A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) quer rever as regras de uso de aeronaves n\u00e3o tripuladas no pa\u00eds, os chamados drones. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5), a ag\u00eancia reguladora abriu consulta p\u00fablica para colher sugest\u00f5es e propostas da sociedade para mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o atual, em vig\u00eancia h\u00e1 mais de dois anos. As contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o recebidas at\u00e9 5 de fevereiro de 2020.<\/p>\n
Dados de julho deste ano, mostram que cerca de 70 mil drones est\u00e3o cadastrados no sistema da Anac, sendo 44 mil para uso recreativo e 25 mil para uso profissional.<\/p>\n
A Anac disse que identificou a necessidade de rediscutir o Regulamento Brasileiro de Avia\u00e7\u00e3o Civil Especial n\u00ba 94 (RBAC-E n\u00ba 94), que trata dos requisitos gerais para este tipo de aeronaves n\u00e3o tripuladas, em raz\u00e3o do “desenvolvimento da avia\u00e7\u00e3o n\u00e3o tripulada e a prolifera\u00e7\u00e3o dessa tecnologia em diversos setores”.<\/p>\n
Entre os pontos em debate est\u00e1 a revis\u00e3o dos crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de licen\u00e7as e habilita\u00e7\u00f5es de pilotos para a avia\u00e7\u00e3o remota. A medida permitir\u00e1 o uso de equipamentos acima de 400 p\u00e9s (120m) do n\u00edvel do solo e opera\u00e7\u00f5es al\u00e9m da linha de vis\u00e3o visual (BVLOS).<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o atual \u00e9 que determina a necessidade de habilita\u00e7\u00e3o de piloto para as opera\u00e7\u00f5es com aeronaves n\u00e3o tripuladas RPA das classes 1 (peso m\u00e1ximo de decolagem de mais de 150 kg), 2 (mais de 25 kg e at\u00e9 150 kg) ou da classe 3 (at\u00e9 25 Kg) que pretendam voar acima de 400 p\u00e9s.<\/p>\n