{"id":91718,"date":"2019-09-11T09:02:20","date_gmt":"2019-09-11T12:02:20","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=91718"},"modified":"2019-09-11T09:07:41","modified_gmt":"2019-09-11T12:07:41","slug":"improbidade-administrativa-ex-prefeito-e-ex-secretario-de-cultura-de-sao-lourenco-novamente-condenados-pela-justica-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/improbidade-administrativa-ex-prefeito-e-ex-secretario-de-cultura-de-sao-lourenco-novamente-condenados-pela-justica-federal\/","title":{"rendered":"IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA : Ex-prefeito e ex-secret\u00e1rio de Cultura de S\u00e3o Louren\u00e7o novamente condenados pela Justi\u00e7a Federal"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal em Pelotas condenou novamente o ex-prefeito de S\u00e3o Louren\u00e7o do Sul, Z\u00e9 Nunes (atualmente deputado estadual pelo PT) o ex-secret\u00e1rio municipal de Turismo Zulmute Marten (atualmente chefe de gabinete do deputado Z\u00e9 Nunes) e o produtor cultural Mauro Morales por atos de improbidade administrativa.<\/p>\n

As irregularidades teriam sido cometidas na realiza\u00e7\u00e3o do 24\u00ba Reponte da Can\u00e7\u00e3o Nativa.\u00a0Os tr\u00eas j\u00e1 haviam sido penalizados em processo semelhante no ano passado. A senten\u00e7a, publicada em 27\/8, \u00e9 do juiz Everson Guimar\u00e3es Silva.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ingressou com a\u00e7\u00e3o alegando que os gestores municipais na \u00e9poca contrataram sem licita\u00e7\u00e3o ou formaliza\u00e7\u00e3o contratual um produtor cultural para capta\u00e7\u00e3o de recursos e realiza\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas \u00e0s entidades que destinaram valores ao evento, ao Minist\u00e9rio da Cultura e ao pr\u00f3prio Munic\u00edpio. Defendeu que, ao terceirizar dessa forma a execu\u00e7\u00e3o do festival, o prefeito e o secret\u00e1rio deram oportunidade a todo tipo de desvios, j\u00e1 que o indiciado apresentou as mesmas notas fiscais para justificar gastos perante o ente municipal e os patrocinadores. Ele tamb\u00e9m teria utilizado notas frias, com valores adulterados e outras emitidas ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do Reponte.<\/p>\n

Em sua defesa, o ex-prefeito sustentou a inexist\u00eancia de atos de improbidade por falta de dolo, m\u00e1-f\u00e9, dano ao er\u00e1rio e aus\u00eancia de sua responsabilidade pelos supostos fatos narrados. O ex-secret\u00e1rio afirmou que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade na dispensa de licita\u00e7\u00e3o realizada e que a acusa\u00e7\u00e3o apresenta alega\u00e7\u00f5es vagas, vazias e sem nenhum lastro f\u00e1tico-jur\u00eddico. O produtor cultural, por sua vez, n\u00e3o apresentou manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

DANO AO ER\u00c1RIO<\/b><\/p>\n

Ao analisar o conjunto probat\u00f3rio anexado aos autos, o magistrado da 2\u00aa Vara Federal de Pelotas entendeu estar comprovada a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei de licita\u00e7\u00f5es na contrata\u00e7\u00e3o do produtor cultural. Para ele, a prova oral revelou que o ent\u00e3o prefeito \u201cefetivamente atuava e influenciava em todas as decis\u00f5es relevantes a serem tomadas pela comiss\u00e3o durante a fase de organiza\u00e7\u00e3o do festival. A atua\u00e7\u00e3o, segundo se infere, centralizadora e microgerente\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao secret\u00e1rio, ressaltou que tamb\u00e9m havia inger\u00eancia direta dele nos assuntos atinentes ao 24\u00ba Reponte. \u201cAinda que estabelecidas comiss\u00f5es diversas para\u00a0organiza\u00e7\u00e3o do plano de trabalho, nada era feito sem a chancela do titular da pasta. Ademais, deveria partir dele a solicita\u00e7\u00e3o de procedimento licitat\u00f3rio \u2013 ou de dispensa deste \u2013 para a contrata\u00e7\u00e3o do produtor cultural para a realiza\u00e7\u00e3o do evento, segundo colhe-se do depoimento de diversas testemunhas que integram os quadros do Munic\u00edpio. E, em omitindo-se na solicita\u00e7\u00e3o, foi respons\u00e1vel pela ilegal contrata\u00e7\u00e3o direta\u201d, destacou.<\/p>\n

O juiz pontuou a exist\u00eancia de dano aos cofres municipais na ordem de mais R$ 149 mil e enriquecimento il\u00edcito por parte do produtor. Com a carta de anu\u00eancia concedida ilegalmente, ele teria captado recursos que n\u00e3o foram revertidos na organiza\u00e7\u00e3o do festival, mas foram utilizados em proveito pr\u00f3prio.<\/p>\n

\"DEPUTADO

DEPUTADO Z\u00e9 Nunes e ZELMUTE Marten<\/p><\/div>\n

\u201cComo bem salientou o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, em considera\u00e7\u00f5es reiteradas tamb\u00e9m pelo\u00a0parquet\u00a0federal, ainda que se tome por ver\u00eddica a presta\u00e7\u00e3o de contas segundo a qual o valor de R$ 189.932,65 \u00e9 o custo real do 24\u00ba Reponte da Can\u00e7\u00e3o,\u00a0encontram-se R$ 95.266,00 em gastos fict\u00edcios, criados exclusivamente para gerar um aparente equil\u00edbrio entre receita e despesas\u201d, concluiu.<\/p>\n

O magistrado julgou procedente a a\u00e7\u00e3o condenando todos os r\u00e9us ao ressarcimento integral do dano estipulado em R$ 429.037,27 mil e pagamento de multa de mesmo valor. Os direitos pol\u00edticos foram suspensos pelos prazos de cinco, seis e oito anos para o ex-secretario, o ex-prefeito e o produtor cultural, respectivamente.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais tamb\u00e9m foram suspensos por cinco anos para os ex-gestores e por dez anos para o produtor cultural. Este r\u00e9u perdeu ainda o valor acrescido ilegalmente ao seu patrim\u00f4nio, fixado em R$ 122.210,00. Cabe recurso da decis\u00e3o ao TRF4.<\/p>\n

A assessoria de imprensa de Nunes e de Zelmute informou que ambos ir\u00e3o recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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