{"id":88435,"date":"2019-06-12T08:46:03","date_gmt":"2019-06-12T11:46:03","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=88435"},"modified":"2019-06-12T08:46:03","modified_gmt":"2019-06-12T11:46:03","slug":"anexo-fiscal-prefeitura-e-judiciario-oficializam-a-instalacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/anexo-fiscal-prefeitura-e-judiciario-oficializam-a-instalacao\/","title":{"rendered":"ANEXO FISCAL : Prefeitura e Judici\u00e1rio oficializam a instala\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Na sala 709 do Foro, espa\u00e7o traz agilidade aos processos de quem est\u00e1 em d\u00e9bito com o Munic\u00edpio<\/i><\/p>\n

A Prefeitura e o Poder Judici\u00e1rio oficializaram, ontem, a instala\u00e7\u00e3o do Anexo Fiscal na sala 709 do Foro da Comarca de Pelotas.<\/p>\n

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O espa\u00e7o desburocratiza os processos dos contribuintes que est\u00e3o em d\u00e9bito com o fisco municipal \u2013 tributos, e tarifas de \u00e1gua e esgoto do Sanep \u2013, agilizando a quita\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. Consequentemente, a iniciativa tem impactos positivos na arrecada\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio.<\/p>\n

Em funcionamento desde a segunda (10), com atendimentos das 9h \u00e0s 18h, o Anexo Fiscal j\u00e1 recebeu 15 cidad\u00e3os interessados em regularizar as pend\u00eancias. A presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, em resposta ao interesse p\u00fablico, \u00e9 um dos grandes triunfos apontados pela prefeita Paula Mascarenhas.\u201cA Prefeitura procura devolver em servi\u00e7os p\u00fablicos e obras a contribui\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os. O momento \u00e9 dif\u00edcil, mas precisamos fazer com que a receita cres\u00e7a, sem aumentar os tributos. Fazemos isso cobrando melhor e com mais efici\u00eancia, al\u00e9m de manter as contas em dia. O Anexo Fiscal vai dar uma resposta significativa nesse sentido\u201d, avaliou a prefeita.<\/p>\n

O conv\u00eanio entre o Munic\u00edpio e o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul vem sendo planejado h\u00e1 pouco mais de dois anos, e o trabalho, efetivo, de instala\u00e7\u00e3o do Anexo \u2013 a exemplo de Santa Maria, Caxias do Sul e Tramanda\u00ed \u2013 come\u00e7ou h\u00e1 alguns meses.\u00a0Os processos de d\u00edvida ativa, a partir de agora, ter\u00e3o tratamento diferenciado dentro do Foro, esclareceu a ju\u00edza corregedora, Eloisa Helena Hernandez de Hernandez: com resposta \u00e1gil e eficiente, estimula que os pelotenses tenham uma nova vis\u00e3o sobre a contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

MELHORIAS NO SISTEMA DE ARRECADA\u00c7\u00c3O<\/b><\/p>\n

Tanto em rela\u00e7\u00e3o aos tributos, como IPTU e ISS – de responsabilidade da Secretaria da Fazenda (SMF) -, quanto \u00e0s cobran\u00e7as do Sanep, ser\u00e3o oferecidos no Anexo Fiscal servi\u00e7os, como parcelamento de valores em aberto, acarretando a suspens\u00e3o imediata dos executivos fiscais em curso, bem como a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, que levam \u00e0 extin\u00e7\u00e3o dos processos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel o parcelamento e o pagamento de valores em situa\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia e que ainda n\u00e3o possuem execu\u00e7\u00e3o fiscal ajuizada, pois o anexo cuidar\u00e1 tanto da d\u00edvida ativa executada, quanto da administrativa.<\/p>\n

A equipe respons\u00e1vel pelos atendimentos \u00e9 formada por profissionais da Fazenda, da autarquia, da Procuradoria-geral do Munic\u00edpio, al\u00e9m de servidores do Judici\u00e1rio. Conforme o secret\u00e1rio da SMF, Jairo Dutra, o impacto na arrecada\u00e7\u00e3o, com a instala\u00e7\u00e3o do Anexo, \u00e9 imediato, pois qualquer negocia\u00e7\u00e3o com resultado positivo se reflete na entrada de recursos devidos nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

\"Para

Para dar celeridade, o anexo contar\u00e1 com um oficial de justi\u00e7a, que ir\u00e1 aos endere\u00e7os dos contribuintes chamando para a concilia\u00e7\u00e3o<\/p><\/div>\n

AGILIDADE<\/b><\/p>\n

Atualmente, cerca de 10 mil processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal aguardam para ser julgados na Comarca de Pelotas. Para dar celeridade, o anexo contar\u00e1 com um oficial de justi\u00e7a, que ir\u00e1 aos endere\u00e7os dos contribuintes chamando para a concilia\u00e7\u00e3o.\u00a0Se o cidad\u00e3o preferir, pode procurar o servi\u00e7o, apresentando c\u00f3pia da carteira de identidade, comprovantes de resid\u00eancia e de renda. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel solicitar atrav\u00e9s de procurador legalmente habilitado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da assinatura da ata que instituiu o Anexo Fiscal em Pelotas, o diretor-presidente do Sanep, Alexandre Garcia; o juiz diretor do Foro, Marcelo Malizia Cabral; a procuradora-geral do Munic\u00edpio, Luciane Acunha Moreira; o assessor especial da prefeita, F\u00e1bio Machado; a presidente da OAB Pelotas, Paula Grill, al\u00e9m de ju\u00edzes e corregedores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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