![\"DELEGADO](\"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2013\/12\/coletiva-receita-estadual-alisson-2.jpg\")
<\/a>DELEGADO J\u00falio C\u00e9sar Meroni (E) e promotor \u00c1ureo Braga confirmam que sete empresas j\u00e1 foram identificadas –\u00a0FOTO: Alisson Assump\u00e7\u00e3o\/DM<\/p><\/div>\n
A a\u00e7\u00e3o, deflagrada em 2012, se constituiu na auditoria em empresas que atuam no varejo do vestu\u00e1rio. Foram fiscalizadas empresas que utilizavam um software que permite a emiss\u00e3o de falsos cupons fiscais a partir de equipamento n\u00e3o autorizado pelo Fisco e a contabiliza\u00e7\u00e3o paralela das vendas, criando o conhecido \u201ccaixa 2\u201d.<\/p>\n
A Opera\u00e7\u00e3o Efeito Domin\u00f3 (nome escolhido porque primeiro foi identificada uma empresa de inform\u00e1tica que forneceu o sistema voltado \u00e0 fraude, e posteriormente as demais do ramo do vestu\u00e1rio que se utilizaram do mesmo para a sonega\u00e7\u00e3o de imposto) mobilizou mais de 80 agentes fiscais do Tesouro do Estado, apoiados por oito turmas volantes, compostas por t\u00e9cnicos do Tesouro do Estado e policiais militares do Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Fazend\u00e1ria. O Minist\u00e9rio P\u00fablico reuniu um efetivo de 20 servidores entre Promotores de Justi\u00e7a, policiais civis e militares do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial no Combate aos Crimes Organizados.<\/p>\n
Na \u00e9poca o chefe da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Cobran\u00e7a da Receita Estadual, Paulo Amando Cestari declarou que \u201co programa fraudulento desenvolvido permite aos administradores manter controle absoluto sobre as opera\u00e7\u00f5es da empresa e, de forma autom\u00e1tica, separar a movimenta\u00e7\u00e3o tributada da sonegada. Ao mesmo tempo, pelas suas caracter\u00edsticas, o sistema n\u00e3o permite que operadores de caixa e outros funcion\u00e1rios da empresa percebam que est\u00e3o participando de uma fraude fiscal, o que reduz o risco de den\u00fancia pela pr\u00e1tica do il\u00edcito tribut\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m da fraude relacionada a esse software malicioso, durante a fiscaliza\u00e7\u00e3o no setor foram identificadas empresas que utilizavam impressoras n\u00e3o autorizadas e empresas que n\u00e3o declaravam parte das vendas registradas nos Emissores de Cupom Fiscal.<\/p>\n
CRIME \u2013 <\/b>Para o promotor de Justi\u00e7a Aureo Gil Braga, a parceria entre a Receita e o Minist\u00e9rio P\u00fablico permitiu que a auditoria fosse desenvolvida sob dois aspectos, o fiscal tribut\u00e1rio e o criminal. Para tanto, o Poder Judici\u00e1rio autorizou o cumprimento de dez mandados de busca e apreens\u00e3o e deferiu a quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal, restando apreendidos documentos e informa\u00e7\u00f5es dos sistemas de inform\u00e1tica, que segundo o promotor, consistem na materialidade inerente dos crimes fiscais perpetrados e aos processos criminais a serem ajuizados.<\/p>\n
Os respons\u00e1veis pelas empresas que praticaram a sonega\u00e7\u00e3o fiscal est\u00e3o sujeitos a pena de deten\u00e7\u00e3o de dois a cinco anos, bem como ao enquadramento em crimes de lavagem de dinheiro, oculta\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio, falsidade ideol\u00f3gica e forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. O promotor enfatiza que ser\u00e3o ajuizadas den\u00fancias contra estas empresas e que ser\u00e1 buscada a responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal para os fraudadores.<\/p>\n
OPORTUNIDADE<\/b> -At\u00e9 amanh\u00e3, atrav\u00e9s da ades\u00e3o ao Programa Em Dia, \u00e9 poss\u00edvel fazer o pagamento ou o parcelamento dos impostos sonegados. A primeira op\u00e7\u00e3o extingue e a outra suspende a punibilidade. O programa est\u00e1 com benef\u00edcios ampliados de redu\u00e7\u00e3o dos juros em at\u00e9 40% de at\u00e9 75% da multa. As empresas ainda n\u00e3o auditadas t\u00eam a chance de autorregulariza\u00e7\u00e3o, fazendo a den\u00fancia espont\u00e2nea o que reduz o valor da multa.<\/p>\n
Esta foi a maior opera\u00e7\u00e3o de combate \u00e0 fraude do ICMS realizada nos \u00faltimos 12 anos, gerando R$ 46 milh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O balan\u00e7o da Opera\u00e7\u00e3o Efeito Domin\u00f3, a\u00e7\u00e3o conjunta entre a 6\u00aa Delegacia da Receita Estadual e as Promotorias de Justi\u00e7a Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tribut\u00e1ria da<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":8943,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[33],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8942"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8942"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8942\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8948,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8942\/revisions\/8948"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8943"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8942"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8942"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8942"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}