A chamada Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sexta-feira, traz medidas de desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de processos para empresas e empreendedores.<\/p>\n
A medida diminui a burocracia e facilita a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte. Assim, favorece o ambiente de neg\u00f3cios e traz garantias de livre mercado, diminuindo os abusos do Poder P\u00fablico e criando a Declara\u00e7\u00e3o de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica.<\/p>\n
\u201cA liberdade de neg\u00f3cios estimula o investimento, a capacidade produtiva aumenta e a demanda de m\u00e3o de obra e sal\u00e1rios tamb\u00e9m<\/em>\u201d, analisou o economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas.<\/p>\n As micro e pequenas empresas j\u00e1 comemoram as facilidades que ser\u00e3o trazidas: diminui\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s, n\u00e3o precisar esperar vistoria, redu\u00e7\u00e3o de documentos e digitaliza\u00e7\u00e3o de outros, aus\u00eancia de livro de pontos e outros itens que melhoram a abertura e sobrevida dos pequenos neg\u00f3cios.<\/p>\n Hoje o Brasil possui seis milh\u00f5es de micro e pequenas empresas. Elas s\u00e3o a maior fonte de trabalho do pa\u00eds, correspondendo a 95% dos empregos oficiais, de acordo com o presidente do Sebrae Nacional.<\/p>\n Dono de uma sapataria em Bras\u00edlia, Felipe Limeira conhece bem as dificuldades para manter o neg\u00f3cio que herdou do pai h\u00e1 dezesseis anos ap\u00f3s sua morte.\u00a0\u201c<\/em>Para tirar do nome do meu pai e passar pra mim e meus irm\u00e3os foi um tr\u00e2mite de junta comercial, contador, autentica\u00e7\u00e3o de documento. Foi algo bem lento e complicado\u201d. Complica\u00e7\u00f5es que n\u00e3o terminaram. H\u00e1 quatro anos, Felipe mudou o local da sapataria. \u201cAt\u00e9 hoje n\u00e3o tive nenhuma visita da vistoria para eu conseguir o alvar\u00e1 de funcionamento\u201d, contou.<\/p>\n Para a costureira e figurinista Joana de Jesus, de S\u00e3o Paulo \u201ca burocracia \u00e9 muito grande pra gente abrir e manter uma empresa mesmo sendo um micro empreendedor<\/em>\u201d, relatou. Com menos burocracia, o objeto dela agora \u00e9 \u201campliar o neg\u00f3cio, ter mais gente trabalhando porque o mercado \u00e9 bom e favor\u00e1vel<\/em>\u201d, comentou.<\/p>\n Entenda as principais mudan\u00e7as:<\/p>\n O registro e a extin\u00e7\u00e3o ser\u00e3o autom\u00e1ticos, a partir da presen\u00e7a em uma Junta Comercial.<\/p>\n N\u00e3o ser\u00e1 mais exigido para atividades consideradas de baixo risco, tais como cabeleireiros, costureiras, sapateiros e startups. A defini\u00e7\u00e3o das atividades de baixo risco ser\u00e1 estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso n\u00e3o haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema.<\/p>\n Agora \u00e9 permitido abrir os estabelecimentos a qualquer hor\u00e1rio ou dia da semana, desde que limites de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente (inclusive de polui\u00e7\u00e3o sonora), regulamento dos condom\u00ednios e legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n Documentos, inclusive p\u00fablicos, ter\u00e3o o mesmo valor probat\u00f3rio de um documento original.<\/p>\n Emitidas pelo Minist\u00e9rio da Economia, preferencialmente em meio eletr\u00f4nico, a partir do n\u00famero do CPF do empregado.<\/p>\n Obrigat\u00f3rio apenas para empresas com mais de 20 funcion\u00e1rios.<\/p>\n O Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital de Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, ser\u00e1 substitu\u00eddo por um sistema mais simples, de informa\u00e7\u00f5es digitais de obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias e trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A chamada Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro sexta-feira, traz medidas de desburocratiza\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de processos para empresas e empreendedores. 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