. Os processos t\u00eam sido montados com base em informa\u00e7\u00f5es de pacientes, m\u00e9dicos e at\u00e9 not\u00edcias veiculadas pela imprensa apontando situa\u00e7\u00f5es de abuso.<\/p>\n

O presidente da SBD, S\u00e9rgio Palma, espera que essa a\u00e7\u00e3o provoque uma tomada de posi\u00e7\u00e3o efetiva dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos onde tramitam as representa\u00e7\u00f5es. \u201cEssa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que deve ser coibida por dois motivos. Em primeiro lugar, a realiza\u00e7\u00e3o desse tipo de procedimento por n\u00e3o-m\u00e9dico \u00e9 vedada em lei. Ent\u00e3o, falamos de um ato ilegal que deve ser coibido pelas autoridades. Por outro lado, e ainda mais grave, \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o de risco aos quais milhares de pessoas est\u00e3o sendo expostas cotidianamente. N\u00e3o s\u00e3o poucos os casos de sequelas e doen\u00e7as causados por erros cometidos por essas pessoas. Em algumas situa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 mortes j\u00e1 foram registradas\u201d, disse.<\/p>\n

ESCOPO DE ATUA\u00c7\u00c3O –<\/b> O levantamento foi feito com base em dados do Departamento Jur\u00eddico da SBD, no per\u00edodo de maio de 2017 a abril de 2019. Na tentativa de legitimar a a\u00e7\u00e3o, alguns conselhos de classe t\u00eam procurado ampliar o escopo de atua\u00e7\u00e3o de seus associados por meio de resolu\u00e7\u00f5es administrativas. S\u00e9rgio Palma acrescentou que \u201cessas medidas carecem de legalidade. Um conselho n\u00e3o pode fazer esse tipo de mudan\u00e7a por resolu\u00e7\u00e3o ou portaria. A \u00fanica forma de faz\u00ea-lo \u00e9 por meio de lei. Atualmente, a \u00fanica categoria que possui essa previs\u00e3o \u00e9 a medicina, por meio da Lei n\u00ba 12.842\/13, que completa seis anos de vig\u00eancia\u201d.<\/p>\n

A chamada Lei do Ato M\u00e9dico estabelece que procedimentos est\u00e9ticos ou cosmi\u00e1tricos invasivos devem ser realizados por profissionais da medicina. Isso vale para servi\u00e7os como aplica\u00e7\u00f5es de botox e outras subst\u00e2ncias, criopolise e preenchimentos. A legisla\u00e7\u00e3o foi constru\u00edda a partir da vis\u00e3o de que esses atendimentos, apesar de aparentemente simples (em alguns casos), exigem um conhecimento mais amplo do organismo humano como forma de garantir a seguran\u00e7a do paciente.<\/p>\n

Por exemplo, cabe ao dermatologista definir as quantidades de subst\u00e2ncias imunobiol\u00f3gicas a serem aplicadas, considerando aspectos como a harmonia do rosto ou do corpo e poss\u00edveis rea\u00e7\u00f5es adversas que podem decorrer do seu uso. Mesmo se todos os c\u00e1lculos forem corretos, mas o paciente sofrer uma rea\u00e7\u00e3o (mais ou menos grave), o dermatologista tem o preparo para uma interven\u00e7\u00e3o imediata de emerg\u00eancia em favor da vida e da integridade de quem ele trata.<\/p>\n

GRAVIDADE E RISCO \u2013<\/b> \u201cComo j\u00e1 ressaltamos, trata-se de um problema que est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 sa\u00fade dos pacientes\u201d, pontuou S\u00e9rgio Palma. Recentemente, em nota divulgada pela SBD, a entidade reitera esse aspecto em virtude de questionamentos de algumas categorias. Segundo a Sociedade, tenta-se reduzir tudo a uma disputa de mercado de trabalho entre m\u00e9dicos e outros profissionais. \u201cPor\u00e9m, ignora-se que o que est\u00e1 em jogo \u00e9, sobretudo, a prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica e emocional das pessoas e da sociedade\u201d, lembrou o presidente.<\/p>\n

Ele lembrou ainda que a Justi\u00e7a e a Imprensa t\u00eam reconhecido a legitimidade da atua\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos na realiza\u00e7\u00e3o de tratamentos est\u00e9ticos em detrimento dos n\u00e3o-m\u00e9dicos. V\u00e1rias decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis aos dermatologistas refor\u00e7am essa percep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em dezembro de 2018, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) acolheu den\u00fancia realizada pela SBD em desfavor de cl\u00ednica de biomedicina est\u00e9tica na cidade de Porto Alegre (RS). Segundo a den\u00fancia, a empresa realizava propaganda enganosa e prestava servi\u00e7os impr\u00f3prios, como tratamentos est\u00e9ticos realizados por profissionais n\u00e3o habilitados, configurando grave risco \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra vit\u00f3ria, concedida em defesa do Ato M\u00e9dico, foi a decis\u00e3o da ju\u00edza Raffaela C\u00e1ssia de Sousa, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF 1), de suspender curso de capacita\u00e7\u00e3o em botox e preenchimento facial destinado a biom\u00e9dicos, farmac\u00eauticos e dentistas. A decis\u00e3o foi dada em maio de 2018, a partir da a\u00e7\u00e3o ajuizada pela SBD e pelo Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).<\/p>\n

Em abril de 2018, a desembargadora-relatora \u00c2ngela Cat\u00e3o, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1\u00aa Regi\u00e3o, anulou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 573\/2013 do Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFF) que estendia aos farmac\u00eauticos a possibilidade de realizar procedimentos dermatol\u00f3gicos como botox, laserterapia, peelings, preenchimentos e bichectomias.<\/p>\n

\u201cAs decis\u00f5es validam o pleito dos m\u00e9dicos dermatologistas. No entanto, ainda h\u00e1 a possibilidade de recursos. No entanto, em todas as inst\u00e2ncias estaremos prontos para oferecer os argumentos que sustentam nosso ponto de vista\u201d, arrematou S\u00e9rgio Palma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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