{"id":90328,"date":"2019-08-06T08:29:29","date_gmt":"2019-08-06T11:29:29","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=90328"},"modified":"2019-08-06T08:29:29","modified_gmt":"2019-08-06T11:29:29","slug":"governo-rs-empresarios-podem-destinar-5-do-icms-para-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/governo-rs-empresarios-podem-destinar-5-do-icms-para-seguranca\/","title":{"rendered":"GOVERNO RS : Empres\u00e1rios podem destinar 5% do ICMS para seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Projetos visam equipar iniciativas como o Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia de Choque de Pelotas<\/p>\n

Foi lan\u00e7ado ontem o site do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PISEG\/RS), por meio do qual ser\u00e3o realizadas as opera\u00e7\u00f5es para destinar parte dos valores recolhidos em imposto a a\u00e7\u00f5es da Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) e seus \u00f3rg\u00e3os vinculados. Acesse na internet: piseg.rs.gov.br<\/p>\n

O PISEG possibilita a empres\u00e1rios destinar at\u00e9 5% do saldo devido de ICMS ao Estado, para serem aplicados na compra de equipamentos como ve\u00edculos, armamentos, muni\u00e7\u00f5es, capacetes, coletes bal\u00edsticos, r\u00e1dios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de inform\u00e1tica, bloqueadores de celular, c\u00e2meras e centrais de videomonitoramento.<\/p>\n

Para a largada do programa, o Conselho T\u00e9cnico do PISEG aprovou cinco projetos para aquisi\u00e7\u00e3o de bens e equipamentos. Tr\u00eas das iniciativas foram apresentadas pela Brigada Militar e pela Pol\u00edcia Civil, e as outras duas s\u00e3o propostas do Instituto Cultural Floresta (ICF).<\/p>\n

\"Pistolas

Pistolas Glock adquiridas recentemente pela Brigada<\/p><\/div>\n

As a\u00e7\u00f5es buscam instrumentalizar os rec\u00e9m-criados Batalh\u00f5es de Pol\u00edcia de Choque (BP Choque) de Caxias do Sul e Pelotas, pelot\u00f5es de choque e o Batalh\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es Policiais Especiais (BOPE) com viaturas padr\u00e3o e caminhonetas de tra\u00e7\u00e3o 4×4, equipadas com kits antivandalismo, sistema de radiocomunica\u00e7\u00e3o e dispositivo de rastreamento. Os projetos preveem ainda a compra de armamento (pistolas .40, espingardas calibre 12, fuzis 5.56 e submetralhadoras), al\u00e9m de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual como coletes, capacetes e escudos bal\u00edsticos.<\/p>\n

Para qualificar o trabalho de investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil, tamb\u00e9m h\u00e1 projeto de moderniza\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos discretos e para compra de caminhonetas a serem destinadas ao Departamento Estadual de Investiga\u00e7\u00f5es Criminais (DEIC), \u00e0 Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), e \u00e0s volantes do Departamento de Pol\u00edcia Metropolitana (DPM).<\/p>\n

SITE – Ao acessar o site do PISEG, os empres\u00e1rios ir\u00e3o utilizar o mesmo login e senha do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Secretaria da Fazenda e poder\u00e3o escolher a modalidade de participa\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel destinar a compensa\u00e7\u00e3o do imposto diretamente para a conta do Fundo Pr\u00f3-Seguran\u00e7a P\u00fablica, sem vincula\u00e7\u00e3o a um projeto espec\u00edfico ou com a indica\u00e7\u00e3o da iniciativa na qual o recurso deve ser aplicado.<\/p>\n

Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer a compra de algum dos bens listados em um projeto e entreg\u00e1-lo ao Estado. Nesse caso, o empres\u00e1rio ter\u00e1 acesso a um termo de refer\u00eancia com as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do bem – uma viatura, por exemplo – para fazer o or\u00e7amento e submet\u00ea-lo ao Conselho T\u00e9cnico do PISEG. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o, \u00e9 feita a compra pelo ente privado e a entrega do bem ao \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a escolhido.<\/p>\n

Em todas as modalidades de participa\u00e7\u00e3o, os empres\u00e1rios tamb\u00e9m precisam comprovar repasse de valor equivalente a 10% do imposto compensado para a conta do Fundo Pr\u00f3-Seguran\u00e7a P\u00fablica. Conforme a legisla\u00e7\u00e3o do programa, esse montante \u00e9 recolhido a titulo de fomento de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o destinadas, prioritariamente, \u00e0 \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e que envolvam crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

\"EntregaDepois de comprovado o dep\u00f3sito de recursos ou a entrega do bem, o PISEG fornece ao empres\u00e1rio a carta de habilita\u00e7\u00e3o para abater o valor correspondente no imposto junto \u00e0 Fazenda. Todo o processo de disponibiliza\u00e7\u00e3o de documentos e envio de comprovantes \u00e9 feito por meio do site, onde tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel um manual com o passo a passo das opera\u00e7\u00f5es. O portal foi constru\u00eddo pela Companhia de Processamento de Dados do Estado (PROCERGS).<\/p>\n

