{"id":88303,"date":"2019-06-07T16:40:15","date_gmt":"2019-06-07T19:40:15","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=88303"},"modified":"2019-06-10T08:52:49","modified_gmt":"2019-06-10T11:52:49","slug":"pelotas-cria-banco-de-dados-de-pedofilos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/pelotas-cria-banco-de-dados-de-pedofilos\/","title":{"rendered":"Pelotas cria banco de dados de ped\u00f3filos"},"content":{"rendered":"

Cadastro incluir\u00e1 pessoas condenadas por crimes previstos no C\u00f3digo Penal e no ECA, e ser\u00e1 utilizado pela Pol\u00edcia Civil e Militar, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Poder Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

A prefeita Paula Mascarenhas sancionou, nesta sexta-feira (7), a Lei n\u00ba 6.641\/18, que cria em Pelotas o Cadastro Municipal de Informa\u00e7\u00f5es para Prote\u00e7\u00e3o da Inf\u00e2ncia e da Juventude \u2013 uma lista com dados referentes a ped\u00f3filos. Neste arquivo, ser\u00e3o inclu\u00eddas as pessoas com a condena\u00e7\u00e3o transitado em julgado por crimes previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

O Cadastro ficar\u00e1 sob responsabilidade do Conselho Tutelar de Pelotas, auxiliar\u00e1 nas investiga\u00e7\u00f5es policiais e ser\u00e1 disponibilizado atrav\u00e9s de sistema informatizado, com acesso restrito e uso exclusivo de membros da Pol\u00edcia Civil, Pol\u00edcia Militar, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Poder Judici\u00e1rio. Acompanharam a san\u00e7\u00e3o o vice-prefeito Idemar Barz, o autor do texto, o vereador Anderson Garcia (PTB), e o deputado federal Maur\u00edcio Dziedricki (PTB-RS) \u2013 respons\u00e1vel pela concep\u00e7\u00e3o do cadastro estadual e, ainda, pela apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei que cria a lista no \u00e2mbito federal.<\/p>\n

\u201cA lei dialoga perfeitamente com o nosso projeto de seguran\u00e7a p\u00fablica, o Pacto Pelotas pela Paz, que busca a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes e a redu\u00e7\u00e3o da vitimiza\u00e7\u00e3o precoce. A legisla\u00e7\u00e3o vai permitir que as informa\u00e7\u00f5es circulem melhor entre os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a\u201d, afirmou a prefeita.<\/p>\n

\"Cadastro

Cadastro incluir\u00e1 pessoas condenadas por crimes previstos no C\u00f3digo Penal e no ECA, e ser\u00e1 utilizado pela Pol\u00edcia
Civil e Militar, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Poder Judici\u00e1rio<\/p><\/div>\n

Paula lembrou que, desde o ano passado, o Munic\u00edpio atua para qualificar e fortalecer os fluxos de atendimento a menores v\u00edtimas de viol\u00eancia em Pelotas \u2013 uma articula\u00e7\u00e3o do programa Inf\u00e2ncia Protegida, do Pacto, que envolve Minist\u00e9rio P\u00fablico, Conselho Tutelar, Delegacia de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente e outros servi\u00e7os relacionados \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 juventude.<\/p>\n

Neste sentido, foi criada uma ficha para facilitar e agilizar a den\u00fancia destes epis\u00f3dios; o formul\u00e1rio foi apresentado aos servidores p\u00fablicos e est\u00e1 presente em unidades de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social. O alinhamento dos encaminhamentos de maus tratos tamb\u00e9m est\u00e1 sendo feito com for\u00e7as de seguran\u00e7a, como a Guarda Municipal e a Brigada Militar.<\/p>\n

Cadastro Municipal<\/b><\/p>\n

O arquivo ser\u00e1 constitu\u00eddo por dados pessoais, como idade e foto; circunst\u00e2ncia e local onde o crime foi praticado; endere\u00e7o atualizado; al\u00e9m da data e pena que foi aplicada. O Cadastro Municipal tamb\u00e9m abastecer\u00e1 o banco de dados do Estado, criado a partir da Lei Estadual 15.130\/18; o Rio Grande do Sul foi o quarto estado do Brasil a ter esse controle.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Cadastro incluir\u00e1 pessoas condenadas por crimes previstos no C\u00f3digo Penal e no ECA, e ser\u00e1 utilizado pela Pol\u00edcia Civil e Militar, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Poder Judici\u00e1rio A prefeita Paula Mascarenhas<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":88304,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[149],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88303"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=88303"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88303\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":88306,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/88303\/revisions\/88306"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88304"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=88303"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=88303"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=88303"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}