{"id":89437,"date":"2019-07-10T11:21:23","date_gmt":"2019-07-10T14:21:23","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=89437"},"modified":"2019-07-11T08:41:04","modified_gmt":"2019-07-11T11:41:04","slug":"rio-grande-do-sul-perdera-todas-as-unidades-da-defensoria-publica-da-uniao-no-interior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/rio-grande-do-sul-perdera-todas-as-unidades-da-defensoria-publica-da-uniao-no-interior\/","title":{"rendered":"Rio Grande do Sul perder\u00e1 todas as unidades da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o no interior"},"content":{"rendered":"

DPU ter\u00e1 que devolver ao Executivo 63% dos servidores que atuam no \u00f3rg\u00e3o. Unidades de Bag\u00e9, Canoas, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Uruguaiana precisar\u00e3o ser fechadas<\/em><\/h2>\n

A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) vai fechar as portas de todas as suas seis unidades do interior do Rio Grande do Sul. A popula\u00e7\u00e3o das cidades de Bag\u00e9, Canoas, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Uruguaiana perder\u00e1\u00a0o acesso aos servi\u00e7os da DPU. O atendimento ficar\u00e1 restrito a Porto Alegre. A medida consta no plano emergencial a ser executado, caso a institui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 aut\u00f4noma, n\u00e3o consiga reverter decis\u00e3o do Poder Executivo, que estabeleceu a data de 27 de julho de 2019 como prazo final para devolu\u00e7\u00e3o dos 828 servidores em atua\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o. Os requisitados, como s\u00e3o chamados, representam 63% da for\u00e7a de trabalho administrativa nas 70 unidades da DPU pelo Brasil.<\/p>\n

\"Defensoria<\/a>Para n\u00e3o fechar as portas no interior, a DPU depende agora de edi\u00e7\u00e3o de Medida Provis\u00f3ria que estenda a perman\u00eancia dos servidores na institui\u00e7\u00e3o ao menos at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 7.922\/2014 no Congresso Nacional, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da carreira administrativa da DPU, mas que at\u00e9 hoje n\u00e3o foi apreciado em Plen\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados. Em 23 de maio, a DPU enviou of\u00edcio \u00e0 Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica demonstrando a urg\u00eancia e relev\u00e2ncia da situa\u00e7\u00e3o, com o intuito de garantir solu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para a quest\u00e3o por meio de MP.<\/p>\n

A DPU foi criada em 1995 em car\u00e1ter emergencial e provis\u00f3rio. Desde ent\u00e3o, depende dos servidores requisitados para funcionar. Al\u00e9m dos 645 defensores p\u00fablicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores p\u00fablicos federais que fizeram concurso espec\u00edfico para o \u00f3rg\u00e3o. Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo. A t\u00edtulo de compara\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) conta com for\u00e7a de trabalho administrativa de 10 mil pessoas.<\/p>\n

Em 2014, foi aprovada a Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (EC) 80, que estabeleceu prazo de oito anos (2022) para que todo munic\u00edpio com sede da Justi\u00e7a Federal contasse tamb\u00e9m com a presen\u00e7a da DPU. Atualmente, a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 em menos de 30% dos munic\u00edpios em que deveria estar e chega a 55% dos 75 milh\u00f5es de brasileiros com renda familiar de at\u00e9 R$ 2 mil. Com o fechamento das unidades do interior, o alcance cair\u00e1 para 34% desse p\u00fablico. O percentual representa quase 50 milh\u00f5es de pessoas de baixa renda sem possibilidade de acesso integral e gratuito \u00e0 Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

Sobre a DPU<\/b><\/p>\n

A DPU \u00e9 institui\u00e7\u00e3o permanente e aut\u00f4noma, essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, criada para resguardar o direito das pessoas de baixa renda no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal. A maior parte das demandas da popula\u00e7\u00e3o diz respeito ao direito previdenci\u00e1rio e ao direito \u00e0 sa\u00fade (medicamentos, leitos em UTI, tratamentos). A DPU atua tamb\u00e9m perante grupos socialmente vulner\u00e1veis, como pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, idosos, pessoas com defici\u00eancia, mulheres, popula\u00e7\u00e3o LGBTI, ind\u00edgenas, migrantes, refugiados e catadores de recicl\u00e1veis.<\/p>\n

Algumas das atua\u00e7\u00f5es proativas recentes da DPU tiveram significativa repercuss\u00e3o, como a assinatura em 2018, conjuntamente com outras institui\u00e7\u00f5es, de acordo extrajudicial para assegurar avan\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos aos atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG). Outro exemplo relevante \u00e9 o atendimento ininterrupto a partir de agosto de 2018 aos imigrantes em Pacaraima (RR), na fronteira entre o Brasil e a Venezuela.<\/p>\n

N\u00fameros mais recentes (2018)<\/b><\/p>\n

– Atendimentos:<\/b>\u00a01.830.384 milh\u00e3o (2% de crescimento em rela\u00e7\u00e3o a 2017)<\/p>\n

– Solu\u00e7\u00f5es extrajudiciais:<\/b>\u00a024.280 mil (47% de crescimento em rela\u00e7\u00e3o a 2017)<\/p>\n

– Pessoas alcan\u00e7adas por a\u00e7\u00f5es coletivas:<\/b>\u00a0175.966 mil (27% de crescimento em rela\u00e7\u00e3o a 2017)<\/p>\n

– Atua\u00e7\u00e3o voltada a grupos sociais espec\u00edficos, em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade:<\/b><\/p>\n

1.914.120 milh\u00e3o (primeiro ano de mensura\u00e7\u00e3o)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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