LEGALIDADE<\/b> – A constru\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e legal desse processo \u00e9 resultado das altera\u00e7\u00f5es na regulamenta\u00e7\u00e3o do programa e das regras de recolhimento de ICMS no Estado, efetivadas por meio de dois decretos assinados pelo governador Eduardo Leite durante evento de 120 dias do RS Seguro, no dia 15 de julho. As normas atualizadas tamb\u00e9m fixam o total da parcela de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS que pode ser aplicado no PISEG em 2019, no valor de R$ 115 milh\u00f5es. Isso atende a crit\u00e9rio da lei que criou o programa e definiu o limite para este ano em 0,6% da receita corrente l\u00edquida com o imposto. O valor \u00e9 2,5 vezes maior do que os R$ 46,2 milh\u00f5es aplicados na \u00e1rea em 2018.<\/p>\n

Outro passo, sem o qual n\u00e3o teria sido poss\u00edvel tirar o PISEG do papel, foi a aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (CONFAZ), obtida via articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica liderada pelo vice-governador e secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ranolfo Vieira J\u00fanior. Quando o atual governo assumiu, havia risco de a proposta ser rejeitada. Em abril, o CONFAZ autorizou o funcionamento do programa, mas apenas at\u00e9 setembro deste ano. No m\u00eas passado, em nova negocia\u00e7\u00e3o, o colegiado assinou conv\u00eanio permitindo a opera\u00e7\u00e3o do PISEG at\u00e9 dezembro de 2020.<\/p>\n

LISTA DE PROJETOS E O QUE PODER\u00c1 SER ADQUIRIDO<\/h1>\n

Brigada Militar \u2013 Aparelhamento e cria\u00e7\u00e3o de BP Choques<\/h2>\n
    \n
  • 104 caminhonetas SUV 4×4 \u2013 R$ 24,37 milh\u00f5es<\/li>\n
  • 22 ve\u00edculos de transporte \u2013 R$ 14,30 milh\u00f5es<\/li>\n
  • 2 ve\u00edculos blindados \u2013 R$ 7,66 milh\u00f5es<\/li>\n
  • 1,1 mil equipamentos de prote\u00e7\u00e3o (coletes, capacetes e escudos) \u2013 R$ 1,97 milh\u00e3o<\/li>\n
  • 600 armas (submetralhadoras, fuzis 5.56, pistolas .40 e espingardas calibre 12) \u2013 R$ 2,55 milh\u00f5es<\/li>\n
  • Equipamentos (r\u00e1dios, lan\u00e7adores de muni\u00e7\u00e3o n\u00e3o-letal e arma de condu\u00e7\u00e3o el\u00e9trica) \u2013 R$ 3,10 milh\u00f5es<\/li>\n
  • TOTAL DO PROJETO \u2013 R$ 53,9 milh\u00f5es<\/b><\/li>\n<\/ul>\n

    Brigada Militar \u2013 Aparelhamento de Pelot\u00f5es de Choque<\/h2>\n
      \n
    • 240 caminhonetas SUV 4×4 \u2013 R$ 56,25 milh\u00f5es<\/li>\n
    • 38 ve\u00edculos de transporte \u2013 R$ 24,70 milh\u00f5es<\/li>\n
    • 2,7 mil equipamentos e prote\u00e7\u00e3o (coletes, capacetes e escudos) \u2013 R$ 6,03 milh\u00f5es<\/li>\n
    • 1,7 mil armas (submetralhadoras, fuzis 5.56, pistolas .40 e espingardas calibre 12) \u2013 R$ 6,26 milh\u00f5es<\/li>\n
    • Outros equipamentos (r\u00e1dios, lan\u00e7adores de muni\u00e7\u00e3o n\u00e3o-letal, algemas e teasers) \u2013 R$ 5,35 milh\u00f5es<\/li>\n
    • TOTAL DO PROJETO \u2013 R$ 98,6 milh\u00f5es<\/b><\/li>\n<\/ul>\n

      Pol\u00edcia Civil \u2013 Moderniza\u00e7\u00e3o da frota de ve\u00edculos discretos<\/h2>\n
        \n
      • 250 viaturas hatch<\/li>\n
      • TOTAL DO PROJETO \u2013 R$ 20,9 milh\u00f5es<\/b><\/li>\n<\/ul>\n

        ICF\/Pol\u00edcia Civil \u2013 Megainvestiga\u00e7\u00e3o: reaparelhamento do DEIC, da Core e das volantes do DPM<\/h2>\n
          \n
        • 10 caminhonetas SUV 4×4 com tecnologia embarcada \u2013 R$ 1,93 milh\u00f5es<\/li>\n
        • 40 coletes bal\u00edsticos \u2013 R$ 80 mil<\/li>\n
        • TOTAL DO PROJETO \u2013 R$ 2 milh\u00f5es<\/b><\/li>\n<\/ul>\n

          ICF\/Brigada Militar \u2013 For\u00e7as especiais: reaparelhamento dos BP Choque e do BOPE<\/h2>\n
            \n
          • 90 caminhonetas SUV 4×4 com tecnologia embarcada \u2013 R$ 17,43 milh\u00f5es<\/li>\n
          • 360 coletes bal\u00edsticos \u2013 R$ 720 mil<\/li>\n
          • TOTAL DO PROJETO \u2013 R$ 18,1 milh\u00f5es<\/b><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Projetos visam equipar iniciativas como o Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia de Choque de Pelotas Foi lan\u00e7ado ontem o site do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Seguran\u00e7a P\u00fablica (PISEG\/RS), por meio<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":87790,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[305,33],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90328"}],"collection":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=90328"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90328\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":90329,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/90328\/revisions\/90329"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/87790"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=90328"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=90328"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=90328"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}