{"id":92098,"date":"2019-09-24T17:38:48","date_gmt":"2019-09-24T20:38:48","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=92098"},"modified":"2019-09-24T17:38:48","modified_gmt":"2019-09-24T20:38:48","slug":"carteira-de-trabalho-digital-ja-esta-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/carteira-de-trabalho-digital-ja-esta-em-vigor\/","title":{"rendered":"Carteira de Trabalho Digital j\u00e1 est\u00e1 em vigor"},"content":{"rendered":"

Desde esta ter\u00e7a (24), a Carteira de Trabalho Digital, documento totalmente em meio eletr\u00f4nico e equivalente \u00e0 antiga Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social f\u00edsica j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n

Segundo a Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, a mudan\u00e7a vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redu\u00e7\u00e3o da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado n\u00e3o precisar\u00e1 mais apresentar a carteira em papel. Bastar\u00e1 informar o n\u00famero do CPF ao empregador e o registro ser\u00e1 realizado diretamente de forma digital.<\/p>\n

Prevista na Lei da Liberdade Econ\u00f4mica, sancionada na \u00faltma sexta-feira (20), a Carteira Digital \u00e9 disciplinada pela Portaria n\u00ba 1.065, da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, publicada na edi\u00e7\u00e3o desta ter\u00e7a-feira do\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a>\u00a0.<\/p>\n

O documento digital est\u00e1 previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF). Cada trabalhador ter\u00e1 de habilitar o documento, com a cria\u00e7\u00e3o de uma conta de acesso no\u00a0endere\u00e7o<\/a>\u00a0espec\u00edfico (https:\/\/www.gov.br\/pt-br\/temas\/trabalho-emprego<\/a>).<\/p>\n

eSocial<\/b><\/h2>\n

Empresas que j\u00e1 usam o eSocial poder\u00e3o contratar funcion\u00e1rios sem a necessidade de exigir deles o documento f\u00edsico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois n\u00e3o ser\u00e1 mais necess\u00e1rio apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Com as novas regras, as anota\u00e7\u00f5es que antes ficavam na CTPS de “caderninho azul” passar\u00e3o a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anota\u00e7\u00f5es, o trabalhador poder\u00e1 utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com vers\u00f5es IOS e Android) ou\u00a0acessar<\/a>\u00a0o site https:\/\/www.gov.br\/pt-br<\/a>.<\/p>\n

A Carteira Digital tem como identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica o n\u00famero do CPF do trabalhador, que passa a ser o n\u00famero v\u00e1lido para fins de registro trabalhista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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