{"id":93975,"date":"2019-11-19T09:36:58","date_gmt":"2019-11-19T12:36:58","guid":{"rendered":"http:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/?p=93975"},"modified":"2019-11-21T08:54:55","modified_gmt":"2019-11-21T11:54:55","slug":"carteira-de-trabalho-em-papel-deixara-de-ser-emitida-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diariodamanhapelotas.com.br\/site\/carteira-de-trabalho-em-papel-deixara-de-ser-emitida-no-rs\/","title":{"rendered":"Carteira de Trabalho em papel deixar\u00e1 de ser emitida no RS"},"content":{"rendered":"

O servi\u00e7o de encaminhamento de Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) ser\u00e1 encerrado em 120 Ag\u00eancias FGTAS\/Sine e unidades Balc\u00e3o Cidad\u00e3o, na sexta-feira, 13 de dezembro, conforme comunica\u00e7\u00e3o oficial recebida da Superintend\u00eancia Regional do Trabalho e Emprego do RS (SRTE-RS).<\/p>\n

Os trabalhadores que possuem agendamentos est\u00e3o sendo contatados para anteciparem seus atendimentos.<\/p>\n

A partir do dia 16 de dezembro, os trabalhadores ter\u00e3o acesso somente \u00e0 vers\u00e3o digital do documento. Ser\u00e3o encaminhadas Carteiras f\u00edsicas, excepcionalmente, para trabalhadores contratados por microempreendedores individuais at\u00e9 janeiro de 2020 e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00f5es internacionais at\u00e9 abril de 2020, conforme prazo de obrigatoriedade do eSocial.<\/p>\n

De acordo com a\u00a0Portaria n\u00ba 1.065<\/a>, de 23 de setembro de 2019, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia 24 de setembro de 2019, pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, a Carteira de Trabalho digital \u00e9 equivalente \u00e0 vers\u00e3o f\u00edsica e est\u00e1 previamente emitida a todos os inscritos no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas \u2013 CPF, sendo necess\u00e1ria apenas a habilita\u00e7\u00e3o. O acesso \u00e0 Carteira de Trabalho digital pode ser efetuado atrav\u00e9s de um computador ou celular com internet. O documento pode ser acessado por meio do site do\u00a0Governo Federal<\/a>\u00a0ou baixado, gratuitamente, pelo aplicativo dispon\u00edvel nas lojas virtuais\u00a0Play Store<\/a>\u00a0e\u00a0App Store<\/a>.<\/p>\n

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CARTEIRA DE TRABALHO <\/b><\/p>\n

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No momento da contrata\u00e7\u00e3o, o trabalhador precisar\u00e1 informar somente o n\u00famero do CPF. Para o empregador, as informa\u00e7\u00f5es prestadas no eSocial substituem as anota\u00e7\u00f5es realizadas anteriormente no documento f\u00edsico. Dessa forma, antes do in\u00edcio das atividades do trabalhador, o empregador dever\u00e1 enviar, ao eSocial, o evento S-2200 (Cadastramento Inicial do V\u00ednculo e Admiss\u00e3o\/Ingresso de Trabalhador). Caso n\u00e3o tenha todos os dados nesse momento, poder\u00e1 enviar imediatamente o evento S-2190 (Admiss\u00e3o Preliminar), que possui informa\u00e7\u00f5es simplificadas, e depois complementar os demais dados com o evento S-2200, respeitando os prazos previstos no\u00a0Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do eSocial<\/a>. O envio dessas informa\u00e7\u00f5es ao eSocial ter\u00e1 valor de assinatura de carteira. O trabalhador poder\u00e1 ver o contrato de trabalho na Carteira digital 48 horas ap\u00f3s o envio da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Eventos como altera\u00e7\u00e3o salarial, gozo de f\u00e9rias ou desligamento n\u00e3o ser\u00e3o exibidos na Carteira de Trabalho digital imediatamente, por dois motivos: o primeiro \u00e9 que o prazo para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o desses eventos no eSocial, pelo empregador \u00e9, em regra, at\u00e9 o dia 15 do m\u00eas seguinte ao da ocorr\u00eancia para a maioria dos eventos, e, em at\u00e9 10 dias, no caso de desligamento. O segundo motivo \u00e9 que h\u00e1 um tempo de processamento entre a recep\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o no eSocial e sua disponibiliza\u00e7\u00e3o no sistema da CTPS digital. H\u00e1 um tratamento da informa\u00e7\u00e3o, sua inclus\u00e3o no CNIS – Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, para s\u00f3 ent\u00e3o ser apresentado na CTPS digital. Esse processamento garante que os dados exibidos na CTPS digital sejam os mesmos que ser\u00e3o utilizados pelo INSS para a concess\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n

A CTPS em papel ser\u00e1 utilizada, de maneira excepcional, apenas nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n